O piso salarial para professores

Em julho de 2008, o presidente Lula sancionou a lei que criou o piso salarial para os professores da rede pública. O valor desse piso atualmente é de R$ 1.451. Vários Estados e municípios alegam não ter condições de pagá-lo. Por isso, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) acaba de convocar uma greve nacional de professores, que está tendo adesão em vários Estados. Em que medida o piso salarial é a melhor forma de valorizar o professor brasileiro?

Antes de tudo, é importante ressaltar que é fundamental valorizar a carreira de professor. Apesar de não ser condição suficiente para garantir o aprendizado, várias pesquisas mostram o impacto positivo que um bom professor pode ter na vida dos seus alunos. Além disto, nas sociedades em que o professor é mais valorizado, os melhores alunos do ensino médio escolhem essa carreira, o que cria um círculo virtuoso. Mas, será que o piso salarial com as regras atuais é a melhor maneira de conseguir valorizar o professor e aumentar a qualidade do ensino?

Parece-me que não. Segundo as regras atuais do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), todos os Estados e municípios têm que gastar 25% de sua receita de impostos e transferências com educação. Além disso, 60% desse montante tem que ser gasto com a educação básica e, mais importante, 60% desses recursos têm que ser gastos com salários dos professores em exercício. Assim, os professores de cada Estado recebem (em tese) 9% das principais receitas dos Estados. Os recursos do Fundeb são distribuídos entre as redes municipais de cada estado de acordo com a proporção dos seus alunos no total.

Essa regra pode “estrangular” todos os outros gastos com educação que não seja a folha de pagamentos

Quais as vantagens do Fundeb? A principal vantagem é que o aumento dos gastos com professores acompanha a expansão das receitas dos municípios e Estados. Assim, quando a arrecadação do Estado cresce, os professores ganham mais, ou mais professores são contratados, de acordo com as necessidades de cada rede. O valor do gasto mínimo por aluno, que deve ser seguido em todos os Estados e municípios, é determinado pelo governo federal, que complementa os gastos de cada ente federativo até que esse valor seja atingido, transferindo recursos para os estados e municípios mais pobres. Assim, se o valor determinado pelo governo federal for alto demais, ele próprio terá que arcar com o ônus de transferir mais recursos. De fato, o governo federal tem feito isso de forma crescente nos últimos anos, o que reduz a desigualdade nos gastos entre os Estados.

Entretanto, desde 2008 foi instituído o piso salarial para os professores, que funciona em paralelo com a regra do Fundeb. O piso fixa o salário mínimo inicial dos professores para uma jornada de até 40 horas semanais. É interessante notar que o reajuste do piso é determinado justamente pela evolução do gasto mínimo por aluno, fixado pelo governo federal para o Fundeb. Entre 2009 e 2012 o valor do piso passou R$ 950 para R$ 1.451, um aumento de 52%, frente a uma inflação de 17%.

Assim, temos duas regras determinando os valores gastos com professores da rede pública no país: o Fundeb e piso salarial. Quais as desvantagens do piso? Em primeiro lugar, ele assume o mesmo valor em todo o país, enquanto o custo de vida varia muito de um lugar para outro. O poder de compra de um professor que recebe o piso em Recife é 25% maior do que o de um professor que recebe o piso, mas vive em Brasília. Além disto, o salário pago por cada município independe das suas receitas, ao contrário do Fundeb.

Vale notar que a lei do piso determinou também que 1/3 da jornada de 40 horas do professor deve ser gasta com atividades extra-classe. Assim, como cada professor está trabalhando menos horas na sala de aula, serão necessários mais professores para as redes, todos recebendo o valor do piso. Isso pode fazer com que os prefeitos deixem de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, correndo o risco de serem acionados judicialmente ao final do mandato. Além disso, essa regra pode “estrangular” todos os outros gastos com educação, que não sejam salários dos professores.

Finalmente, o governo federal não ajuda os gestores locais a arcar com os maiores salários. O governo simplesmente fixa o valor do piso e transfere para os gestores locais a responsabilidade pelo pagamento, usando os recursos do Fundeb. É por isso que governadores e prefeitos estão reclamando. Dados da PNAD de 2009, por exemplo, mostram que, enquanto no DF, Acre e Amapá quase todos os professores recebiam acima do piso, nos municípios da Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Minas Gerais, mais de metade dos professores recebiam salários abaixo desse valor. Assim, para valorizar o professor o melhor seria aumentar o valor do gasto mínimo por meio do Fundeb e fiscalizar sua aplicação. Ou mudar a regra de reajuste do piso.

Há, além de tudo, uma questão de horizonte temporal. Apesar do seu impacto financeiro imediato, o aumento no salário dos professores só terá efeito na qualidade da educação no longo prazo, se os movimentos corporativos permitirem. No curto prazo, tem acontecido exatamente o contrário. Mesmo nos lugares em que recebem acima do piso, como no DF, os professores aderiram à greve, sem motivo aparente. Quem perde sempre são os alunos, que não tem nada a ver com essa história e continuam sem aprender quase nada.

Fonte: Valor Econômico, 16/03/2012

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4 comments

  1. Afonso Vieira

    Excelente análise, há dias venho discutindo isso com amigos. É fácil criticar prefeitos que não cumprem o piso, mas poucos sabem o real motivo, que são as restrições orçamentárias.

  2. Regina Caldas

    Professores, médicos, policiais..recebem salários miseráveis. Em contra-partida, parlamentares e demais funcionários do Poder Legislativo, onde a maioria é semi analfabeta e é cercada de assessores caríssimos, recebem salários e beneficios escandalosos. Que chocante inversão de valores!
    E ainda sonhamos com um Brasil grande!

  3. Leandro

    Essas greves pela aplicação do piso são greves corporativistas.
    Não representam os professores. São minorias.
    Se houvesse maior honestidade pela categoria, esses movimentos não passariam de meras tentativas sem repercussão.

  4. Joao Guedes

    § 4o Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.

    1/3 ou 2/3?