O nacional-desenvolvimentismo dos 1930 aos 70/80 promoveu ponderável crescimento econômico que ascendeu o Brasil na economia mundial e é freqüentemente lembrado com saudade, na crítica ao lento desenvolvimento atual. Entretanto, embora lhe assista de fato o direito ao reconhecimento, ele também merece reparos, que o relativizam.

A lembrança nostálgica em geral omite que o modelo daqueles decênios foi pautado pela intervenção dirigista, provedora, protetora, cartorial e empresarial do Estado, temporariamente autoritário, pelo controle estatal da harmonia entre o capital cliente do Estado e o social-trabalhismo tutelado pelo Estado. O modelo, coerente com a época matizada pelo estatismo europeu de direita e pelo keynesianismo pós-crise de 1929/30, contava com o apoio da hoje vilipendiada doutrina de segurança nacional de então. Curiosamente, no turbilhão dos últimos 20 anos o vilipêndio da doutrina não impede que os descontentes com a desestatização e a redução do apoio estatal à economia por vezes lembrem suas nuanças desenvolvimentistas com “patriótica” e preocupada saudade!

Além dos custos para a sociedade, de empreendimentos credenciados ao apoio privilegiado e da proteção a produtos em atraso que, em alguns casos, como na informática, ajudou a retardar o desenvolvimento, o crescimento econômico não foi acompanhado por desenvolvimento social coerente com ele. A relação entre a renda da camada superior da pirâmide social e a da inferior aumentou no período, corroborando o fato de que a intervenção estatal não se distingue como instrumento de bom distributivismo. Distribuição razoável, ainda que não a ideal, só nas democracias ocidentais de economia saudável, das grandes à pequena Dinamarca e no Japão pós-1945.

Na associação do Estado com o capital e o trabalho incluído, alicerce do nacional-desenvolvimentismo, ser progressista era ser estatista, no caso de muitos empresários, com particular afeição pelos bancos públicos, pelo BNDE(S) – uma anomalia ideológica ou interesseira que se justificava na época, mas cujos resíduos anacrônicos persistem até hoje. Setores enquadrados em projetos estratégicos usufruíam financiamentos privilegiados, renúncias fiscais, subsídios e proteção que alavancaram a economia, mas permitiam a tolerância com a ineficiência e os poupavam de investir na produtividade para enfrentar a competição, em geral protetora do consumidor.

Por seu lado, os “trabalhadores do Brasil” do Presidente Vargas – os incluídos do modelo – foram cooptados por proteção e apoio úteis à acomodação na lógica do capitalismo e à contenção de devaneios socializantes, via legislação que os sujeitava ao regime e à intermediação do sindicalismo pelego. Legislação hoje polêmica, na medida em que os direitos dos incluídos dificultam aos não incluídos o acesso ao direito elementar, ao emprego. Já o “povão” amorfo ficou um tanto à margem, onde continua, anestesiado por artifícios populistas e assistencialistas; o rural, tardiamente inserido no sistema previdenciário, embora o Brasil fosse predominantemente rural até os 1950/60.

Com seus prós e contras e apesar de seu sucesso no crescimento econômico, o nacional-desenvolvimentismo não era imune à dinâmica da história: ao fim do século 20 – século de associação da política mais ou menos autoritária com a intervenção do Estado na economia – seu potencial se esgotara. As grandes obras públicas e o apoio estatal à economia (retoricamente liberal) minguaram, de forma sensível no sufoco fiscal do pós-Constituição de 1988. E as empresas estatais, algumas bastante úteis, outras mais carga sobre o erário, fontes de empregos clientelistas e da privatização patrimonialista do bem público, a exemplo dos generosos aportes aos fundos de pensão, entraram em ocaso com a inviabilidade do investimento estatal e a retração do Estado onde o setor privado está mais bem capacitado.

Essa evolução tem gerado, compreensivelmente, um certo desconforto nos ideólogos do nacional-desenvolvimentismo estatista e em setores do capital e do trabalho que foram beneficiados pelo modelo. Explica-se assim porque volta e meia é cobrada maior intervenção do Estado na economia, porque é aventada, ainda que encabuladamente, a tolerância comprometedora da virtude fiscal e algum protecionismo e porque há tanta insistência na flexibilização da política de juros. Por ocasião de uma cautelosa decisão do Banco Central, um líder industrial declarou “faltar ousadia” ao Banco; é fácil preconizá-la quando se é potencial beneficiário dos efeitos positivos (se ocorrerem) e não se é responsável pelo negativo, a inflação que flagela o povo. Explica-se, enfim, porque nas críticas à situação atual, algumas até corretas, aconteçam nostálgicas referências elogiosas ao passado nacional-desenvolvimentista, sempre escamoteados sua forte dimensão estatista e seus períodos autoritários.

Desenvolvimento todos queremos, mas há que ter cuidado quanto ao como promovê-lo. As concepções desenvolvimentistas em que o protagonismo ativo do Estado é fator fundamental tendem a abrir espaço para artifícios de propensão salvacionista-autoritária, para o populismo, o patrimonial-clientelismo e o assistencialismo na política que, além da possibilidade de prejudicarem o processo socioeconômico sadio, acabam desfigurando a democracia.  Sempre é possível e por vezes é conveniente corrigir o rumo, mas sem “ousadias” de risco, inclusive porque não temos a receita do petróleo supervalorizado para bancá-las…

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