O mínimo não é mínimo

Há poucas semanas o Congresso Nacional aprovou a regra para a definição do valor do salário mínimo (SM) nos próximos quatro anos. Tal regra consiste em aumentar o valor da variável todos os anos, até 2015, de acordo com a inflação, acrescida do crescimento real da economia defasado de dois anos. Portanto, o aumento real do SM em 2012 será regido pelo crescimento do PIB em 2010; o de 2013, pela expansão do PIB em 2011; e assim sucessivamente.

Como se mantém a vinculação constitucional que estabelece que o salário mínimo é o piso dos benefícios previdenciários e assistenciais, na avaliação dos efeitos da medida há que se considerar os seguintes elementos:

o peso do piso previdenciário nas despesas com aposentadorias e pensões do INSS, que era de 33% em 2000, alcançou 42% no ano passado; os gastos com benefícios assistenciais e previdenciários de 1 salário mínimo, que somavam 1,4% do PIB em 1997, alcançaram 3,3% do PIB em 2010; o salário mínimo, que pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 1995 correspondia a 23% da renda média da pesquisa, em 2009 (ano da última Pnad disponível) já representava 43% da média, em razão dos aumentos verificados em uma década e meia; sempre pela Pnad de 2009, o salário mínimo já era 22% maior que a renda média dos 50% mais pobres; a renda média dos 20% mais pobres, na mesma Pnad, no caso das pessoas ativas com 10 anos ou mais com rendimento, em setembro de 2009, era de R$ 208 no Brasil, e de R$ 102 no Nordeste; e no Nordeste, em 2009, quem ganhava SM se situava no quinto décimo da distribuição de renda, começando pela renda superior – o que significa que, se dividirmos a sociedade em dois grupos de 50%, quem ganha salário mínimo estava no “andar de cima”.

No clima de briga de torcidas que dominou o debate sobre o tema nos primeiros dois meses do ano, o país perdeu novamente uma oportunidade de discutir seriamente quais devem ser as nossas prioridades. Sou da opinião de que a prioridade fundamental do governante deve ser a eliminação da miséria absoluta, essa chaga que ainda atormenta a vida nacional, embora uma década e meia de governos democráticos com estabilização tenha provocado uma redução importante dos indicadores de pobreza extrema existentes no lançamento do Plano Real. O problema é que esse objetivo não guarda nenhuma relação com o SM. E por uma razão simples de entender: no Brasil, o salário mínimo não é mínimo. O que se faz com a política de valorização da variável é “puxar” para cima na escala distributiva quem ganha exatamente um salário mínimo – mas ela não faz praticamente nada para melhorar a vida de quem ganha abaixo desse valor. O resultado é que a renda média dos 20% mais pobres era de 73% do SM, em 1995, e na Pnad de 14 anos depois passou a ser de apenas 45% da variável.

O salário mínimo se está distanciando e dando “tchau” aos mais pobres! Se no passado tal política esteve identificada com a situação daqueles que ganhavam menos, hoje já não tem mais essa conotação.

Por outro lado, há mais de 25 milhões de indivíduos que recebem remunerações de um SM, seja no mercado de trabalho formal ou no informal ou, ainda, como aposentados e pensionistas. Se computarmos a existência de uma média de pelo menos um membro adicional da família morando na mesma residência de quem recebe o benefício, teremos no mínimo 50 milhões de indivíduos que têm alguma vantagem direta em decorrência dessa política de valorização da variável. Não é preciso ser um luminar em política para perceber o efeito eleitoral da questão. Como até agora a sua implementação coincidiu com uma melhora na distribuição de renda, o cidadão comum julga que “aumentar o SM” é sinônimo de “melhorar as condições de vida dos mais pobres”. Se a política continuar, porém, seus efeitos distributivos tenderão a ser mais tênues nos próximos anos.

Embora a explicação técnica do tema demande um espaço de que aqui não dispomos, o problema é que os efeitos sobre a desigualdade resultante de elevar o SM são de certo porte quando ele está muito abaixo da renda média da população, mas tendem a afetar menos o deslocamento da chamada “curva de Lorenz” – com base na qual se calcula o coeficiente de Gini, que é o “termômetro” da desigualdade -, uma vez que a variável se aproxima mais da renda média da população.

Os movimentos sociais defendem a política do SM para melhorar a vida dos mais pobres. Eles estão errados, porque os setores de pior rendimento não são afetados pela política. Sei que a maioria das pessoas que agem assim o faz imbuída de propósitos altruístas. Está na hora, porém, de a respectiva assessoria técnica orientar melhor a liderança política desses movimentos. Caso contrário, em 2015 voltaremos a discutir política de valorização do SM para atacar a miséria. Isso equivale a tomar um transatlântico no Rio para tentar viajar para Brasília: trata-se, apenas, de uma lógica que não faz sentido. Da mesma forma que a Brasília se vai por terra, e não de navio, para atacar a extrema pobreza precisamos de outras políticas, e não do aumento do salário mínimo.

Fonte: O Estado de S. Paulo, 21/03/2011