OMC depois de Bali

Apesar das avaliações iniciais positivas, os limitados acordos alcançados (facilitação de comércio, medidas na área agrícola para garantir a segurança alimentar e incentivos a países mais pobres) na reunião de Bali, na semana passada, não são suficientes para salvar a Agenda para o Desenvolvimento, lançada em Doha, em 2002, nem ressuscitar a credibilidade da OMC como fórum de negociações globais.

O acordo de facilitação de comércio — que visa a simplificar procedimentos aduaneiros e burocracia nas fronteiras, para as importações e exportações, e que deve beneficiar mais os países desenvolvidos — será positivo para o setor privado brasileiro, visto que, por ser obrigatório; forçará o governo a tomar medidas concretas de desburocratização, como mencionado em nota do Itamaraty. A OMC ganhou mandato para tentar em um ano e retomar as negociações da Rodada de Doha. A organização terá de passar por uma profunda reforma institucional, se quiser o apoio efetivo dos países desenvolvidos. As reformas para a OMC retomar a iniciativa nas negociações multilaterais colocarão enormes desafios para o Brasil, que atuou construtivamente em Bali para salvar a OMC e evitar sua irrelevância, mesmo tendo de abandonar a defesa das concessões em subsídios agrícolas no contexto da Rodada Doha. Como o Brasil vai reagir?

As novas formas de comércio internacional, baseadas na integração das cadeias produtivas globais — agenda da maioria dos acordos bilaterais e dos mega acordos regionais — estão sendo discutidas e negociadas fora da OMC. As regras que regulam esses acordos — investimento, competição, propriedade intelectual, serviços, de origem, compras governamentais — estão sendo discutidas por grupos de países na Ásia, por meio da Parceria Transpacífica, e entre os EUA e a União Europeia. No caso do acordo Transatlântico, estão sendo examinadas regras relacionadas à padronização de bens e serviços.

O Brasil manteve equivocadamente, nos últimos 12 anos, a estratégia de privilegiar as negociações multilaterais no âmbito da OMC sem voltar-se para a necessidade de também negociar acordos de livre comércio, a exemplo de muitos outros países. Enquanto estão em discussão mais de 500 acordos, dos quais 354 estão em vigor, o Brasil e o Mercosul firmaram três acordos de menor importância comercial com Israel, Egito e a Autoridade Palestina.

Com a UE, cujas negociações duram mais de 12 anos, o setor privado pressionou o governo a avançar nos entendimentos no âmbito do Mercosul, sem ficar amarrado a considerações ideológicas da Venezuela, nem ao atraso da Argentina. O governo finalmente parece ter escutado os empresários e fará proposta para que se iniciem os entendimentos entre Bruxelas e os membros do Mercosul que assim o desejarem. Quem não quiser acompanhar o Brasil, ficará para trás. Com isso, a Argentina deve mudar de posição e acompanhar o Brasil. A Venezuela ficará isolada. Afinal, pelo menos nesse caso, estamos assistindo a mais pragmatismo e menos considerações ideológicas.

Fonte: O Globo