A presidente Dilma Rousseff fez o que dela se esperava para corrigir a lambança da Câmara dos Deputados na questão do Código Florestal. Na sexta-feira passada, Dilma anunciou o veto aos pontos mais polêmicos do projeto aprovado pela Câmara um mês antes e fez valer em pontos importantes o texto que havia sido negociado no Senado.
Além disso, alterou artigos que careciam de redação mais esclarecedora e, em benefício de todos, estabeleceu critérios claros para a recuperação da cobertura vegetal à margem dos rios.
A atitude da presidente parece pôr fim ao episódio que já havia se transformado numa novela, com direito, inclusive, a protagonista – a atriz Camila Pitanga. A voz de Camila foi uma das que engrossaram o coro que se ouviu por onde a presidente passou nos últimos dias: “Veta, Dilma! Veta, Dilma!”
Transformada numa espécie de mantra ambientalista, a frase e a pressão para que a presidente interviesse numa decisão do Poder Legislativo nos obrigam a uma reflexão séria sobre a direção que a democracia brasileira tem tomado.
Ao longo da história, o Poder Legislativo sempre foi a sentinela do povo brasileiro contra os desmandos do Executivo. Foi assim antes, durante e nos anos seguintes ao fim da ditadura.
Sempre que discordavam de alguma decisão do Executivo, as entidades da sociedade civil procuravam abrigo no Congresso – que, em momentos históricos, impediu que injustiças fossem cometidas por decisões arbitrárias do governo.
Até onde a memória alcança, nunca antes na história deste país entidades da sociedade civil tidas como “progressistas” recorreram ao Executivo para barrar uma decisão do Legislativo.
A campanha “Veta, Dilma” nos obriga a duas constatações preocupantes. A primeira é a de que, nesse episódio, o poder central é que foi visto pela “sociedade” como sua sentinela contra as trapalhadas do Poder Legislativo, que, por obrigação, é a “caixa de ressonância da sociedade”.
Isso pode ser considerado um retrocesso democrático. A segunda é que, ao pedir o veto de Dilma, os ambientalistas deram a entender que preferem a legislação via medida provisória (que foi o instrumento usado por Dilma para pôr ordem na bagunça e, como se sabe, é a sucessora dos decretos-lei do tempo da ditadura) do que por projeto de lei. Isso é assustador.
Em tempo: é bom deixar claro que o Código Florestal, da forma que estava, era mesmo um documento tenebroso. Horrível. As alterações feitas por Dilma, em muitos casos – como no veto à anistia aos desmatadores -, fazem todo sentido.
O problema foi o clima de confronto que se procurou criar. A campanha pelo veto quis transformar os fazendeiros em bandidos que, de motosserra em punho, saem pelo país destruindo florestas para, no lugar delas, semear suas lavouras e pôr o gado para pastar.
Isso mesmo: os empresários rurais que produzem o alimento que todos os dias chega às mesas dos brasileiros foram mostrados como bandidos. Isso também é assustador.
Fonte: Brasil Econômico, 28/05/2012
Só uma correção: “Isso mesmo: os empresários rurais que produzem o alimento que todos os dias chega às mesas dos brasileiros foram mostrados como bandidos. Isso também é assustador.” Mera ilusão ou engano, a agricultura familiar, é responsável por 70% da produção dos alimentos que chegam a nossa mesa. Que prevaleça a verdade sempre.
Até hoje nunca encontrei a comprovação que a agricultura familiar produz 70% da nossa alimentação.