Olhar o presente

Há o tempo da crítica, há o tempo do elogio. Mudanças devem ser não apenas constatadas, mas bem-vindas. Ilude-se quem pensa que a conservação de uma mesma postura, sobretudo quando eivada de preconceitos ideológicos, deve ser mantida a qualquer custo, sob pena de produzir efeitos nocivos para o país. O governo Dilma, no Ministério do Desenvolvimento Agrário e, principalmente, através do Incra, tem dado mostras de posturas cada vez mais técnicas e menos ideologizadas.

Se anteriormente o INCRA era um foco de radicalismo agrário que procurava infernizar a vida dos produtores rurais, prejudicando a agricultura e a pecuária, atualmente observa-se uma mudança voltada para o interesse maior dos brasileiros em geral. Nada ganha quem radicaliza. Tudo ganha quem se abre para o diálogo.

Se antes era literalmente impensável um diálogo entre o INCRA e a CNA (Confederação Nacional da Agricultura), este se tornou corriqueiro, com visitas recíprocas e tentativas de mútua compreensão. Permanecer vendo esse órgão governamental como um centro de obstáculos e controvérsias da vida rural, significa desconhecer a própria realidade. O diálogo por corriqueiro não pode ser desconhecido. Pelo contrário, ele é o signo de amadurecimento do país.

Os que se aferram a preconceitos não souberam perceber a postura inovadora da presidente Dilma ao denunciar não apenas a existência de uma “favelização rural” nos assentamentos da Reforma Agrária, como também a de propor uma nova política. Política essa que deveria estar voltada para a produtividade dos assentamentos rurais, tirando-os de uma situação de miséria e penúria, dotando-os de meios para um futuro de predominância e desenvolvimento da agricultura familiar. Rompeu com coragem uma inércia que se propagava por vários anos.

Houve críticas de que o atual governo estaria abandonando a Reforma Agrária via diminuição das desapropriações. Trata-se de qualificar os assentamentos existentes. Assentados devem ser apoiados para que se tornem agricultores familiares, detenham títulos de propriedade mediante emancipações e tenham condições favorecidas para o crédito rural e para a aquisição de sementes e maquinários. Assentados devem estar integrados a uma economia de mercado.

O INCRA está atualmente também desenvolvendo uma nova agenda de “Governança Fundiária”, voltada para a segurança jurídica dos empreendedores rurais. Se há algo que as pessoas envolvidas no mundo das finanças e da indústria não viam, por vivenciarem uma outra realidade, é que a insegurança paira sobre a agricultura, a pecuária e o agronegócio em geral. E é precisamente essa questão que está sendo objeto de uma atenção especial.

O governo Dilma, principalmente através do Incra, tem dado mostras de posturas cada vez mais técnicas e menos ideologizadas

Com efeito, muitas vezes foi observado corretamente que a extensão do Brasil não bate com os registros das propriedades rurais, como se o conjunto dessas não devesse coincidir com os limites de nossas fronteiras. Haveria dois Brasis, o físico e o cartorial. Os detentores de direitos legítimos devem ser reconhecidos. Note-se que essa mesma preocupação está se traduzindo por um trabalho extremamente importante levado a cabo pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), verificando, analisando e propondo medidas de alterações nos Registros de Imóveis do país. Deve haver um único Brasil!

O trabalho do INCRA está aqui focado em três pontos: a) fornecimento de novos produtos e serviços visando a regularizar as ocupações e dirimir conflitos entre proprietários no que diz respeito aos limites de suas propriedades; b) controle da sociedade sobre os dados cadastrais e cartográficos, em um esforço de transparência que começa, inclusive, a ser acessado eletronicamente; c) novo arranjo institucional que integre o uso da malha fundiária e dos dados existentes sobre o domínio da terra.

Recentemente, a Comissão de Assuntos Fundiários da CNA trabalhou conjuntamente com o INCRA na simplificação da análise dos processos de certificação de imóveis rurais, trabalho esse que contou, inclusive, com o apoio do Exército Brasileiro. Hoje já existem mais de 116 milhões de hectares de imóveis rurais cujos proprietários podem registrar nos cartórios com a segurança de que não se sobrepõem a outros.

Uma nova metodologia de simplificação da certificação foi implementada em novembro de 2012. Seus resultados são visíveis. De 25 análises diárias, o número saltou para 140 imóveis por dia. Ainda nesse semestre, entrará em operações um sistema eletrônico de recepção e aprovações de imóveis georrefenciados, que permitirá a aprovação automática da medição da propriedade lançada via internet pelo proprietário ou profissional contratado. Um grande gargalho que atormentava a vida dos produtores rurais começa a ser equacionado.

O Brasil não pode evidentemente conviver com uma base de dados parcial e segmentada no que diz respeito à sua malha fundiária. Tal convivência é fonte de insegurança e obscuridades, cujas zonas de sombra favorecem os que procuram agir à revelia da lei. É, nesse sentido, digno de nota que o novo sistema de certificação de imóveis disponibilizará as informações cartográficas para os cartórios de imóveis, facilitando e viabilizando os registros. O país terá uma integração inédita de diferentes bases de dados, com menor burocracia e maior transparência, graças a esse trabalho conjunto da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), do INCRA, do Exército, do Ministério da Agricultura e Pecuária e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

De lado e outro há os que se recusam a reconhecer todo um novo trabalho em curso. Há os que desconhecem a implementação dessa nova política, voltada para o acesso público de dados, a transparência, a eficiência e controle social exercido pelos próprios proprietários. Há os que continuam apostando numa radicalização do processo político, procurando instrumentalizar o INCRA e o Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Olhar ideologicamente para o passado e desconhecer o presente impede caminhar para o futuro.

Fonte: O Globo, 06/05/2013

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