Marcos Troyjo

O Estado influi de maneira cada vez mais incisiva – e indevida – na vida do cidadão. Este é o pano de fundo proposto pelo Instituto Millenium há alguns dias para debater o papel do Estado na promoção de Democracia e Liberdade de Expressão.

O seminário reuniu cientistas políticos e jornalistas, dentre eles o americano David Harsanyi, autor do divertido “O Estado Babá“, publicado no Brasil pela Litteris.

Examinamos o conceito de democracia num contexto do século 21. Democracia quis dizer coisas distintas ao longo do tempo. Na Grécia Antiga, significava “igualdade entre iguais”. Apenas o cidadão grego, e não escravos, comerciantes ou estrangeiros, poderia pedir a palavra na “pólis” e influir nos destinos.

Na Revolução Francesa, democracia era a vontade de poder de uma classe emergente (burguesia) contra privilégios de aristocratas e clérigos.

Hoje, democracia é um método de escolha de dirigentes pelo voto. Consolidou-se ademais como um bem, qualidade normativa, pilar de uma sociedade aberta.

Visa à expressão política do “imperativo categórico” de Kant: “Age como se a máxima de tua ação devesse tornar-se, por tua vontade, lei universal da natureza”. Já liberdade de expressão, nascida na metade no século 15, é irmã-gêmea da imprensa de Guttenberg.

A noção de que o livre debate de idéias pode construir agendas críticas ou propositivas para a utopia – do grego eu (bom) tópos (lugar).

Atualmente, liberdade de expressão significa também acesso a tecnologias que permitam “publicar” a visão de mundo. Fazer parte de um grupo estético que, presencialmente e por meio de redes sociais como o Facebook, partilha emoções e experimenta o mundo. Orienta-se para a Ucronia – eu (bom) cronus (tempo).

Democracia e liberdade de expressão encontram-se num instante de abandono de modelos e fundação de algo que está por vir. Gramsci qualificava tais situações como crise: “momento que o velho ainda não morreu e o novo ainda não nasceu”.

Além da incessante evolução tecnológica e da sobrevivência das empresas jornalísticas, esta crise tem por parâmetro a relação “interesse público versus interesse do público”. Quanto a este último, por vezes a ausência de regras e autorregulação conduzem ao mórbido, à vulgarização, à TV Trash, aos sites de ódio e pornografia.

Para esse novo mundo que vem por aí, o modelo de “Estado Babá” de David Harsanyi terá de ser complementado. Dentre os vários papéis para o Estado, incluem-se:

Estado-babão: aquele que “dorme no ponto”, não estabelece regras, nada propõe. Sua inação leva a que, por meio da democracia, antidemocratas crescentemente dilapidem a própria democracia.

Estado-Ali Babá: aquele que estabelece uma burocracia hipercodificadora e cleptocrática, cujo principal objetivo é, por meio de obstáculos pseudorregulatórios, rapinar a sociedade de suas riquezas e alijá-la de sua criatividade.

Estado-farol: aquele que induz, convida à autorregulação. Sinaliza quais devem ser os interesses nacionais e as ferramentas estratégicas para atingi-los. Permite à sociedade civil plena expressão e o desencadeamento de amplas forças produtivas.

Fonte: Brasil Econômico, 12/03/2011

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