Quarta-feira, 7 de dezembro de 2016
Mantenedores mantenedores

O problema não é o capitalismo, mas o corporativismo

Em parceria com

Caio Augusto de Oliveira Rodrigues
capitalismo

substantivo masculino

1.

econ sistema econômico baseado na legitimidade dos bens privados e na irrestrita liberdade de comércio e indústria, com o principal objetivo de adquirir lucro.

2.

econ soc sistema social em que o capital está em mãos de empresas privadas ou indivíduos que contratam mão de obra em troca de salário.[1]

Acima temos definido o que é Capitalismo. As interpretações sobre ele são diversas, mas costumam dividir-se em dois tipos: os que afirmam ser este o melhor meio de alocação de recursos em uma economia e os que acreditam que seja este a origem de todos os problemas sociais do mundo. Há um ponto em que lados tão divergentes provavelmente concordam: o maior problema é o chamado corporativismo, ou, de maneira mais clara, o surgimento de privilégios a determinados grupos de interesse quando da associação destes com o Estado e a consequente geração de danos a outros produtores e também aos consumidores.

Em uma recente ida às ruas, o Instituto Millenium levantou com algumas pessoas a resposta para a pergunta “o que seria o capitalismo?” [2]. A resposta caminhou mais para o lado “a razão de todos os problemas do mundo”. Com a divulgação desta breve pesquisa de campo, os “dois lados” tornam a se chocar: enquanto os que concordam com as benesses do capitalismo indignam-se e afirmam que o resultado da pesquisa é devido a um profundo desconhecimento do que seria o capitalismo, o outro lado concorda com o teor das respostas – o de que este seja a raiz de todo mal.

A impressão das pessoas geralmente caminha para concordar totalmente com a visão do capitalismo como sendo “o mal do século” porque a base que temos de sistema capitalista dentro do Brasil envolve grandes doses de corporativismo. O que isso significa, no que resulta?

Lava Jato
Bem, a Operação Lava Jato ajuda a elucidar, na prática: a associação de empresas ao Estado tende a gerar má alocação dos recursos por concentrar mercados (no tocante a empreiteiras, temos poucas que controlam grande parte do mercado) e a aumentar o poder de decisão por parte de quem fornece os serviços de maneira que pode vir a ser danosa a quem os contrata (as empreiteiras investigadas na operação formaram um cartel e decidiam entre si quais venceriam licitações em determinadas datas e, além do mais, o preço cobrado era certamente acima do de mercado). Infelizmente, esta realidade não se resume ao apurado pela Lava Jato: a realidade mostra, diariamente e há muitas décadas, diversos casos em que o entrelaçamento de interesses entre Estado e iniciativa privada gera danos à população.

Privatizações
Em um momento em que a economia brasileira se prepara para uma rodada massiva de concessões e privatizações – ao menos é o que a equipe econômica sinaliza [3] – é preciso encarar esse elefante na sala: o grande problema no Brasil não é o capitalismo, mas o capitalismo de Estado (ou Capitalismo de Laços [4]).

O receio das pessoas de encarar um processo de privatizações se dá porque imagina-se que uma estrutura privada “sugaria” todo o excedente dos consumidores – e este medo não está de todo errado se formos considerar a atual estrutura de diversos setores brasileiros [5] ou mesmo as alegações existentes sobre membros do Estado que teriam sido beneficiados em privatizações nos anos 1990 [6].

Eis o questionamento direto que se levanta quando da análise do corporativismo brasileiro: seriam as maiores empresas (de infraestrutura, por exemplo) ainda as maiores empresas caso não fosse a participação do Estado em incentivar financeiramente e acabar necessariamente criando barreiras à entrada de novos operadores? Não seria essa a danosa expropriação de excedente que a maioria das pessoas contrárias ao capitalismo no país sente?

Apesar de todas as deficiências que o capitalismo apresenta – como a geração de desigualdade de renda – é preciso ressaltar também suas benesses [7]. Em algum sistema que pregue a divisão igualitária de recursos por uma questão matemática é possível ver que a renda média será muito baixa, enquanto no capitalismo a possibilidade existente de aumentar a renda devido a outros fatores é um incentivo à produção e ao aumento de renda média.

Apresentar o capitalismo como sendo algo bom não é a mesma coisa que apresentar o capitalismo como sendo um reflexo puro e simples de meritocracia – algo que significaria que todos os avanços econômicos conseguidos por uma pessoa teriam sido originados necessariamente de seu próprio esforço –, pois este modelo é ao menos questionável: embora alguns afirmem tratar-se do caso de um indivíduo que simplesmente por gerar mais valor será mais recompensado por isso, não é difícil de imaginar que uma pessoa, absolutamente sozinha e independente de quaisquer esforços anteriores a ela, quase nada possa realizar [8]. A ideia é a de suscitar uma reflexão sobre o que se pensa sobre o capitalismo no país em um momento de privatizações próximas e procurar compreender como a situação poderia ser diferente.

Segundo sinalizou Henrique Meirelles recentemente, em uma viagem à China para atrair novos negócios para o Brasil, nosso país estaria passando por um momento de retomada de confiança em que privatizações e concessões seriam meios de reforçar o avanço do investimento e a recuperação da economia como um todo – e, além do mais, afirmou que o caminho necessário é o de reforço das agências reguladoras para que o Estado possa adequadamente verificar o andamento das atividades e cobrar dos novos executores de serviços que estes sejam cada vez melhores [9].

Regulação
Levando em consideração que, neste cenário descrito pelo ministro, realmente há possibilidade de a economia tornar a avançar, resta saber então os mecanismos a serem utilizados para que o ambiente regulatório cumpra de fato sua função. Em um país onde o presidente da agência que regula as telecomunicações já chegou a afirmar que “a era da banda larga fixa chegou ao fim” [10] (numa direta demonstração de que a defesa do serviço se dá a quem o presta, não aos consumidores), não dá para negar que existe certo ceticismo sobre uma “atuação próxima da ideal por parte das agências reguladoras”.

Devemos buscar uma alteração de estrutura para alcançar um novo status na relação entre o Estado e a iniciativa privada – e muito provavelmente operações de combate à corrupção como a Lava Jato representem um avanço na punição de quem ultrapassa regras e comete ilicitudes, mas ainda temos muito a avançar para mitigar o avanço da corrupção (as Dez Medidas Contra a Corrupção propostas pelo Ministério Público Federal [11] contribuem para isso).

A maior dificuldade deve ser justamente a força por parte dos diversos grupos de interesse existentes – os quais, sejamos sinceros, tem interesse na continuidade da estrutura atual. Caso isso não seja combatido, teremos por tempo considerável uma população que desacredita no capitalismo ou ao menos tem dele uma impressão (in)correta ou mesmo enviesada de que, embora este realmente gere alocação mais eficiente de recursos, seja mesmo capaz também de gerar concentrações mercadológicas danosas ao consumidor e por isso faria mais mal do que bem.

Como exemplo prático, vejamos o setor de telecomunicações: é inegável que seu processo de privatização nos trouxe benefícios (como a quase universalização do acesso a seus serviços), mas também é inegável que a concentração em que o setor se encontra faz com que tenhamos acesso a serviços caros – ou, ao menos, a preços superiores do que poderiam ser caso existisse maior competição [12].

A decisão de fortalecer as agências reguladoras ou permitir que estas sejam submissas e a decisão sobre os repasses de recursos públicos a diferentes áreas depende inteiramente do governo, e com isso, permitir uma maior competitividade aos setores ou sinalizar que a concentração é bem-vinda acaba sendo também um reflexo de sua atuação (nunca nos esqueçamos da política das “campeãs nacionais” do BNDES).

Talvez o problema seja que o capitalismo brasileiro não se aproxime da definição de dicionário, mas sim de um corporativismo que beneficie aqueles que se aproximam do Estado – e, curiosamente, enquanto a culpa pelos problemas sempre é atribuída ao capital, o setor público acaba colhendo os louros de tudo que ocorre de positivo. A torcida se dá para que o cenário ideal de passagem da execução para a iniciativa privada e regulação pelo Estado se concretize nesta nova rodada de privatizações que se aproxima – mas, em um país onde a tradição costuma ser sumarizada pela expressão “jeitinho brasileiro”, é prudente mantermos o ceticismo. Porque, afinal, o que mais parece ter ocorrido até então foi que…

“… o capitalismo nunca chegou a dar o ar de sua graça no Brasil.” (Roberto Campos)

Fonte: Terraço Econômico.

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