O fim da era Vargas

Mesmo lentamente, "a democracia brasileira tem se mostrado capaz de modernizar o país". Leia!

Um ajuste mental ao novo século

A era Vargas não termina, vai terminando. Fernando Henrique sugeriu ter feito uma parte do trabalho, com a quebra do monopólio do Petróleo; Itamar já havia dado um pequeno empurrão, com a privatização da Cia Siderúrgica Nacional; agora foi a vez de Michel Temer. Sua reforma altera uma centena de artigos da CLT, faz crescer a segurança jurídica no mundo do trabalho e cria modelos novos de contratação, como o trabalho intermitente. Seu lugar nos livros de história, goste-se ou não de suas mesóclises, está garantido.

A reforma trabalhista é, em primeiro lugar, perfeitamente legítima. A CLT foi criada por decreto, em meio a uma ditadura. A atual reforma é produto da democracia, de um amplo debate e uma votação amplamente majoritária em um Congresso eleito. No dia da votação haviam duas ou três centenas de pessoas protestando à frente do Congresso. Tentou-se fechar uma via pública, em São Paulo, sem grande sucesso. Algumas senadoras tentaram uma performance, ocupando na marra a mesa do Senado por sete longas horas. Ninguém deu muita bola.

Vamos lá: não se fez nenhuma revolução. Ninguém mexeu no que se habituou chamar de “direitos fundamentais do trabalhador”, como o salário mínimo, seguro-desemprego ou o 13º salário. A lista de direitos está toda lá, chancelada pela reforma e não passíveis de negociação coletiva. Ninguém fez o País voltar aos “tempos da escravidão”, como se escutou de gente bacana nos debates da semana.

O que esteve realmente em jogo, nesta reforma, foi um pequeno passo em um caminho que não termina: o ajuste de instituições velhas a novas tecnologias. E ao aprendizado da vida. Quando Getúlio Vargas assinou a CLT, em 1943, dois terços da população vivia no campo e 55% dos brasileiros eram analfabetos. Fazia sentido uma legislação rígida e ultra protetora? Cada um pode julgar. Em 2017, em um país 85% urbano, com acesso universal à educação, e em meio a uma revolução tecnológica, faz sentido seguir com a mesma rigidez? Alguém ainda acha que ainda cabe ao Estado regular o tempo de almoço ou a distribuição dos dias de férias dos funcionários das empresas? A reforma não retira o Estado-tutor de cena, no Brasil, mas abre espaços para que empregados e empregados atuem com um pouco mais de autonomia.

Há riscos, por óbvio, neste processo. O que irá contar como “remuneração de qualquer natureza” para o trabalho no campo, em regiões mais pobres e isoladas no país? Em que circunstâncias um “médico de confiança” dará um atestado para que a gestante possa trabalhar em locais de “insalubridade média”? Em situações extremas, falar em “livre negociação” pode não passar de um truque retórico. Daí a necessidade de regras e da vigilância social. O ponto é que não há evidências de que uma legislação rígida, como a que temos hoje, efetivamente proteja aos mais pobres. Conforme observou o economista José Márcio Camargo, 60% dos trabalhadores na faixa dos 20% mais pobres atuam na informalidade. “A CLT exclui os mais pobres”, diz o economista. Talvez por isso não se tenha visto ninguém nas ruas em sua defesa, nesses meses todos.

A CLT se tornou, desde há muito, um exemplo acabado do argumento das “consequências indesejadas”. O termo foi popularizado pelo sociólogo americano Robert Merton, e diz o seguinte: uma regra pode ser muito generosa, na teoria, mas produzir, na prática, péssimos resultados. A CLT obrigava as empresas a contar como hora trabalhada o tempo de transporte oferecido aos funcionários. Na prática? Corta-se a oferta de transporte. Exemplos não faltam: empresas que não contratam serviços de firmas individuais ou trabalhadores autônomos, ou mesmo proíbem o home-office, com medo de configurar vínculo trabalhista. Viramos o país da “proteção de papel”, na feliz expressão do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Filho.

A reforma é um passo ainda tímido em um terreno nebuloso da vida pública brasileira: o da liberdade individual. Nunca entendi direito por que, mas sempre gera um mal-estar falar em autonomia e liberdade individual, quando se pensa em políticas públicas, no Brasil. Talvez pela formação ibérica ou pela raiz tupi-guarani, a liberdade “econômica” tem funcionado como uma espécie de não valor em nossa cultura política. Temos sido um país viciado em razões de “utilidade”: queremos saber se uma norma pública traz desenvolvimento ou gera empregos. Ou qualquer coisa que possa ser vista como “objetiva” em uma reunião de gente grande em Brasília. Liberdade fica para o mundo dos filósofos. Talvez seja mesmo o caso.

Desta vez a conversa foi diferente. Demos de cara com uma lei falando em liberdade para contratos “não contínuos”, para o sujeito negociar seu banco de horas e decidir se paga ou não o sindicato. Alguma coisa mudou, ou anda mudando, em Pindorama.

Ainda estamos diante de uma legislação imensamente paternalista. Ainda achamos crucial que a lei determine que cabe ao funcionário a “higienização” de seu uniforme de trabalho ou minúcias metafísicas, como a permissão de dividir as férias em três períodos, “sendo um deles não inferior a 14 dias corridos”. Eu, que sempre gostei de férias de uma semana, vejo agora quanto sempre andei, ao menos em espírito, como um “fora da lei”.

No quesito paternalismo x liberdade, a reforma cria uma interessante distinção entre duas  classes de brasileiros. De um lado, os que têm curso superior e renda duas vezes e meia o teto da Previdência Social, ou R$ 11.052,62. Seriam brasileiros hipersuficientes. A eles é facultado, pelo que se depreende do texto da reforma, cuidar de seu próprio nariz. A legislação lhes permite negociar os termos do próprio contrato de trabalho. Direito negado aos demais. Nossos conterrâneos mais pobres prosseguem hipossuficientes, aos olhos da lei. Chegamos ao curioso paradoxo: quanto menos liberdade dispomos, mais direitos imaginamos assegurar. Lembrei-me de Rousseau, segundo quem subordinar o homem à vontade geral nada mais significava do que “obrigá-lo a ser livre”. Certos paradoxos sempre me incomodam. Prefiro imaginar um país em que a presunção da autossuficiência ou o direito de aprender em liberdade alcance a todos.

Tempos atrás, li uma entrevista do ex-presidente da Fundação Getulio Vargas Luís Simões Lopes, dada no início dos anos 1990. Lopes foi homem de confiança de Vargas e criador do antigo Dasp, o Departamento Administrativo do Serviço Público, instituído na Constituição de 1937. Na entrevista, ele chama a ditadura do Estado Novo de “recesso parlamentar” e mostra como foi possível, graças ao estado de exceção, modernizar o Estado brasileiro. “Os políticos”, diz, nunca pensam no futuro do país, “só em seus votos”. O vezo autoritário parece ecoar do fundo da história republicana. Na democracia, é inexorável, os políticos farão a festa. A tese foi retomada em grande estilo no ciclo militar iniciado em 1964. O curioso é que muita gente boa, em nossa historiografia, comprou essa ideia vaga. O autoritarismo, desde ao menos os anos 1930, teria sido o preço a pagar pela modernização do Estado brasileiro. Com Júlio Prestes, estaríamos condenados a uma eterna República Velha, como num museu de cera. O reformismo gradualista seria inviável no Brasil.

Nossa história recente coloca em xeque essa suposição. A democracia brasileira tem se mostrado capaz de modernizar o país. Foi assim com o Real, a Lei da Responsabilidade Fiscal, a PEC do gasto público e, agora, a reforma trabalhista. Ok, há em tudo isso uma lentidão exasperante. Resta uma enorme agenda pela frente. Ainda somos o país que gera 3 milhões de processos trabalhistas todo ano e andamos entre os dez piores países do planeta em complexidade tributária, no ranking do Banco Mundial. Mas o recado está dado: quem sabe os políticos sejam capazes, ao contrário do que imaginava Simões Lopes, de tomar decisões difíceis e pensar, mesmo em um ano complicado como este, para além das próximas eleições. E quem sabe pensar no futuro do país renda, sim, votos.

Fonte: “Época”, 23/07/2017.

 

RELACIONADOS

Deixe um comentário