O silêncio de Cachoeira e o papel do Legislativo

Foi lamentável. Foi ridículo. Em resumo, foi uma das cenas mais patéticas já vistas no Congresso Nacional. Escoltado pelo criminalista Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça, o bicheiro Carlos Cachoeira nada disse diante de parlamentares que tentavam arrancar dele palavras que o incriminassem.

Ou melhor, disse que se reservava o direito de ficar calado. Todos já estavam cansados de saber que essa seria a escolha do contraventor. Ninguém em sã consciência tinha razões para esperar uma única palavra.

Mesmo assim, ele foi chamado. Os parlamentares sentiram-se ofendidos pelo silêncio do contraventor.

No entanto, queiram ou não os senhores senadores e deputados, o direito do réu de só falar em juízo é legítimo e está sacramentado pela lei.

Existe um porém: um grupo de pessoas no Brasil pode, se entender que deve, alterar tal dispositivo e tornar obrigatório que os convocados às CPIs respondam tudo que lhes for perguntado.

Essas pessoas, por sinal, são pagas pelo contribuinte para produzir leis: são os senadores e os deputados federais.

A mesma Constituição que desobriga o réu de produzir provas que o incriminem também prevê os meios pelos quais ela pode ser alterada. Basta que suas excelências se disponham a fazer aquilo que delas se espera; ao Legislativo cabe legislar.

A energia gasta pelos parlamentares em situações de desfecho previsível, como é o caso da CPI em curso, bem que poderia ser canalizada para alterar leis importantes.

Os parlamentares ajudarão muito o país no dia em que, longe de pressões, propuserem leis mais claras e ritos processuais mais simples.

E isso deve ser feito não ao sabor de pressões da opinião pública, com já aconteceu tantas vezes. Só para recordar uma dessas pressões: anos atrás, diante da comoção causada pela morte do menino João Hélio Vieites, arrastado no Rio de Janeiro por um carro dirigido por bandidos, o Congresso votou a toque de caixa uma lei que endurecia as penas contra os autores de crimes hediondos.

A nova legislação, mais rigorosa, passou a definir com mais precisão a natureza de tais delitos. Além disso, estabeleceu penas mais duras e as condições para seu cumprimento: atrás das grades.

O ministro da Justiça da época (o mesmo Thomaz Bastos que hoje defende Cachoeira) considerou a lei rigorosa e patrocinou mudanças que permitiram a antecipação da liberdade de latrocidas, estupradores e traficantes.

O Congresso, mais uma vez sob pressão (só que, agora, do ministro), abrandou os termos daquela lei.

Os parlamentares ajudarão muito o país no dia em que, longe de pressões, propuserem leis mais claras e ritos processuais mais simples. Ajudarão mais ainda no dia em que deixarem investigações criminais nas mãos da justiça e pararem para conversar sobre temas que afetam a vida dos cidadãos.

A democracia brasileira se apoia em uma Constituição que tem virtudes e defeitos. Mas que deve ser respeitada tanto naquilo que tem de bom quanto em seus eventuais pontos fracos. E alterada no que for realmente necessário.

Fonte: Brasil Econômico, 23/05/2012

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