O desafio agora é a Previdência

Depois do debate envolvendo a limitação dos gastos da União e dos Estados, o desafio agora será emplacar a reforma da Previdência. Possivelmente ela não aconteça de modo amplo como deveria, mas, certamente, mudanças importantes ocorrerão em função da situação insustentável existente hoje no setor.

O Brasil vive uma crise econômica muito forte, e a causa maior encontra-se no âmbito fiscal, cujo saldo negativo em 2016 foi superior a R$ 170 bilhões. Numa primeira etapa, não há outra saída a não ser estancar o crescimento explosivo da despesa pública. Na esfera federal o dispêndio simplesmente dobrou de tamanho em relação ao PIB do início dos anos 1990 até hoje. Era da ordem de 9% do PIB há cerca de 25 anos, e atualmente já beira os 20%.

O maior nó das contas públicas encontra-se na área da Previdência. Esse tipo de gasto cresce rapidamente e hoje representa mais de 40% do total da despesa. Em 2002, o dispêndio com benefícios da Previdência foi de R$ 88 bilhões (5,6% do PIB); em 2015, alcançou R$ 436,1 bilhões (7,4% do PIB). A quantidade de beneficiários nesse período saltou de 18,9 milhões para 28,3 milhões. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2016) aponta que em 2050 esse gasto pode atingir 12,6% do PIB.

Uma das alterações mais urgentes e significativas diz respeito à idade de aposentadoria. A média brasileira é uma das mais baixas do mundo. Como exemplo, vale citar que no México um homem se aposenta aos 72 anos. No Chile e no Japão ocorre aos 69 anos e nos Estados Unidos, aos 65 anos. No Brasil a idade é de 59 anos.

Elevar a idade de aposentadoria no Brasil é uma das necessidades fundamentais para o equilíbrio das contas públicas no país. Deve ser uma das mudanças prioritárias, mas é certo que sua implementação encontrará resistência junto à população. De acordo com um levantamento do Ibope, 65% das pessoas são favoráveis à reforma da Previdência, porém 81% são contra o aumento da idade mínima.

Outros aspectos relevantes nos debates sobre a reforma previdenciária são a necessidade de revisão da indexação dos reajustes dos benefícios ao salário-mínimo e o acúmulo de aposentadoria e pensão pelos beneficiários. Assim como a questão do aumento da idade mínima, essas ações também devem gerar insatisfação junto à população, mas elas necessariamente devem ser debatidas visando estancar um rombo financeiro que, em 2015, chegou a R$ 85,8 bilhões e segue crescendo de modo acelerado. Caso tudo fique como está, em dez anos o déficit previdenciário vai ultrapassar os R$ 200 bilhões.

Não há como evitar que em futuro próximo o sistema previdenciário brasileiro seja amplamente reformado em seus aspectos operacionais e em seu sistema de benefícios, de forma a torná-lo compatível com as características demográficas e econômico-sociais do mundo moderno, equiparando-o aos modelos existentes em outros países.

Fonte: Jornal SP Norte, 6 de janeiro de 2017.

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