Os benefícios do comércio internacional são conhecidos desde a publicação dos “Princípios de economia política e tributação” pelo economista, empresário e parlamentar britânico David Ricardo, em 1817. Ricardo mostrou que um país fica mais rico quando, ao invés de produzir tudo o que consome, se especializa nas atividades que lhe proporcionam maior retorno econômico e utiliza esse retorno para importar suas demais necessidades de consumo. A argumentação de Ricardo pode ser conferida aqui, na íntegra, ou nos principais manuais de economia internacional (os quais, além de apresentar o argumento de forma mais didática e concisa, ainda sintetizam a evolução da teoria do comércio até os dias atuais).
   
A despeito dos argumentos de Ricardo e das várias gerações de economistas que o sucederam, o Brasil ainda é um país bastante fechado. O volume de comércio do Brasil (i.e., a soma das importações e das exportações) equivale a 24,66% do Produto Interno Bruto. No Canadá e na Coréia do Sul – economias de porte semelhante à brasileira – esse percentual é de, respectivamente, 60,89% e 69,27%. Em grande medida, a pouca integração comercial do Brasil com o resto do mundo se deve às altas tarifas de importação praticadas pelo país. Desde 1995 o Brasil pratica a Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC), que é a estrutura tarifária adotada pelos países-membros do bloco (exceto pela Venezuela, que ainda está negociando um cronograma de adoção). As alíquotas da TEC variam entre 0% e 35%, com média de 10,69% e modal (alíquota mais freqüente) de 14%. Alguns setores, como o automotivo, chegam a ter praticamente todos os seus bens protegidos pela alíquota máxima de 35%. Essa proteção diminui a oferta e aumenta o preço do produto no mercado local. Como resultado, aumentam a renda real dos produtores e a arrecadação do governo, enquanto diminui a renda real dos consumidores. Via de regra, a perda dos consumidores é maior que o ganho dos produtores e do governo, de modo que a renda nacional diminui: em outras palavras, no agregado o Brasil perde.
  
Calcular em que medida determinada tarifa afeta a renda dos diferentes grupos envolvidos não é simples. Mas um estudo recente da Rede Mercosul de Pesquisas Econômicas lança-se à tarefa. O trabalho foi realizado pelos economistas Honório Kume, Julio Berlinski, Marcel Vaillant, Álvaro Ons e Carlos Romero, que são filiados a diferentes instituições de pesquisa no Brasil e nos demais países-membro do Mercosul. O estudo (que pode ser baixado aqui) começa medindo a taxa de proteção efetiva de 42 setores de atividade no Mercosul. Em seguida, o estudo identifica os produtos mais protegidos e calcula em que medida a liberalização aumentaria a renda equivalente dos produtores e diminuiria a dos consumidores. Calcula-se, ainda, o efeito líquido dessas variações sobre o bem-estar geral (que é a soma da variação da renda equivalente de produtores e consumidores e da arrecadação do governo). Cada cálculo é realizado diversas vezes, assumindo diferentes cenários: concorrência perfeita, concorrência imperfeita, bens homogêneos e bens diferenciados. A tabela abaixo apresenta um resumo dos resultados. Em cada caso, apresentam-se os valores mínimo e máximo (em termos absolutos) decorrentes da eliminação das respectivas tarifas de importação (o valor exato depende do cenário adotado quanto à concorrência e quanto à homogeneidade dos bens).

Os resultados da tabela acima são importantes porque trazem concretude a uma discussão que é freqüentemente travada apenas no nível teórico, conceitual e abstrato. A idéia de que proteger determinados setores tem um custo é por vezes vista com desconfiança: se a proteção gera empregos e aumenta a produção local do bem protegido ela não deveria aumentar a renda nacional? A teoria econômica mostra que não, mas muitas vezes a teoria, por si só, é insuficiente para convencer corações e mentes. Agregar ao argumento teórico dados empíricos pode ser de alguma valia.

Deixe um comentário