O Globo, 14 de novembro de 2006

Dois professores do MIT compararam Hong Kong com Cingapura. Hong Kong enriqueceu mais e mais rápido, com menor poupança e melhor distribuição de renda. O que explicaria Hong Kong ter obtido melhores resultados com menor esforço? O dirigismo estatal, menor em Hong Kong, concluíram os professores.

Cerca de quinze prêmios Nobel em economia batem na mesma tecla: não existe conhecimento que instrua o dirigismo. Como a ignorância individual é enorme, é preciso deixar as pessoas juntarem pedaços de informação ao menor custo possível, para que façam suas escolhas econômicas. Mas a incerteza continua, pois a informação é sempre insuficiente. O processo decisório é por tentativa e erro.

Tentativa e erro não é a praia da escolha pública. Decisões públicas enfrentam desafios nos campos da ética e da eficiência. A escolha pública não aceita o erro de julgamento, não é possível isolá-lo da incompetência ou má intenção. Não existe escolha pública intuitiva. Na escolha privada, a natureza do erro é irrelevante. Por mais profissional que seja a burocracia pública, ela é exercida por pessoas com poder político. Primeiro vem o esforço da escolha neutra, depois a preferência, a graxa, o clientelismo e no final, a corrupção. Decisões econômicas que possam ser tomadas na esfera privada sempre resolvem problemas políticos. E o dirigismo estatal muda o norte dos empresários, que passam a maximizar a captura do Estado para se protegerem do que realmente temem, a competição.

No novo Relatório da Liberdade Econômica no Mundo (Fraser Institute), Hong Kong tem a maior nota ( 8.8). Sua renda per capita de US$ 34 mil é 20% maior do que a de Cingapura. Os critérios do Fraser para medir liberdade econômica são cinco: tamanho do governo, segurança legal, acesso à moeda estável, liberdade nas trocas internacionais e regulamentação. O Brasil melhorou em qualidade da moeda e nas trocas com o resto do mundo, mas piorou na média (5,9 em 88º lugar), devido ao crescimento do estado e da regulamentação e declínio da segurança jurídica. O Banco Mundial mostrou recentemente as grosserias da regulamentação no nosso ambiente empresarial.

O Brasil piora também no Índice de Corrupção (Transparência Internacional, nota 3.3, 76º entre 163 países), anos-luz atrás de Cingapura (9.4) e Hong Kong (8.3). E o relatório correlaciona corrupção e pobreza. A falta de liberdade econômica produz pobreza e corrupção, a qual realimenta a pobreza.

Nos países novos-ricos são constantes os aperfeiçoamentos que aumentam a liberdade de empreender, com resultados impressionantes. Não cai a despesa pública, apenas esta cresce em ritmo inferior ao PIB. Nos EUA não é possível imaginar FedEx, Wal Mart, Dell e Citi sem desregulamentação. Os emergentes China, Índia e Rússia crescem mais do que nós, com dirigismo e corrupção equivalentes. Mas tem cargas fiscais muito menores e taxas de poupança cavalares.

O sonho do PT é que o Brasil cresça mais sem sacrificar o social. Desregular não gasta e não retira direitos. Mas existe a restrição intelectual. Gerações foram ensinadas que devemos ser guiados e controlados. E na escada de quatro degraus que levaria os petistas à redenção, desregulamentação é o último, depois da estabilidade monetária e fiscal, redução do estado-empresário e de reformas, como a previdência. O PT já está desconfortável no primeiro degrau, mas dizem que Lula é muito intuitivo.

Ludwig Erhard, maestro do milagre alemão, escreveu em 1958: “O que aconteceu na Alemanha é tudo, menos um milagre. É o resultado honesto do esforço de um povo ao qual foi dada a oportunidade de usar a sua iniciativa pessoal e sua energia. Se o exemplo alemão tem algum valor é o de apenas provar ao mundo os benefícios do uso da liberdade pessoal e econômica”.

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