Enquanto mal se passaram dois meses desde que o Governo do Brasil acirrou os ânimos dos investidores lançando sua primeira permissão compulsória contra patentes farmacêuticas estrangeiras, as razões do descontentamento político e econômico perrmanecem.

Executivos e empresários brasileiros agora conversam nervosamente entre eles sobre como o histórico ato de seu governo afetará seus interesses de propriedade. Eles também se questionam se seus filhos terão, algum dia, a oportunidade de usufruir lucro obtido com seu próprio conhecimento e idéias em vez do obtido com suas próprias mãos. E eles gostariam de saber se o Brasil, algum dia, emergirá das cinzas do socialismo ideológico para integrar a comunidade das nações tecnologicamente avançadas e prósperas que reconhecem e respeitam os direitos de propriedade. Sob este aspecto, o presidente Lula não pode mais buscar refúgio entre os pobres incultos do país, aos quais ele prometeu um futuro melhor, pois as chances de sucesso na vida dos filhos destas pessoas estão também, discutivelmente, ameaçadas.

Em dois artigos relacionados publicados em Washington, DC e Porto Alegre, Brasil, o representante de negócios, comércio e regulamentação internacional Lawrence Kogan revisa os vários motivos apresentados pelo governo brasileiro para sua “tomada” ilegal do remédio americano Efavirenz, para HIV/AIDS, por um valor inferior à compensação “justa”. “Infelizmente”, ele conclui, “eles se concentram em uma única lógica — ‘interesse público’ acima do ‘interesse privado’.”

Segundo Kogan, “é óbvio que alguns advogados brasileiros têm ajudado o governo a colocar uma ‘espinha’ politicamente positiva numa interpretação legal e economicamente inconsistente da Constituição Brasileira, da Lei de Propriedade Industrial e do Acordo de Aspectos Relacionados ao Comércio de Direitos de Propriedade Intelectual da Organização Mundial de Comércio (TRIPS). Eles estão justamente interessados sobre como este ato de expropriação irá impactar seus clientes locais e repercutir nos centros financeiros de Nova York, Londres e São Paulo. Afinal, eles não estão apenas relacionados a influxos de investimento direto estrangeiro serem ameaçados; a futura capacidade do Brasil em inovar e prosperar a partir da propriedade intelectual local está, agora, também em risco.

Ainda mais problemático, observa Kogan, é que “o crescente movimento socialista brasileiro equipara-se com o de ativistas de saúde global. Seu objetivo coletivo é, simplesmente, eliminar os direitos de propriedade privada como o embasamento legal para produtos voltados para ciência de vida e tecnologia da informação no mercado global.”

* O Instituto para Comércio, Padrões e Desenvolvimento Sustentável (ITSSD) é uma organização educacional e de pesquisa, sem fins lucrativos ou partidários, que examina a lei internacional relacionada a comércio, indústria e desenvolvimento sustentável positivo ao redor do mundo. Os artigos do ITSSD estão acessíveis on-line em http://www.itssd.org/publications.htm

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