Domingo, 11 de dezembro de 2016
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Os vícios do desenvolvimentismo

Em 7/11/2011, eu e meu colega Carlos Melo publicamos neste jornal um artigo chamando a atenção para as consequências do que denominamos “empoderamento desenvolvimentista”. À época, com respaldo da presidente Dilma, multiplicaram-se subsídios, benefícios tributários e iniciativas diversas de apoio setorial centrados na trinca ministerial da Fazenda, Desenvolvimento e Ciência e Tecnologia. Ao final do artigo, alertamos: “A presidente Dilma diz querer rigor no controle inflacionário, mas não vê com maus olhos medidas, como essas, que podem encarecer os produtos no Brasil e/ou aumentar gastos”.

Deu no que deu. Não só essas iniciativas falharam em salvar a indústria, como a inflação se acelerou e caminhamos para um progressivo descontrole fiscal. Para esconder os custos do projeto desenvolvimentista, o governo recorreu a maquiagens e pedaladas fiscais cuja conta pagamos até hoje. O aumento do crédito público elevou a dívida bruta do país – contribuindo para a recente perda do grau de investimento – ao mesmo tempo que a taxa de investimento pouco mexeu do patamar de 16% sobre o PIB.

Para esconder os custos do projeto desenvolvimentista, o governo recorreu a maquiagens e pedaladas fiscais cuja conta pagamos até hoje

Esse fracasso resulta de dois vícios graves do desenvolvimentismo. O primeiro é a sistemática desconsideração sobre os custos e benefícios das suas propostas. Muito raramente se analisa o quanto uma iniciativa de proteção custa aos cofres públicos e se esse dinheiro não poderia ser mais bem empregado em áreas de maior efeito sistêmico na economia. Cada centavo de apoio a um dado setor poderia ser usado para apoiar uma estrada num local remoto, um novo projeto de saneamento ou um novo hospital.

Alguns desenvolvimentistas chegam até mesmo a minimizar a importância dessas análises, por considerá-las estáticas ou sujeitas a incerteza. Para eles, é melhor o país seguir uma “missão” de desenvolvimento. Mas, sem algum tipo de análise, a missão escolhida será geralmente aquela apoiada por grupos de interesse bem conectados e influentes. Não é de estranhar, assim, que o discurso desenvolvimentista agrade a grupos que só fazem buscar mais proteção. O cômputo de custos e benefícios ajuda justamente a impor disciplina na escolha de ações refletindo o melhor interesse público.

O segundo vício do desenvolvimentismo é não atentar para a execução das políticas propostas. A moderna literatura de política industrial propõe que devem ser estabelecidas metas de desempenho e que os benefícios devem continuar se, e somente se, essas metas forem cumpridas. Aqui, fazemos o contrário. Em artigo escrito no “Valor Econômico” em 23/11/2010, um alto executivo do BNDES escreveu que a maioria das metas do plano de desenvolvimento estabelecido à época não seria cumprida. Segundo ele, “não cumpri-las não significa necessariamente um insucesso, mas impõe novos esforços de avaliação e planejamento”. Por fim, emendou: “A política deve ter um norte, mas ser flexível e adaptável às circunstâncias”. É exatamente esse tipo de discurso que abre espaço para que mais e mais grupos clamem por proteção justificando “circunstâncias” que nada mais são que desculpas mascarando interesses particulares.

A situação à qual chegamos requer uma orientação radicalmente distinta. Não se propõe, aqui, eliminar estruturas de suporte público, e, sim, evitar os vícios que nos levaram a políticas custosas e pouco efetivas. Toda nova proposta de apoio deve ser acompanhada de uma criteriosa análise de custos e benefícios, preferencialmente realizada ou validada por terceiras partes livres de conflitos de interesse. Uma vez aprovada a proposta, devem ser colocadas metas claras, acompanhadas por órgãos de controle independentes e com o compromisso de cessar o benefício caso as metas não sejam cumpridas. Se existe alguma missão que o desenvolvimentismo deveria agora encampar para o bem do país, é a busca de maior critério e disciplina no uso de recursos públicos.

Fonte: O Estado de S. Paulo, 24/9/2015

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