O caso de um herói

Neste fim de Semana, no I Seminário de Escola Austríaca no Brasil, ocorrido em Porto Alegre, tivemos o imenso privilégio de assistir a palestra com Cleber Nunes, pequeno empreendedor mineiro, agora residindo numa cidadezinha interiorana, que retirou seus filhos da escola para aplicar o método de homeschooling, ou ensino domiciliar. O ensino domiciliar é um tradicional e incomparável método nos EUA, porém, considerado crime por esta terra avessa à liberdade e tão necessitada da tutela oficial do Estado em praticamente todas as esferas da vida. A tragédia da educação no Brasil praticamente não altera nossa concepção.

O sucesso do homeschooling nos EUA em relação ao ensino transmitido nas escolas regulares (sejam públicas ou privadas) tem tornado esta prática cada vez mais popular em todo território americano. A principal razão disso é a vertiginosa queda na qualidade do ensino daquele país, que se acentua à medida que ele torna-se cada vez mais controlado pelo Ministério da Educação.

Mas, voltando ao Brasil, o caso dos garotos Davi e Jonatas, hoje com 16 e 17 anos, é emblemático. Durante uma conversa antes de sua palestra, Cleber relatou que ele e sua esposa foram condenados pelos magistrados por cometerem crime de abandono intelectual (Estatuto da Criança e do Adolescente). Detalhou que nas entrevistas que seus filhos prestaram ao promotor na presença dos membros do Conselho Tutelar, o magistrado frequentemente pressionava-os psicologicamente, insistindo se os pais lhes coagiam a estudar em casa e a não frequentar a escola. Insatisfeitos pela tranquilidade e maturidade com os garotos respondiam as questões – reafirmando a disposição voluntária e realçando todas as vantagens comparativas no ensino domiciliar – as autoridades apropriadamente resolveram aplicar uma prova para testar os conhecimentos dos garotos, já há dois anos fora da escola.

Então, recentemente, o Ministério Público encomendou da Secretaria da Educação uma bateria de provas que versava desde a análise de uma obra de arte de Da Vinci até questões teóricas de educação física, além das disciplinas tradicionais do ensino. Para espanto das autoridades, segundo relata Cleber: os meninos “detonaram”.

Infelizmente os burocratas são insaciáveis. Acredite-se se quiser, pois além de apelarem para insinuações que os pais eram desequilibrados e coisas do gênero, o veredicto condenou os pais dos garotos por um crime que nem existe na Constituição Brasileira, apenas no ECA.

Ora, nitidamente tal crime atenta contra a sensibilidade paternal do Estado, esta entidade tão inclinada e competente para proteger e educar nossas crianças. Muito mais competente que os pais, evidentemente. Claro que o excelente resultado que Jonatas e Davi obtiveram nas provas foi um vexame para as autoridades estatais. Vergonhoso porque expõe – também deste ângulo – o fracasso do monopólio do Estado em controlar a educação. Com todas as linhas, os garotos mostraram que não apenas é possível, mas muito superior o ensino domiciliar não submetido ao cabresto da burrocracia educacional.

Não posso deixar de mencionar que Cleber Nunes e sua esposa têm sofrido muita pressão de familiares e amigos, sem falar da própria sociedade. Todavia, sustentou que seus filhos não estão dispostos a voltar para a escola e ele não os obriga a isso. Ao contrário, encoraja-os fornecendo todo apoio para estudarem em casa e desenvolverem proveitosamente suas habilidades que seriam tolhidas no ambiente escolar.

Ah!, ia esquecendo. Conheci Jonatas e Davi. Pasmem, os garotos não me pareceram como Ets. Ao contrário, são simpáticos e muito espontâneos. Possuem amigos como qualquer garoto da sua idade, com quem gostam de andar de skate nos horários de folga dos estudos.  Entretanto, quero enfatizar que não acho que a falta de simpatia e de espontaneidade ou mesmo a preferência por estudos ao invés esportes tenham em si alguma relevância que pudesse impugnar o ensino domiciliar. É que é comum os inimigos da liberdade fazerem tal apelo como que zelando pela importância insubstituível da escola convencional em favorecer o convício social e a tessitura do caráter moral do indivíduo. Não nego, porém, que possa haver vantagens relativas nas escolas, mas francamente, acho que se houver é próxima de nulas. Se, entretanto, admitimos que possa haver, de modo algum chegam a se sobrepor às vantagens do ensino domiciliar ao ponto das autoridades criminalizarem esta prática.

Convenhamos; o que está em jogo é a transferência de poder: das famílias e indivíduos para o Estado. Num mundo em que os indivíduos são tratados pelo Estado cada vez mais como mentecaptos incapazes de fazerem escolhas (para escolher políticos, todavia, somos sábios desde os 16 anos) torna-se inadmissível que os pais ensinem seus próprios filhos. Por isso o teor despropositado do veredicto.

A família de Cleber está travando uma luta admirável e que merece todo o nosso apoio. Talvez poderíamos começar por pedir que nosso Presidente da República realizasse as provas a que Jonatas e Davi foram submetidos. Que tal?

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Veja matéria com a família aqui http://www.revistaenfoque.com.br/index.php?edicao=82&materia=1051