A afeição de nosso poder político pelo regionalismo, apoiada no contágio da globalização pelo antinorte-americanismo, apesar da dimensão europeia e asiática nela, vem tendo resposta precária na realidade: o Mercosul da Tarifa Externa Comum (TEC) no comércio extrarregião e do livre-comércio no interno não tem funcionado bem assim… E provavelmente funcionará ainda menos quando a Venezuela bolivariana ingressar nele, com suas idiossincrasias e tensões, regionais e extrarregionais. Na economia o ingresso é positivo, mas a prudência o sugere inseguro, já que a Venezuela terá poder para tumultuar arranjos extrarregionais. Admitida a Venezuela, poderá o Mercosul sequer se aproximar do livre-comércio com o Nafta…?
Algumas opiniões afirmam que o ingresso seria útil à moderação do redentorismo de Hugo Chávez, hoje direcionado contra a Colômbia – representante do “império” na América do Sul. Também isso é incerto: se ameaçados, regimes providenciais têm de avançar (para fora) e/ou “endurecer” (no país), para não caírem. E quando isso acontecer (sempre aconteceu na História) o Brasil será arrolado como bode expiatório, tendência natural sul-americana, segundo para os EUA, ou terceiro, depois da Colômbia. Afinal, o Brasil já não era bem-visto por Bolívar, que não o convidou para a conferência interamericana do Panamá (1826), talvez porque o Brasil fosse império… Tampouco convidou os EUA!
Arranjos regionais produto da política voluntarista, unindo economias nutridas no protecionismo, demasiado assimétricas e envenenadas por ressaibos culturais e/ou históricos, tendem à ficção inconsistente, sem o recurso objeto do parágrafo seguinte. A união não se realiza no abstrato utópico: depende de interesses econômicos e infraestruturais comuns, da irrelevância dos conflitantes e é facilitada por cultura compartilhada. No Mercosul essas condições estão atendidas na infraestrutura e, limitadamente, na economia – onde existem conflitos. Seu maior fundamento tem sido a vontade política, sujeita a ímpetos inseguros, por ora kirchnerianos e lugonianos, em breve e mais graves, chaverianos. O protecionismo argentino enquadra-se nessa moldura: insuficiência de interesses econômicos comuns, ressaibos culturais e oscilação da vontade política – de positiva na infância do acordo a negativa nos últimos anos. À Argentina pode até convir o seu protecionismo, mas nesse caso por que insistir na união imaginária Mercosul, em que o protecionismo anti-Brasil é rotina e a Tarifa Externa Comum é quimera…?
Nascido geoeconômico nos anos 1980, para o atual governo brasileiro ele é mais geopolítico. Isso faz sentido, mas a um custo a ser pago pelo Brasil, que está longe da opulência dos EUA do Plano Marshall, alicerce da união europeia sob hegemonia norte-americana, então conveniente à recuperação da 2ª Guerra Mundial e como reação à ameaça soviética – quesito não atendido pela vaga ameaça do “império”, avocada por Chávez… Há problemas que dependem não só da vontade política brasileira, mas também da vontade política de nossos vizinhos, sujeita a injunções político-populistas que afetam o comércio e outros fatores da integração, como são o gás boliviano e a energia de Itaipu, em que o Brasil vem cedendo num processo conciliatório que tem limites. Quando a produção nacional satisfizer nossas necessidades, continuaremos comprando o gás da Bolívia, no impulso de nosso combalido Plano Marshall caboclo?
A regionalização econômica de fato integra o mercado regional e, em princípio, atrai investimento. Mas quando a economia regional bruta não assegura consistência ao bloco, tampouco assegurada pelo apoio de país nela saliente – tem nosso Plano Marshall caboclo fôlego para isso, tem para se contrapor ao Plano Marshall petrodolarizado de Chávez? -, o regionalismo perde sentido. Em suma, embora úteis, os acordos regionais precisam inserir-se no mundo, como precisava o Commonwealth britânico de há cem anos e precisa hoje a União Europeia, que depende de produtos de fora (primários), e porque o mercado global amplia o dinamismo de sua economia. Se eles não correspondem às expectativas, os bilaterais passam a ser sedutores. Já existem alguns envolvendo países sul-americanos, capazes de levar empresas brasileiras a investir neles e exportar para EUA e Ásia, por exemplo! Como disse nosso ministro de Relações Exteriores, o insucesso de Doha sugere a alternativa bilateral. Não citou os percalços do Mercosul, talvez apoiado no wishful thinking do bilateralismo com o Mercosul numa das pontas do “bi”. Entretanto, há que reconhecer: acordos bilaterais não se apresentam da mesma forma a todos os países. Para os menos industrializados é fácil abrir portas para bens manufaturados, já que não os produzem; para o Brasil, isso requer cuidado.
Finalmente, os acordos – regionais ou no quadro da globalização – incluem vantagens, mas têm de incluir também custos e concessões (onde se insere nosso mambembe Plano Marshall caboclo). Reside aí um óbice: em países democráticos importa a percepção societária quanto aos efeitos da integração. Percebidos como positivos, há apoio; como negativos, corretamente ou assim afirmados pela demagogia, sofrem resistência. Pode a França abrir mão do protecionismo agrícola, podem os EUA expor seu etanol de milho à concorrência do etanol de cana, sem atribulações político-eleitorais? Pode a Argentina escancarar sua importação a produtos do Brasil e, na mão contrária, interesses brasileiros atingidos por restrições argentinas permanecerão indefinidamente conformados, em tranquilidade político-eleitoral para os respectivos governos?
Nossa recente reação àquelas restrições aparenta demonstrar atenção do governo brasileiro, na medida da aproximação das eleições de 2010. Onde governos dependem do voto é mais difícil superar entraves dessa natureza pela mera vontade política, há que respeitar a sensibilidade do eleitorado…
(O Estado de SP, 08/12/2009)
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