O melhor jeito de aumentar os salários

Lançada como balão de ensaio pelo governo Dilma, a redução dos custos sobrepostos à folha de pagamentos das empresas pode empacar. Isso frustraria a ampla expectativa já criada, pois o Brasil precisa avançar urgentemente na desoneração do trabalho assalariado. Mesmo que não ganhe demais, o empregado custa caro para quem o emprega. O adicional de 20% incidente sobre a folha de pagamentos, até o limite de dez mínimos por trabalhador ao mês, é só o principal gravame. Há muitos outros.

É imperioso afastar esse custo das costas do trabalhador, pois é ele quem o carrega, em última análise. Os encargos são cobrados do dono da empresa, mas, por certo, o funcionário é descontado indiretamente. O salário que leva para casa poderia ser até 20% maior, não fora tal recolhimento feito por seu empregador ao INSS.

Mas por que empacaria uma providência tão importante e oportuna, primeira medida na direção de reformar a exagerada carga tributária do brasileiro? São duas as questões espinhosas. Primeira, identificar de que modo se arrecadarão os quase R$ 90 bilhões anuais ao INSS. Não incidindo sobre a folha, incidirão sobre qual outra rubrica do balanço das empresas? A segunda questão é saber em que ritmo, e como, implantar a transição da atual incidência sobre salários para outra, sem abalos ou sustos à receita previdenciária. É aí que o governo se atrapalha.

Porta-vozes da presidente Dilma têm acenado com um novo tributo sobre o faturamento das empresas em substituição à folha de salários. Parece ser ideia fácil de implantar, até que topamos com uma tremenda contradição. O próprio governo quer anunciar o fim das contribuições sociais, hoje incidentes sobre o faturamento das empresas, por entender, corretamente, que somente um tributo deveria incidir sobre a circulação da produção. O objetivo, na fase seguinte da reforma tributária, seria unir o ICMS à Cofins, ao PIS, à Cide e ao anacrônico IPI, transformando esses cinco monstros num único imposto nacional de circulação. Ótima ideia. Mas, se é para eliminar tributos sobre o faturamento, que nada indicam sobre a efetiva capacidade contributiva de uma empresa, por que diabos haveríamos de reinventar a mesma estupidez, vestida agora de contribuição previdenciária? Seria um enorme retrocesso conceitual. Um tiro no pé da reforma.

Como fazer? Há uma boa alternativa, neutra na sua incidência, de modo a não punir nem estimular indevidamente qualquer segmento da economia, portanto uma opção que não elege vencedores nem perdedores. A sugestão é usar o conceito de lucro da operação produtiva, calculado antes de a empresa abater suas despesas com juros, depreciação e amortizações, às vezes conhecido pelas siglas Ebitda (em inglês) ou Lajida. Nessa alternativa, é a real “geração de caixa” das empresas que contribuirá com o financiamento do INSS – ou seja, o Brasil que ganha paga a previdência. A fórmula é simples de calcular, estimula as empresas a conhecer seu próprio desempenho operacional, é anticíclica e pró-investimento, na medida em que favorece a manutenção do trabalho assalariado nas fases de expansão de capital, assim como em momentos difíceis da empresa.

Com a incidência previdenciária sobre a geração de caixa se resolveria a segunda questão. Seria possível implantar a reforma do trabalho bem mais rápido do que projeta o governo e, eventualmente, o empregador teria até a opção de calcular sua contribuição por um ou outro método, durante a transição. Importante é não permitir que a promessa da presidente se perca no vazio. Essa é uma ameaça real, se a equipe do governo insistir em usar mais um tributo sobre o faturamento, ou pior, ressuscitar a CPMF para substituir a contribuição previdenciária atual. A reforma tem de vir até 1o de janeiro de 2012, pois ajudaria a neutralizar o impacto negativo da projetada subida do salário mínimo em 14% ou mais. Dilma corre contra o relógio. A sociedade começa a cobrar ações decisivas – e a desconfiar da falta de um plano concatenado de governo para a reforma tributária.

Fonte: revista Época

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3 comments

  1. André Souza

    “O salário que leva para casa poderia ser até 20% maior, não fora tal recolhimento feito por seu empregador ao INSS.”

    Ah, como eu queria acreditar nisso…e em papai noel também.
    A verdade é que o empresário incluiria esses 20% em seu lucro, e não no bolso do trabalhador.

    Sem suposições absurdas para defender a tese, por favor.

  2. 1berto

    “empresário incluiria esses 20% em seu lucro”, relativo tenderia a um outro equilíbrio. A maioria dos trabalhadores incluídos estão nas faixas mais baixas (abaixo de 5 salários mínimos) e trabalham em pequenas empresas, na verdade muitos PEQUENOS empresários ficam com menos de 10 salários de lucro então ‘ajudá-los’ faz tanto sentido quanto ajudar seus empregados (supondo que sua tese esteja correta).
    Empresário que tem vida mansa por aqui são os patrocinados pelo BNDES.

  3. joao luiz

    Caros colegas, 26% que incide na folha de pagamento referente o INSS é uma alíquota muito alta para as empresas, essa alíquota deveria ser no máximo de 9%, seria justa,aliás, o governo deveria se preoucupar em prender os ladrões que saqueiam os caixas do INSS, e ainda, melhorar a educação de alguns funcionários que trabalham nesta instituição. reorma trabalhista já…bom para as empresas, melhor ainda para os funcionários..grato.