Os efeitos nefastos de um ajuste fiscal baseado no aumento de impostos

*Por Ubiratan Jorge Iorio e Leandro Roque

Um governo incorre em déficit orçamentário quando gasta mais do que arrecada.

Consequentemente, este governo pode atacar seu déficit orçamentário de três maneiras: a) cortando gastos; b) aumentando suas receitas (tributando mais); ou c) fazendo uma combinação de ambas.

Em princípio, os três caminhos parecem complementares e equivalentes: escolher uma ou outra alternativa dependeria muito mais de preferências ideológicas do que de motivações econômicas bem fundamentadas.

Sendo assim, por exemplo, um governo mais à direita faria modestos cortes de gastos combinados com modestos aumentos da carga tributária ao passo que um governo mais de esquerda apostaria mais em apenas subir os impostos.

No entanto, essa hipótese é, logo de início, incorreta: os efeitos de uma redução nos gastos do governo são opostos aos de um aumento de impostos.

Friedrich Hayek, ao receber o Prêmio Nobel de Economia em 1974, afirmou que economistas que só sabem teoria econômica não podem ser bons economistas. Essa frase, de uma verdade cristalina, nunca esteve tão atual.

Se a economia do mundo real não fosse o desenrolar da ação humana, ao longo do tempo, de muitos milhões de indivíduos em ambiente de incerteza genuína, com seus planos e projetos de vida, seus acertos e erros, suas buscas por conhecimento e seus sonhos e realidades, a ciência econômica de fato poderia ser mecânica, tal como a economia positiva de Milton Friedman. Aí então ela poderia estar restrita ao estudo do método das partidas dobradas, não havendo necessidade de se preocupar com os impactos do ajuste sobre o tecido social. Conseqüentemente, seria indiferente escolher a, b ou c.

O importante, nesse caso, seria tão somente equilibrar as contas do estado e ponto final.

Mas é exatamente aqui que jaz a importância de diferenciar a visão de um verdadeiro economista, como Hayek enxergou a profissão, dessa visão meramente contábil ou aritmética, de que tanto faz a, b ou c.

Quando economistas, com base na impossibilidade política e legal de cortar profundamente os gastos públicos, afirmam que “algum aumento de tributos” é necessário, eles estão agindo não como economistas no sentido expressado por Hayek em seu discurso do Prêmio Nobel, mas como meros contadores: o equilíbrio fiscal deve ser alcançado a qualquer preço, mesmo que esse ônus recaia sobre os pagadores de tributos.

Sob o ponto de vista econômico, a Escola Austríaca é diferente das demais, porque sua preocupação, no tema que estamos abordando, vai muito além das contas do estado: concentra-se em indivíduos, em nossas vidas.

Os efeitos benéficos de um corte de gastos

Quando o governo corta gastos, de fato há quem seja prejudicado.

O exemplo mais claro seria o de funcionários públicos que tivessem seus salários reduzidos. Isso é muito raro, mas pode ocorrer. Consequentemente, as empresas que possuem como clientes principais um grande número de funcionários públicos seriam atingidas.

Igualmente, cortes de gastos do governo também irão afetar as várias empresas que só sobrevivem porque possuem contratos de prestação de serviços junto ao governo. Empresas terceirizadas por estatais e empreiteiras que fazem obras para o governo são os exemplos mais claros. Há também as várias atividades econômicas que recebem subsídios e que, sem estes subsídios, teriam de se virar, cortar gastos e demitir pessoas.

O que todas estas atividades têm em comum é que elas só sobrevivem e só são lucrativas com a muleta do governo. Isso faz com que elas sejam classificadas como atividades econômicas insustentáveis. São atividades que não dependem da demanda voluntária do consumo privado para sobreviver. Uma vez cortado o fluxo de dinheiro governamental, elas perdem sustentação e definham. Elas não necessariamente irão quebrar, pois podem se reestruturar e mudar seu enfoque de mercado. Mas estão indiscutivelmente sobredimensionadas, e a prova disso é que só mantêm seus atuais lucros com dinheiro repassado pelo governo.

Elas são, portanto, atividades que absorvem recursos e capital da sociedade.  Elas não produzem; elas consomem.

Uma redução nos gastos do governo, portanto, possui este efeito salutar sobre a economia. Faz com que empresas que consomem recursos e que produzem apenas de acordo com demandas políticas tenham de ser enxugadas. Empresas que só sobrevivem devido aos gastos do governo não produzem para consumidores privados; elas utilizam o dinheiro dos cidadãos mas produzem para o estado. Elas não utilizam capital de maneira produtiva, de forma a atender os genuínos anseios dos consumidores privados: ao contrário, elas utilizam capital fornecido pelos pagadores de impostos mas produzem apenas para servir a anseios políticos.

Em suma, não agregam à sociedade. Por definição, subtraem dela.

Logo, um corte de gastos do estado fará com que essas empresas liberem mão-de-obra e recursos escassos que poderão ser utilizados mais eficientemente por empresas mais produtivas, empresas que estão no mercado para realmente atender às demandas dos consumidores.

Um corte de gastos também gera efeitos positivos sobre a estrutura institucional do país: uma redução dos gastos do governo tem o efeito de reduzir o peso da burocracia estatal. E isso, por sua vez, leva a um aumento da participação do setor privado na economia.

Com menos burocracia e com menos regulamentações onerosas, há uma maior facilidade para o empreendedorismo e, consequentemente, para a geração de riqueza.

Por fim, simplesmente não há como o governo gastar de maneira eficiente. O governo gasta o dinheiro alheio (dos impostos) com os outros (funcionalismo público, subsídios para grandes empresários amigos do regime, obras públicas feitas por empreiteiras ligadas a políticos, artistas e eventos culturais etc.) e consigo próprio (salários, benefícios e mordomias para políticos; ministérios, agências reguladoras, secretarias e estatais; campanhas eleitorais; contratação de apadrinhados; propagandas etc.). Nenhum desses gastos está ligado à maximização do bem-estar da população.

O governo simplesmente não possui os incentivos corretos para gastar de maneira eficaz. E muito menos pode gastar de modo a maximizar o crescimento econômico. Seu gasto apenas distorce os incentivos da sociedade, reduzindo-os.

Por tudo isso, qualquer redução nos gastos do governo sempre será bem-recebida pelo setor produtivo da sociedade.

Os efeitos maléficos de um aumento de impostos

Já os aumentos de impostos não têm como trazer nada de benéfico.

Comecemos pelos efeitos mais diretos: um real a mais nas mãos dos burocratas e políticos significa necessariamente um real a menos nas mãos do setor privado, do qual este real foi extraído compulsoriamente.

Em um cenário de recessão econômica, tal efeito nefasto é majorado. Estando o setor privado em retração — por causa da recessão econômica —, o estado irá piorar ainda mais sua situação ao lhe retirar uma fatia ainda maior de sua estagnada riqueza para sustentar a máquina pública.

Aumentar impostos durante uma recessão significa simplesmente aumentar o grau de esbulho sobre a já menor riqueza que está sendo gerada por indivíduos e empresas. Isso, obviamente, irá apenas asfixiar ainda mais o setor privado, exatamente em um momento em que ele necessita de uma maior reserva financeira para se reestruturar e voltar a criar riqueza. Mais impostos significam menos retorno para os investimentos e menos capital disponível para amortizar dívidas, para contratar mais mão-de-obra e para fazer novos investimentos.

Mas tudo ainda piora.

As consequências de um corte de gastos e de um aumento de impostos são também distintas sobre o próprio déficit público: ao passo que cortes de gastos tendem a reduzir o nível da dívida pública, um aumento dos tributos não faz com que, no longo prazo, o volume total da dívida caia.

Com efeito, sempre que o governo eleva impostos, ele concomitantemente eleva seus gastos correntes. Os gastos do governo sempre sobem junto com o aumento das receitas. E isso é uma empiria observada ao redor do mundo.

Veja o gráfico para o Brasil, em valores nominais mensais. (O gráfico foi descontinuado em dezembro de 2014 pelo Banco Central).

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Fonte: Banco Central

Isso gera aquilo que economistas tendem a rotular de “política autofrustrada”: o aumento de impostos não reduz, mas sim consolida ou até mesmo piora o nível da dívida pública — pois um aumento de impostos pode reduzir o nível da atividade econômica, levando a uma inesperada queda nas receitas sem que tenha havido um concomitante corte de gastos.

Essa é a reedição da Lei de Parkinson, em homenagem ao professor Cyril Northcote Parkinson, que afirmou que, em uma burocracia estatal, “os gastos sobem de encontro à receita.” E não há nenhum motivo para crer que “desta vez será diferente”, e que um aumento dos impostos será efetivo em cobrir o rombo nas contas públicas.

Exatamente por isso, a tendência é que, se o governo arrecadar mais, ele consequentemente irá gastar mais. E isso significa que sua burocracia, suas regulamentações e seu quadro de funcionários irão aumentar ainda mais. O peso da burocracia estatal sobre o setor produtivo irá aumentar. E isso, por definição, leva a uma redução da participação do setor privado na economia.

Com mais burocratas, mais burocracia e mais regulamentações há menos facilidade para o empreendedorismo e, consequentemente, menos geração de riqueza.

Portanto, um aumento de impostos consolida a hipertrofia da burocracia estatal, das regulamentações, e das atividades não-produtivas e sugadoras de recursos escassos. Um aumento de impostos faz com que o estado e sua burocracia se expandam ao mesmo tempo em que o setor privado se contraia. Um aumento de impostos premia a burocracia (sugadora de riqueza) e penaliza empreendedores e trabalhadores (criadores de riqueza).

Conclusão

Políticos são movidos pela vontade de poder e, por conseguinte, estudar o poder é estudar a ação humana dos entes políticos, que buscam sempre sua maior satisfação, que vem a ser a manutenção ou ampliação de seu poder, ação que requer meios extraídos dos pagadores compulsórios de tributos.

Esperar que o estado venha a abrir mão de receitas advindas de maiores alíquotas de tributos já existentes ou de um novo imposto, após este ser adotado “transitoriamente”, é o mesmo que esperar que um coelho faminto rejeite uma cenoura que lhe ofereçamos.

Por tudo isso, seguindo a linha de Rothbard, os impostos são uma modalidade de agressãoem que o estado toma dinheiro à força daquela fatia da sociedade que produz riqueza e o direciona para o sustento da própria burocracia, que consome riqueza.

Imposto é coerção, é roubo legalizado, é sugação de quem trabalha e produz. Dado que a carga tributária e toda a sua legislação no Brasil são indecentes — não menos que indecentes —, admitir novos aumentos, mesmo que “transitórios”, é uma atitude típica daquela visão meramente contábil acima referida.

Se o objetivo é viver em um país dinâmico, não fagocitado pela burocracia e pelos impostos, com níveis toleráveis de endividamento e onde os cidadãos não padeçam dos excessos e esbanjamentos de sua classe política, então é necessário fazer intensa pressão pelo corte de gastos, e jamais tolerar aumento ou criação de impostos.

Todo e qualquer déficit orçamentário do governo tem de ser combatido com cortes de gastos, e não com aumentos de impostos.

A extinção dos super-salários dos sultões do setor público já seria um bom começo. A abolição do BNDES e a devolução do dinheiro a ele emprestado pelo Tesouro também fariam muito pela causa. Os 39 ministérios deixados por Dilma, que custavam mais de R$ 400 bilhões por ano e empregavam 113 mil apadrinhados, e cujos salários consomem R$ 214 bilhões, também são um alvo apetitoso. Não basta apenas fundir um ao outro, e transformar alguns em secretárias. Tem de fechar.

Alguém se habilita?

 

Fonte: “Mises Brasil”, 21/07/2017

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