O Brasil PTista: porque não é viável um partido hegemônico

Valor Econômico 28 de setembro 2004

Carlos Pio & Eduardo Viola

As principais análises sobre o governo Lula apontam para a sua divisão em duas alas, cujos projetos seriam, a princípio, incompatíveis. De um lado, teríamos uma corrente liberal, encabeçada por Palocci; de outro, uma corrente estatista, comandada por Dirceu. A primeira estaria interessada “apenas” no bom gerenciamento da economia. A segunda estaria voltada para viabilizar um projeto de partido hegemônico, com vistas a permanecer no poder por décadas. Mais recentemente, passou-se a temer que a primeira ala estivesse apenas servindo para viabilizar a estratégia de hegemonia comandada por Dirceu. Para permanecer no poder por duas décadas ou mais, o grupo estatista teria percebido a necessidade de bem gerenciar a economia. Mas a boa gestão viria complementada pela criação e expansão de regulações visando reduzir o pluralismo político, aumentar o papel dirigista do estado na economia e criar uma rede de clientelas eleitorais. Historicamente, poucos foram os casos em que um regime democrático foi marcado pela existência de um partido hegemônico – Itália e Japão durante a guerra fria sendo os principais. Não há nenhum exemplo dessa combinação no pós-guerra fria, período no qual o capitalismo e a democracia se enraizaram definitivamente no Ocidente. Tendo em vista a dinâmica macro-sistêmica do mundo atual, é quase impossível a existência de um partido hegemônico em sociedades política e economicamente abertas. Interessa-nos, aqui, explicar o porquê. Não resta dúvida de que algumas iniciativas do governo do PT estão contribuindo para consolidar o capitalismo no Brasil. A despeito disso, a administração do PT também tem-se caracterizado por uma série de decisões que criam e/ou reforçam obstáculos à consolidação da economia de mercado. É fundamental avaliar em que medida tais divisões são realmente inconciliáveis ou, ao contrário, expressam uma composição entre posições necessárias à sobrevivência e à expansão de um partido com claras ambições hegemônicas. Os principais fatores, em ordem de importância, que abrem espaço para a constituição de um partido hegemônico no Brasil de hoje são: (1) grande proporção pobres na população (34%), que demanda assistência social e que pode ser mais facilmente manipulada nas eleições; (2) máquina política do PT muito sofisticada organizacional e financeiramente e com baixo compromisso histórico com o pluralismo político e o capitalismo; (3) presença de uma liderança com forte apelo personalista e carismático; (4) existência de uma organização comunista revolucionária e pára-legal, o MST, com vínculos estreitos com o PT; (5) forte penetração do ideal de democracia participativa, ameaçando erodir os mecanismos formais de representação (partidos, parlamento); (6) mentalidade nacional coletivista e estatista, que se expressa na demanda por um “projeto nacional”. Apesar de relevantes, esses fatores são contrabalançados por outros que restringem profundamente a viabilidade de constituição de um partido hegemônico no Brasil de hoje: (1) a institucionalização de direitos civis e políticos, especialmente as liberdades de organização e de imprensa; (2) um Judiciário politicamente independente; (3) a existência de alguns partidos já consolidados com forte orientação anti-hegemônica (PSDB, PFL); (4) o prestígio e a liderança internacionais do ex-presidente Fernando H. Cardoso; (5) o federalismo, que torna mais diversificado os sistema de representação e de competição eleitoral; (6) vasta classe média composta por agentes econômicos privados e setores econômicos fortemente internacionalizados. Num regime democrático, o fundamento eleitoral do partido hegemônico está em sua capacidade para atender às demandas da população mais pobre, transformando-a em base de suporte eleitoral. Para que possa fazê-lo, é fundamental que o país logre taxas elevadas de crescimento sustentado. No entanto, a existência de um partido com essa pretensão representa em si uma ameaça aos interesses dos principais agentes econômicos, cujos direitos de propriedade se fragilizam diante da concentração excessiva do poder político. E uma taxa mais alta de risco político desestimula investimentos produtivos fundamentais ao crescimento sustentado. Os requisitos ao crescimento sustentado no Brasil passam pelo reforço da autonomia da sociedade frente ao estado e não o oposto. A agenda é clara: (1) garantia plena à propriedade privada, em suas múltiplas dimensões – terras, contratos, propriedade intelectual; (2) eliminação das restrições às importações para elevar a corrente de comércio; (3) forte redução da carga tributária e aumento da qualidade dos tributos; (4) eliminação das vinculações constitucionais do orçamento; (5) redução significativa da informalidade; (6) simplificação e flexibilização das legislações trabalhista e sindical; (7) redução consistente da criminalidade; (8) redução significativa da incerteza jurídica; (9) aumento da qualidade da educação; (10) independência jurídica do Banco Central; (11) retomada da agenda de reforma e modernização do estado por meio de privatizações e parcerias com empresas privadas; e, (12) estabelecimento de um sistema previdenciário de capitalização. Quem mais resiste a essa agenda de reformas são o PT (exceto Palocci) e seus aliados. Por isso, construir um partido hegemônico e consolidar uma moderna economia de mercado são objetivos incompatíveis no projeto do atual governo. Para obter crescimento econômico sustentado o PT terá que realizar uma conversão explícita aos preceitos econômicos liberais. Para viabilizar-se como partido hegemônico o PT teria que empreender o caminho de destruição da economia de mercado e da democracia. É fácil imaginar o grau de resistência que enfrentaria, especialmente se a economia entrasse em recessão. O cenário que nos parece mais provável é o de continuidade da atual combinação que, se por um lado, mantém o pluralismo político e a possibilidade de alternância do poder, por outro é incapaz de gerar índices elevados de crescimento de longo prazo em razão das incertezas postas aos investidores.

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