O caminho íngreme do Estado provedor

A situação da economia mundial fica cada vez mais clara – a coisa está preta. Os americanos vão levar anos para se livrar da confusão criada pelos financistas perversamente estimulados por seu próprio banco central, o Federal Reserve. E os europeus terão de enfrentar por longo tempo os abusos de sua obsoleta social-democracia. É essa perspectiva de baixo crescimento por um longo período nas economias avançadas que desloca as oportunidades de investimento para os países emergentes.

Essas nações são a nova fronteira da configuração global formada por dinheiro barato, novas tecnologias acessíveis e excesso de mão de obra. Nesse conjunto se destacam, particularmente, países com dimensões continentais e mercados internos de consumo de massa, como o Brasil e a China. Mas aqui começam suas diferenças na definição das estratégias de crescimento.

Como retirar da miséria centenas de milhões de chineses? O Partido Comunista escolheu o caminho de integrar o mercado de trabalho da China aos mercados globais de bens e serviços. O mergulho da mão de obra chinesa nos fluxos de comércio internacional com as economias de mercado ocidentais tornou-se o principal mecanismo de criação de riqueza e de inclusão social na potência emergente. A escolha do caminho de integração competitiva à economia mundial, com ênfase na criação de empregos no setor privado pela alavanca das exportações, explica a rejeição asiática aos encargos sociais e trabalhistas que incidem sobre a mão de obra.

A estratégia de inclusão social pelos mercados globais resulta em superávit fiscal do governo, o que permite a compra de reservas internacionais para sustentar uma taxa de câmbio favorável às exportações, bem como uma política monetária de juros baixos. A dinâmica de crescimento chinês, sustentada por uma formidável taxa de poupança e por investimentos maciços em educação, é portanto reforçada pela boa coordenação dos instrumentos de política macroeconômica. A integração da China no capitalismo global sustenta, quem diria, o sucesso material e a longevidade política de uma ditadura comunista.

Como retirar da pobreza dezenas de milhões de brasileiros? A social-democracia de peemedebistas, tucanos e petistas escolheu um caminho alternativo. Considera o setor público o principal instrumento para a criação de empregos e a inclusão social dos pobres brasileiros. A ênfase de atribuir ao governo o papel crítico na dinâmica de crescimento econômico empurrou os gastos públicos de pouco mais de 20% do PIB em meados dos anos 80 para quase 40% em 2010. A falta de coordenação macroeconômica no combate à inflação, com o expansionismo fiscal exigindo permanente contenção monetária, produziu uma configuração perversa: juros altos e real caro em relação a outras moedas, duas lâminas decepando empregos.

Os encargos e a legislação obsoleta excluem do mercado de trabalho 50 milhões de brasileiros

Isso, na superfície. Em águas profundas, nos mercados de trabalho propriamente ditos, a coisa foi muito pior. O excesso de encargos e a legislação trabalhista obsoleta funcionam como uma alavanca da exclusão social e econômica: 50 milhões de brasileiros são excluídos dos mercados formais de trabalho, condenados à marginalização e impedidos de contribuir para a Previdência Social. Obstáculos à criação de empregos no setor privado, encargos sociais e trabalhistas proibitivos são armas de destruição em massa em meio a uma verdadeira guerra mundial por empregos.

Não surpreendem, portanto, as deformações na Previdência Social e a necessidade sistêmica do assistencialismo nos orçamentos públicos, muito além da hipertrofia nas despesas financeiras e do empreguismo crônico. Segundo Raul Velloso, veterano especialista na matéria, cerca de 100 milhões de brasileiros vivem com o dinheiro público. Entre a criação de privilégios no passado e de dependência para o futuro, metade da população recebe hoje recursos repassados pelo governo. O orçamento público tornou-se uma gigantesca folha de pagamentos. E o governo um pagador de promessas.

Fonte: Revista “Época” – 26/07/10