O impasse em torno da distribuição dos royalties

O ano de 2007 vai passar para a história do setor de petróleo no Brasil como aquele onde se deu início a um retrocesso e a um conjunto de trapalhadas na legislação e na regulação, cuja conta será paga pelas gerações de brasileiros futuros.

Em 2007 o governo Lula anunciou a descoberta do pré-sal e imediatamente a retirada da 9ª rodada de 40 blocos que seriam leiloados.

Imaginem quanto o país deixou de ganhar em bônus de assinatura e em investimentos naquele momento, quando a taxa de crescimento da economia mundial era crescente assim como o preço do barril de petróleo, que ultrapassava US$ 100, tendo chegado próximo aos US$ 150 em 2008.

Ao mesmo tempo anunciou a necessidade de alterar a legislação em função dessa descoberta. O modelo de abertura do setor de petróleo, implantado no governo FHC, obteve um enorme sucesso.

Vieram para o país mais de uma centena de empresas, criaram-se empresas privadas 100% nacionais como OGX, HRT, Queiroz Galvão, o país tornou-se autossuficiente, a Petrobras passou a ser uma das maiores petroleiras do mundo, surgiram inúmeros novos empregos e outros setores da economia foram alavancados, com destaque para a indústria naval.

Sem falar que o campo de Tupi e todos os demais do pré- sal foram leiloados dentro das regras do modelo de concessão. Diante de tal sucesso ficava difícil propor mudanças.

Na realidade, o primeiro sinal de retrocesso ocorreu em 2006, quando foi suspensa a 8ª rodada de licitações. Mais foi o pré-sal o álibi que as viúvas do modelo do monopólio precisavam para trazer de volta o monopólio e as políticas ultrapassadas de cunho nacionalista. O governo voltou a defender o monopólio do risco.

Isso fica claro quando analisamos os projetos que foram aprovados no Congresso Nacional. Todos eles possuem em comum uma maior intervenção e participação do estado no setor. De toda forma, o ano de 2010 marcou a definição do novo marco regulatório para exploração de petróleo no Brasil, com a capitalização da Petrobras, quando a União cedeu uma reserva de 5 bilhões de barris, recebendo em troca ações da estatal.

Também foi aprovado o regime de partilha, com a União passando a receber petróleo para exploração das áreas do pré-sal que ainda foram leiloadas, a criação de uma nova estatal e do Fundo Social. Portanto, não há mais entraves legais para a realização do 1º leilão do pré-sal sob o regime de partilha ou a retomada das rodadas de licitação sob o regime de concessão. E por que isso não acontece?

A explicação do governo é o impasse em torno da distribuição dos royalties entre a União, os estados e os municípios. Mais quem criou essa confusão federativa? O próprio governo que de forma precipitada, movido por um clima populista e de ano eleitoral promoveu mudanças profundas na legislação do setor que acabaram por criar essa situação conflituosa em torno da divisão dos royalties e das participações especiais.

Na realidade, desde 2007 o risco regulatório só vem crescendo no segmento de exploração e produção no Brasil. Aprovou-se um novo marco legal, num ano de eleições e até agora nada aconteceu. Só aconteceram trapalhadas como adiamentos de leilões, multas por não cumprimento de conteúdo nacional e agora esse impasse em torno da distribuição dos royalties e participações especiais.

Fonte: Brasil Econômico, 22/09/2011