O poderoso ministro da Fazenda

O ministro da Fazenda não tem mais os poderes de rei medieval de que gozava no passado. Autorizava despesas públicas sem autorização legislativa, controlava preços, proibia exportações de alimentos e por aí afora. Tais poderes acabaram com reformas institucionais como as que extinguiram a “conta de movimento” do Banco do Brasil, eliminaram as funções de fomento do Banco Central e aboliram o Orçamento Monetário, unificando as peças orçamentárias do governo federal. Por incrível que pareça, todavia, o atual ministro da Fazenda age como nos tempos da ditadura militar, quando o titular da pasta era todo-poderoso.

Já se sabe da visão de mundo de Guida Mantega há muito tempo, mas nos três últimos dias S. Exa. não deixou qualquer dúvida sobre o modo como pensa a política econômica. A primeira prova veio no seminário promovido pela revista “Exame”, sexta-feira passada, em que ele foi um dos expositores. Indagado sobre o já longo controle do preço da gasolina, que cria um panorama sombrio para a indústria do etanol brasileiro, Mantega recorreu ao populismo latino-americano e disse que sua preocupação é com os consumidores de gasolina e não com os produtores de etanol. Ou seja, quem acreditou em regras e investiu no setor pode-se preparar para o pior. Não haverá reajuste da gasolina. De lambugem, o ministro enviou um recado à Petrobrás e aos seus acionistas: “se a Petrobrás e continuar perdendo dinheiro, pior para eles.”

No domingo, veio a entrevista ao “Estadão”. Recado: quem manda na política monetária não é o Banco Central, que continua submisso desde o início do governo Dilma. “Não ha necessidade de alta de juros. A inflação está sob controle”, disse ele, referindo-se aos riscos inflacionários. Tradução: o BC vao seguir a orientação do ministro. Sobre a seca americana, que fez subir os preços de alimentos, Mantega foi taxativo: “não adianta subir juro para diminuir preço nos Estados Unidos”. Não deu para entender. Talvez seja uma nova teoria.

Vamos pagar um preço alto por estas e outras ações recentes do governo

No mesmo estilo autoritário, ameaçou os bancos, aludindo aos juros altos cobrados nos cartões de crédito. “Estamos preocupados com os cartões de crédito. E, se nós estamos preocupados, é bom que eles (os bancos) também se preocupem”. Ou seja, os bancos devem saber quem manda. O ministro crê possível ditar o nível da taxa de juros cobradas pelos cartões de crédito. É um absurdo, mas é também popular. O povo não gosta de banco. A rigor, não há provimento legal para a concretização da ameaça, mas se não houver o poder de intervir, mude-se a lei. Medida provisória está aí para isso, como já vimos recentemente.

Outra pérola da entrevista foi a afirmação de que temos um regime de câmbio flutuante. Como se sabe, o governo adotou um regime informal de bandas cambiais, com características de câmbio fixo, com piso de R$ 2,00 e teto de R$ 2,10 por dólar norte-americano. Às vezes, o BC dá a impressão que o teto é de R$ 2,05/USD. Mais interessante, o ministro inventou uma nova forma de câmbio flutuante, aquele que varia apenas para cima. “O câmbio vai continuar flutuando, mas esperamos que flutue apenas para o lado oposto (o da desvalorização)”. Deve ser outra nova teoria. O ministro comemora o apoio à sua política cambial. “Temos visto reações positivas, principalmente da indústria a esse patamar de câmbio mais favorável”. Imagina se poderia ser diferente!.

As afirmações comprovam a existência de uma nova política econômica. Reconheçamos, Mantega tem apoio não apenas da indústria, mas de economistas influentes, ditos “desenvolvimentistas!”. A presidente Dilma tem legimitidade política para reorientar a política econômica, incluindo a reedição do velho protecionismo comercial e das políticas de subsídios, como na era Geisel. Resta saber se vai dar certo. Suspeito que vamos pagar um preço alto por estas e outras ações recentes do governo.

Fonte: Blog do Maílson da Nóbrega

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