Santa Cruz [falando sobre o assassinato do guitarrista de seu grupo] diz sentir “revolta pelo descaso dos seus interesses pessoais negligenciando os princípios básicos da educação, da saúde, da cultura, da segurança e do respeito pelos impostos que pagamos e que deveriam ser revertidos para a sociedade”.
“O segundo dever do soberano, o de proteger, na medida do possível, cada membro da sociedade da injustiça ou opressão de todos os outros membros da mesma, ou o dever de estabelecer uma administração judicial rigorosa, comporta igualmente gastos cujo montante varia conforme os diferentes períodos da sociedade”. [Adam Smith, “A Riqueza das Nações, Nova Cultural, 1988, original de 1776 ( p.15-16)]
Eu não conheço os “Detonautas”. Mas sei que, como muitos brasileiros anônimos, um de seus membros foi assassinado pelo crime da falta de segurança pública. O primeiro trecho acima, creditado ao vocalista de seu grupo, ilustra um protesto diferente dos usuais chavões politicamente corretos (e economicamente inconsistentes) que circulam por aí. Admira-me a percepção de Santa Cruz: “…respeito pelos impostos que pagamos e que deveriam ser revertidos para a sociedade”. Finalmente alguém se lembrou de que a carga tributária não é um fim em si mesmo. Talvez Santa Cruz tenha sido iluminado por Adam Smith, cujo segundo trecho acima é tristemente correto na atualidade brasileira.
A carga tributária é o símbolo do quanto o governo nos retira, compulsoriamente, de recursos que nós mesmos geramos com suor e esforço próprios para, supostamente, manter políticas públicas eficientes e que facilitem as transações econômicas entre os indivíduos. Uma destas políticas, e talvez a mais delicada, é a segurança pública. Delicada porque se trata do monopólio do uso da violência que cedemos ao governo em prol de nosso bem-estar. Quantos soberanos, na História, não deturpa(ra)m as palavras de Adam Smith sobre o uso da violência?
A visão liberal vê a política de segurança (ou “defesa”) nacional como algo que deve ser feito de maneira respeitosa ao bolso do contribuinte. Em outras palavras, deve-se buscar a eficiência econômica (o maior benefício social possível ao menor custo). Isto não é fácil e nem livre de polêmica.
Mas uma política de segurança pública eficiente não será possível com aumentos de gastos financiados por novos aumentos no montante de tributos: o bolso do brasileiro tem limites. Como fazer o ajuste? Em 2002, o almirante reformado, Mário César Flores apresentou o problema (*): “Essa constrição [fiscal] é compreensível, porque nossos problemas socioeconômicos, devidamente protegidos de exploração inescrupulosa pela paixão política e pela demagogia eleitoreira, de fato estão sendo, (…) mais indutores de insegurança do que o cenário clássico de defesa. Infelizmente, a constrição vem acontecendo de forma atabalhoada, sem base em estudos e análises bem fundamentados (…)”. [ p.74]
Em outras palavras, não basta cortar gastos. O importante é cortar os de má qualidade. E investir bem. Uma sugestão? O próprio autor tem várias. Mais ainda, no livro, muito antes dos ataques “terroristas” do PCC em São Paulo, Flores chamou a atenção para a necessidade de se combater o crime organizado (é bom não se esquecer dos laços das FARC com criminosos brasileiros). Além disso, mais impostos geram incentivos para que pessoas abandonem a economia formal pela informal onde, aliás, a criminalidade violenta encontra boa parte de seu “exército de reserva”.
Goste-se ou não, o Brasil é um país com dimensões continentais o que significa que existem problemas de segurança não apenas dentro do país, mas também em suas fronteiras. Há que se cuidar de ambos. Afinal, a expropriação boliviana da Petrobrás e o assassinato do guitarrista são dois sintomas da mesma doença: a falta de segurança pública que, sob uma névoa espessa, é retroalimentada por drogas e armas transnacionais…
(*) Pensamentos Estratégicos. Rio de Janeiro, É Realizações, 2002.
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