Nas recentes manifestações de rua, a grita maior foi contra as passagens de ônibus. Como muitos, penso que o foco da insatisfação é mais embaixo. O setor público é visto pela grande maioria da população brasileira como um péssimo prestador de serviços em geral.
Os serviços são insuficientes porque, no embalo da Constituição Cidadã, se decidiu concentrar os recursos públicos em pagamentos a pessoas, chegando-se, hoje, a uma gigantesca folha de pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais, além de salários, que consome 75% do orçamento executado. Estimo que hoje se pendura nessa folha mais de metade da população brasileira, estimulando a destinação de mais benesses a esse mesmo grupo para ter uma posição privilegiada em qualquer disputa eleitoral.
Nesse sentido, é difícil entender por que há tantos ministérios, quando a parte do governo que presta serviços propriamente ditos se refere a apenas 25% do total. Deveria haver um único ministério, cheio de computadores, que cuidasse apenas da gigantesca folha de pagamento, e meia dúzia para fazer o resto. Sobraria mais para os serviços. Outro ponto é que, ao contrário do que se poderia esperar, as manifestações parecem ter mostrado que popularidade não se conquista apenas com distribuição de dinheiro. A população quer, também, maiores e melhores serviços em transportes, saúde, segurança, etc.
Em estudo recente, que pode ser obtido no e-mail raul_velloso@uol.com.br, mostrei com parceiros a importância de investir na infraestrutura de transportes para tirar o Brasil da armadilha de alta inflação e baixo crescimento. O grande drama é que o setor público, além de ter parado há muito tempo de investir nessa área, praticamente desaprendeu a gerir esse tipo de atividade e não consegue fazer concessões eficientes com o setor privado. A este deveria caber, então, o grosso da tarefa de deslanchar os novos investimentos e gerenciar sistemas eficientes de transporte dentro e fora das cidades. Mas o setor público não sabe fazer a sua parte na tarefa e, nos últimos tempos, mostra um forte viés ideológico antiprivado que desafia o bom senso. O que se vê hoje são algumas ilhas de excelência, especialmente no sistema rodoviário do Sudeste, e uma situação de terra arrasada no restante das rodovias e modalidades de transporte.
A forte reação contrária aos reajustes das tarifas de ônibus e dos pedágios é compreensível por ser a resposta possível no momento. Tem o inconveniente de adicionar um fator antiprivado na história, pois há uma clara interferência nos contratos de concessão em vigor, em que existem cláusulas de reajuste bem especificadas. Hoje, esses investimentos já padecem da visão governamental equivocada de que as taxas de retorno dos projetos devem ser as menores imagináveis, o mesmo que as menores tarifas imagináveis. O que precisa ser dito à sociedade é que enquanto não forem mudadas as prioridades orçamentárias é o setor privado que tem de investir. Só que, sem retorno adequado, não há investimento possível.
O governo quer obviamente fugir de novas manifestações. Segundo o “Valor” de 9/7, decidiu não reajustar os pedágios das rodovias federais e examina três possibilidades de reequilíbrio dos contratos: cortar investimentos previstos, subsidiar os usuários repassando recursos às concessionárias ou prorrogar os prazos das concessões. Cortar investimento seria impedir as melhorias por que tanto a sociedade clama. Subsidiar usuários seria aumentar gastos correntes, em contradição com o anúncio de corte de até R$ 15 bilhões pelo ministro da Fazenda, e com a necessidade de investir na melhoria dos serviços. Tudo isso é dar um tiro no próprio pé. Penso, assim, que a melhor solução que se apresenta é a prorrogação dos contratos, enquanto o governo não faz o dever de casa. Construir um plano convincente de reestruturação do gasto com melhoria de qualidade que comece pela redução do número de ministérios deveria ser a atual obsessão governamental.
Fonte: O Estado de S. Paulo, 11/07/2013
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