Conforme prometido, iniciaremos um conjunto de artigos que comporão um “decálogo” com dez propostas para a Previdência. Antes de começar a série, é importante evitar ficarmos presos a mitos ainda enraizados no debate sobre o tema. É difícil tratar de todos os detalhes, mas podemos tentar resumir os principais pontos. São quatro os maiores mitos do debate:

a) “A solução é cobrar a dívida ativa”; b) “A Previdência não tem déficit”; c) “O problema é assistencial, não da Previdência”; e d) “A piora da crise previdenciária deve-se aos inativos do setor público”.

Vejamos as questões de perto. O Ministério da Previdência divulga regularmente o valor da dívida ativa do INSS. Ela atinge o montante de R$ 130 bilhões. Alguém poderia supor que basta receber essa dívida para resolver o problema previdenciário. A ilusão se desvanece quando se analisa a lista dos devedores. Entre os 5 maiores devedores do INSS, estão a velha Varig, a VASP, a Transbrasil e a Encol. Trata-se de pessoas jurídicas com problemas diversos, envolvendo vários credores e em relação aos quais, na Justiça, há vários deles com prioridade antes do governo. Quem tiver alguma idéia de como receber os R$ 5 bilhões que essas empresas devem em conjunto, favor entrar em contato com o Ministério da Previdência. Além disso, a lista contém: 1) empresas sadias, que contestam os números do INSS e brigarão na Justiça alegando que a dívida simplesmente não existe; 2) diversos órgãos de governo, o que significa que se os recursos entrarem por um lado, estarão saindo por outro, tornando o efeito líquido sobre o setor público nulo; e 3) uma multiplicidade de casos de empresas em relação às quais as chances de cobrança são estritamente nulas. Observe-se no gráfico que as (n-200) maiores empresas devedoras do INSS respondem por 77 % do total da dívida ativa. Imagine-se, por exemplo, que um dono de locadora de vídeo atrase o pagamento do INSS. Um ano depois, a empresa vai à falência e após mais dois anos, o dono morre.

A empresa continuará na lista do INSS, com a dívida crescendo todo mês, mas o INSS não será ressarcido nunca. É por isso que entre aquilo que consta da dívida ativa e o que é realisticamente possível recuperar a cada ano há dois zeros de diferença.

O segundo mito é a tese de que “a Previdência não tem déficit”. Ao debater esse tema, sinto-me como se estivesse dialogando com aqueles personagens que ficam defendendo a tese de que o homem não foi à Lua e que tudo não passa de uma invenção, de tão surrealista que é a conversa. Repare o leitor: a despesa do INSS era de 2,5 % do PIB em 1988 e de mais de 7,5 % do PIB hoje. Esse é um fato. A proporção de idosos vai dobrar nos próximos 25 anos. Esse é outro fato. E quem se aposenta por tempo de contribuição no Brasil o faz com uma idade média de 55 anos, o que é um terceiro fato. Diante desses números, discutir se a Previdência tem déficit ou não, é irrelevante. Estamos lidando com um problema real: o Brasil tem regras generosas de aposentadoria e há cada vez mais gente que recebe recursos do Estado, com idades precoces ou tendo feito contribuições escassas. Saber se a receita do imposto X deve ser do INSS ou do Tesouro não tem importância nenhuma para efeitos do que estamos tratando. O problema é real não contábil!

O terceiro mito leva o surrealismo ao paroxismo. É a idéia de que a despesa do INSS embute um componente assistencial. Ressalve-se que na essência há um fundo de verdade no argumento, mas, da mesma forma que no caso anterior, isso é irrelevante. Aplicada a uma empresa, seria uma receita certa de falência. Imagine-se que uma empresa tenha uma proporção x do seu faturamento comprometida com a despesa com funcionários, e que aplique y % em atividades filantrópicas. Um belo dia, o chefe da contabilidade da empresa, constatando que a folha de pessoal está crescendo muito acima que o faturamento, tem a solução mágica: “vamos carimbar a despesa com os funcionários que ganham um salário mínimo como uma despesa filantrópica”

Do ponto de vista teórico, ter muitos empregados nessa faixa pode ajudar a melhorar o nível de emprego e fazer jus ao conceito. Na prática, é um bom caminho para a concordata. O argumento de que “não precisamos nos preocupar, porque a despesa é assistencial e não previdenciária” pode ser bom no palanque, mas o Tesouro – que direta ou indiretamente é sempre quem paga – tem que se preocupar, sim, uma vez que o que interessa a ele é o tamanho da conta como um todo.

Por último, tem-se a idéia de que “a piora do gasto previdenciário se deve aos inativos do setor público”. Todas as vezes que um cidadão honesto fica sabendo que no país da impunidade, um parlamentar renunciou ao mandato para não ser cassado e passou a receber uma polpuda aposentadoria ou que alguém acusado de vender sentenças preferiu sair do foco e irá ter uma aposentadoria de R$ 20 mil ou R$ 22 mil, o cidadão tem, compreensivelmente, a sensação de que “aí é que mora o problema”. Infelizmente, porém, a questão previdenciária não se resume a tentar evitar que servidores públicos de moral duvidosa e com altos salários continuem a receber do Estado ao se aposentar. A tabela mostra que entre 1995 e 2006 o total da despesa com servidores inativos (a enorme maioria dos quais, honestos, é bom lembrar) caiu 0,3 % do PIB, enquanto que o gasto do INSS cresceu 2,5 % do PIB.

Desfeitos os mitos, o que fazer? Esse será o tema dos próximos 10 artigos.

(Publicado no Valor Econômico em 04 de julho)

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