O perverso avanço do estatismo

Em A Estrutura das Revoluções Científicas, o físico Thomas Kuhn foi feliz ao mencionar que os profissionais das ciências naturais não possuem respostas mais firmes ou mais permanentes para os problemas científicos legítimos do que seus colegas das ciências sociais ou humanas. Muitos podem pensar que se trata de um ato de modéstia de Kuhn. Mas quem conhece Economia, parte mais desenvolvida das ciências humanas, sabe que ele está sendo sincero. Foi Adam Smith, no seu A Riqueza das Nações, quem postou o alicerce do método praxeológico, próprio das ciências sociais, ao explicar que o homem é um ser ativo que persegue seus objetivos motivado por  estímulos e desestímulos que surgem naturalmente no mercado ou que são impostos pelo governo. Coube a Ludwig Von Mises aprimorar o método, desenvolvendo, analiticamente, as diversas categorias da ação que levam as pessoas a formar sociedades economicamente progressistas ─ as de livre mercado! ─ ou retrógradas, as estatistas.

São resultados que também vêm sendo obtidos no campo empírico, graças à criação do “Índice de Liberdade Econômica” do Fraser Institute. Nele é avaliada a participação do governo em cerca de 140 países a partir dos gastos públicos, da carga tributária e de outros componentes intervencionistas. As conclusões são as mesmas de Mises: os países com menor participação do Estado na atividade econômica são os que têm maior renda per capita e crescimento econômico. Os mais intervencionistas, entre os quais se encontra o Brasil (gastos públicos ao redor de 40% do PIB), são os que têm relativamente baixo crescimento econômico e baixa renda per capita.

Infelizmente, ainda que as crises sejam o “produto de doutrinas que atribuem a governo o poder mágico de criar riqueza do nada”, como demonstra Ludwig Von Mises em The Theory of Money and Credit, o desentendimento monetário vem levando alguns economistas a receitar, nos períodos recessivos, a  ação estatal para suprir a “falta de dinheiro” ou de crédito. O receituário, de origem keynesiano-monetarista, é tão falso como um bombeiro receitar gasolina para apagar um fogo. Nas crises não há falta de dinheiro na economia. Há, naturalmente, um aumento da demanda por moeda, provocado pelo medo e pelas incertezas em relação ao futuro. Indivíduos, empresas  e bancos requerem, nesses períodos, mais tempo para formar suas expectativas e tomar suas decisões de gastos, investimentos e empréstimos. Keynes está certo ─ ao menos nisso ─ quando, referindo-se ao aumento das injeções de moeda e crédito na economia, afirma que “não adianta levar um cavalo à fonte, se ele não tem sede”. Só que, em vez de aceitar as soluções de mercado (não há outras!), foi mais infeliz ainda: achou que o governo deveria agir como agente gastador, investidor e emprestador desses recursos na economia.

A falsa teoria keynesiana foi o trampolim para um substancial e perigoso aumento do tamanho do Estado no mundo, fato muitas vezes denunciado por Milton Friedman. Em entrevista concedida ao jornalista americano John Hawkins, Friedman comenta: “Os gastos governamentais diretos andam em torno de 40% da renda nacional… e se incluirmos os indiretos, eles chegam a 50%”. São números preocupantes. Os gastos públicos andavam em torno de 3% da renda nacional naquele país, no início do século passado.

Mas as evidências teóricas e empíricas não são suficientes para nos deixar otimistas e achar que possa haver uma reversão em futuro próximo. Os governos costumam sair fortalecidos das crises. A versão keynesiano-socialista agrada ao meio burocrático, principalmente à classe política. Afinal, libera mais verbas públicas para se gastar e distribuir ─ ainda que extorquidas de uma população de contribuintes preponderantemente pobres, como é o caso brasileiro.

Publicado na Revista Amanhã, “Brasil de Amanhã 2009” (dez/2008, n.0  249)