O Orçamento de 2018 e o crime organizado

Para manter-se no cargo de presidente da República, Temer precisa “matar um leão por dia”. Com apenas 3% de aprovação junto aos brasileiros, a sua salvação está nas mãos dos parlamentares. Dos 594 congressistas atuais, 91 figuram como suspeitos na Lava Jato. Também estão citados oito ministros e 12 governadores. Em sendo verdadeiras metade das delações, o crime organizado já está entranhado no Estado.

No momento, a questão crucial para o presidente da República é evitar que a Câmara dos Deputados autorize o Supremo Tribunal Federal a investigar as denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os parlamentares, apesar dos vídeos de Lúcio Funaro, deverão “fazer o serviço” pela segunda vez, ainda que 81% dos brasileiros pensem o contrário. Mas não vai ficar barato.

Na relação promíscua entre Executivo e Legislativo, as demandas dos parlamentares são parte do negócio. Assim, a cronologia de liberação das emendas parlamentares obrigatórias é, no mínimo, curiosa. De janeiro a maio, foram “empenhados” (compromissos assumidos para posteriores pagamentos) só R$ 102,6 milhões. Em junho e julho, meses em que tramitava na Câmara a primeira denúncia, foram liberados R$ 2 bilhões e R$ 2,2 bilhões, respectivamente. Em setembro, com a nova denúncia dando entrada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o montante empenhado chegou a R$ 1 bilhão, o terceiro maior valor mensal do ano. As emendas são obrigatórias, mas a liberação é estratégica. Além das emendas, cargos são oferecidos e pleitos dos mais diversos são atendidos. Não há flechas que resistam à caneta e ao corporativismo.

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Desagradar ao Congresso nem pensar. Assim, até agora não foi enviado ao Legislativo o novo projeto de lei atualizado do Orçamento Geral da União para 2018 (PLOA 2018). A proposta original está baseada em parâmetros ultrapassados, a começar pelo déficit de R$ 129 bilhões, quando, todos sabem, o rombo atualmente previsto é de R$ 159 bilhões.

Contudo, antes de enviar o novo projeto, Temer terá que encaminhar as propostas que afetam receitas e despesas, as quais foram anunciadas com pompa, mas ainda não foram submetidas ao Congresso. Dentre as medidas, a que posterga os aumentos salariais dos servidores em 2018, a que cancela o reajuste de comissionados, a que altera a estrutura de cargos e salários da administração pública federal reduzindo os vencimentos iniciais, a que eleva a contribuição previdenciária do funcionalismo, a que limita o pagamento de auxílio moradia e ajuda de custo, e, ainda, a que extingue 60 mil cargos vagos no Executivo. Enfim, para os políticos, só abacaxi. Antes dessas propostas chegarem ao Congresso, Temer não poderá enviar o novo PLOA, pois o Orçamento deve refletir a legislação vigente ou, no mínimo, propostas que estejam em tramitação.

Em véspera de ano eleitoral, com 78,3% dos brasileiros não confiando nos políticos (pesquisa da FGV/DAPP), Temer sabe que não é fácil pedir que os seus aliados o defendam da denúncia da PGR, que comprem uma briga com os servidores públicos ao aprovar esse pacote de corte de gastos e, ainda, que votem a reforma da Previdência.

Com o impasse, o Orçamento de 2018 só deverá ser encaminhado ao Congresso após a votação da denúncia, o que acontecerá em fim de outubro ou no início de novembro. A reforma da Previdência, se aprovada, será apenas uma meia-sola, que não irá resolver o problema das contas públicas.

Enquanto isso, é grande a preocupação em relação à proposta fajuta que provisoriamente está no Congresso. Não há, por exemplo, qualquer centavo para os investimentos (obras e equipamentos) do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes, órgão responsável pelas rodovias brasileiras. O programa Educação de Qualidade para Todos, sofre redução de R$ 6,9 bilhões do PLOA 2017 para o de 2018. O mesmo acontece com programas da Ciência e Tecnologia, Agricultura, Cultura, Justiça, Meio Ambiente etc.

Com a previsão de aumento de impostos e a autorização para o aumento do rombo, as despesas devem ser ampliadas em, pelo menos, R$ 30 bilhões. Mas em que áreas o montante será alocado? Quando saberemos?

Para salvar a própria pele, Temer não enfrenta as feras. Ao invés de matar um leão por dia, optou por agradar-lhes, às dezenas, todos os dias. Enquanto isso, o Orçamento de 2018 e o pacote de controle de gastos ficam nas gavetas do Palácio do Planalto. Em um país onde investigados por corrupção governam, legislam e indicam ministros para o STF, o Orçamento também está subordinado ao crime organizado.

Fonte: “O Globo”, 17/10/2017.

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