O Paraguai, a lei e a desordem

A Constituição paraguaia diz que um presidente pode ser afastado de seu cargo por “mau exercício das funções”, se uma maioria parlamentar qualificada decidir fazê-lo. O impeachment de Fernando Lugo, pronunciado em 36 horas, seguiu tal receita. O pretexto utilizado pela maioria parlamentar que o derrubou foi o sangrento confronto entre policiais e sem-terra ocorrido pouco antes, durante a desocupação de uma fazenda.

É nas crises que se avalia a qualidade dos líderes políticos. Lugo não passou pelo crivo da crise. O estadista paraguaio reagiu de modo ambíguo ao “impeachment expresso”. Após o voto da Câmara, disse que respeitaria a deliberação final, do Senado, e enviou advogados para fazer a sua defesa. Depois de tudo, pronunciou um discurso de despedida no qual afirmou que a democracia paraguaia foi “golpeada” – e retirou-se sugerindo que apoiaria “protestos pacíficos” contra a decisão. A oscilação confundiu seus partidários – mas, de qualquer modo, apenas 5 mil pessoas protestavam em Assunção.

O legalismo da maioria parlamentar foi manchado pela celeridade do processo: como registrou Lugo, seu afastamento demorou menos que o tempo de análise de um recurso contra multa de trânsito, destruindo o direito à defesa. Em editorial, “O Globo” minimizou a importância do caráter sumário do impeachment, enquanto o colunista Merval Pereira qualificou o diagnóstico de que se violou o “devido processo legal” como “questão de interpretação”. Há algo de errado quando os princípios gerais do direito são tratados como adornos dispensáveis, quase fúteis. A violação permanente de tais princípios é o método empregado pelos governos de Vladimir Putin e de Hugo Chávez para, “legalmente”, asfixiar as liberdades políticas e fraudar a democracia. Nota oportuna: na Rússia e na Venezuela, a cúpula do Judiciário também avaliza, docilmente, a “legalidade” dos atos dos donos do poder.

O episódio paraguaio deve ser caracterizado como um golpe parlamentar vestido nos andrajos das leis de uma democracia oligárquica. A Constituição do país permite a deposição de um presidente com base em “acusações” de ordem exclusivamente política. O texto constitucional funciona como ferramenta crucial de controle do poder pela elite política tradicional, cuja representação é a maioria parlamentar. Há diferenças significativas entre a deposição de Lugo e a de Manuel Zelaya, em 2009. Contudo, no Paraguai, como em Honduras, o sistema de poder oligárquico faz do presidente eleito um mero despachante dos interesses da elite tradicional organizada no parlamento.

É nas crises que se avalia a qualidade dos líderes políticos

Lugo era um presidente de esquerda, mas a esquerda jamais chegou ao poder no Paraguai. O governo do “bispo dos pobres” inscreve-se, como elemento de uma certa desordem, na transição paraguaia deflagrada pelo encerramento da ditadura de Alfredo Stroessner, em 1989. O regime ditatorial, que se estendeu por 35 anos, exprimia a hegemonia do partido Colorado. Na longa transição ainda em curso, a elite política molda um sistema pluripartidário de revezamento no poder. O componente dissonante é a emergência de movimentos sociais, especialmente dos sem-terra, num país de grandes propriedades rurais em trajetórias desiguais de modernização.

Uma estranha aliança entre os movimentos sociais e o Partido Liberal, de centro-direita, propiciou o triunfo de Lugo, em 2008, e a ruptura de 61 anos de hegemonia colorada. O presidente de esquerda equilibrava-se entre os movimentos sociais e a coalizão de governo, carecendo quase totalmente de base parlamentar própria. No Congresso, dependia do apoio inconstante do Partido Liberal e dos humores mutáveis da União dos Cidadãos Éticos (Unace), nome improvável de uma dissidência colorada reunida em torno do ex-general golpista Lino Oviedo.

O golpe parlamentar do impeachment decorreu da cisão da aliança entre os liberais e o presidente, nas circunstâncias traumáticas criadas pelo tiroteio entre os sem-terra e policiais. As eleições presidenciais estão marcadas para abril de 2013. O Partido Liberal, do agora presidente Federico Franco, calcula que o exercício direto do poder lhe propiciará a vitória, possivelmente em coligação com Oviedo. Os colorados imaginam que o estilhaçamento definitivo da aliança entre a esquerda e os liberais assegurará o seu próprio triunfo.

As reações latino-americanas ao “impeachment expresso” traduzem a desunião da Unasul. Sob o influxo da Venezuela, o “bloco bolivariano” almeja promover o isolamento completo do governo de Franco – mas os países da Alba têm escassa influência sobre o Paraguai. A Argentina, esquecida de seus próprios interesses nacionais, opera quase como um peão de Chávez, o que complica o cenário do Mercosul, no qual deve agir o Brasil. As reticências brasileiras refletem um realismo geopolítico que escapa à compreensão de Cristina Kirchner.

No episódio da destituição de Zelaya, o governo Lula participou, com disfarçada relutância, da aventura tragicômica conduzida por Chávez. A irrelevância do Brasil no tabuleiro do istmo centro-americano propiciou o exercício da irresponsabilidade, que rendeu frutos junto às correntes petistas seduzidas pelo brilho falso do “socialismo bolivariano”. O Paraguai, porém, não é Honduras: a história, a fronteira, Itaipu e os “brasiguaios” não permitem a transformação do país em campo de folguedos ideológicos. O governo Dilma transita na vereda estreita que passa entre os abismos das sanções econômicas, que provocariam perigosa instabilidade no vizinho estratégico, e da condescendência passiva, que desmoralizaria a cláusula democrática do Mercosul consagrada no Protocolo de Ushuaia.

O imperativo do realismo diplomático é um problema do governo. Por outro lado, a defesa das liberdades e da democracia exige que se chame as coisas pelo nome delas, sem duplicidade ou eufemismos. Hoje, é Assunção; amanhã, Caracas.

Fonte: O Globo, 05/07/2012

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2 comments

  1. Gilberto Naldi

    A nossa diplomacia em tempos petistas tem sido desastrosa! Dia destes, o Prof. Marco Antônio Vila se referiu a ela como a UNE da terceira idade!

  2. Marcelo de Souza

    Faltar democracia também falta muito no Brasil ne? Uma verdadeira farsa a idéia de que existe mais democracia em países como Colômbia e o Paraguai Pós golpe hoje do que na Venezuela, Equador e Bolívia. Muito pelo contrário!

    Mesmo antes de Lugo, o Paraguai é um país marcado por golpes e a Venezuela é uma democracia desde os anos 50!!A fragilidade democrática e instituicional do Paraguai facilitou a quebra da democracia. Já estive duas vezes em assuncion e falo com propriedade, trata-se de um país complexo, de diferentes maneiras colonizado pelo Brasil, pela usina de itaipu, pelo papel que cumpre ciudad del leste como taxfree de muamba para SP, pela posse de mais da metade das terras, enfim tem conflitos no campo, uma oligarquia no senso clássico e uma grande apatia em Assuncion.

    Acompanhem com seriedade antes de lançar bravatas anti-bolivarianas, só porque hoje se faz política de estado, sul-sul, Brasil tam voz para tudoo e não a simples submissão a Washington, Alca etc.dd