Merval Pereira

Independentemente do que for aprovado ao final dos trabalhos das comissões da Câmara e do Senado que tratam da reforma política, já há um consenso importante: a mudança do sistema eleitoral terá que ser aprovada por um referendo — como já decidiu a comissão de senadores — ou por um plebiscito, como parece ser a tendência majoritária na comissão de deputados.

A Comissão do Senado que trata da reforma política, presidida pelo senador Francisco Dornelles, terminou ontem seus trabalhos com a aprovação de diversas mudanças, sendo a mais importante a adoção do sistema proporcional de listas fechadas nas eleições para deputados federais, deputados estaduais, deputados distritais e vereadores, dependente de um referendo popular.

O deputado Miro Teixeira, que foi o pioneiro na defesa da consulta popular, quer mais que o referendo, quer um plebiscito para que o povo escolha entre diversos modelos o que mais o agrada, ideia que está avançando muito na Câmara.

Nesse caso, haveria um acordo entre a Câmara e o Senado para escolher diversos modelos de sistema eleitoral a serem apresentados ao eleitorado.

No momento, os modelos mais debatidos nas duas comissões são o da lista fechada, no qual os partidos políticos ganham centralidade e elaboram uma lista de candidatos que serão eleitos de acordo com a ordem em que forem colocados na lista, e o eleitor vota apenas no partido, e não mais diretamente no candidato; o “distritão”, em que toda eleição se transforma em majoritária e os mais votados são eleitos; o “distritão” misto, em que uma parte das vagas é preenchida pela lista fechada e outra pelo voto majoritário; o distrital, onde o país é dividido em distritos, de acordo com critérios a serem definidos, que escolhem um representante; e o distrital misto, em que parte dos eleitos é escolhida nos distritos e outra parte por eleição majoritária.

O referendo submete ao eleitor apenas uma alternativa, no caso do Senado o voto em lista fechada, ou a manutenção do sistema atual.

Embora considere que o ideal é o plebiscito, o deputado Miro Teixeira acha que o referendo já é um ganho formidável, pois acaba com o voluntarismo, com as fórmulas impostas.

Ontem, na comissão da Câmara, a ideia do plebiscito teve bom avanço, recebendo o apoio de deputados com prestígio entre os seus pares, como Luiza Erundina ou o petista Ricardo Berzoini, e também do presidente da comissão, deputado Almeida Lima. A comissão decidiu viajar aos estados, e vai haver mobilização no Rio de Janeiro e em outros estados em que as lideranças políticas estejam engajadas no projeto do plebiscito.

O deputado Miro Teixeira acha que desse modo o resultado fica insuspeito. A base da decisão é que o povo tem todo o direito de desconfiar das mudanças quando os políticos estão definindo a maneira como eles serão escolhidos.

A convocação de uma Constituinte restrita, ou um Congresso revisor restrito, para tratar da reforma política, que chegou a ser considerada, mas não prosperou, segundo Miro daria oportunidade de tratar de forma mais aprofundada a questão da reforma política, juntamente com o sistema tributário e o pacto federativo.

Seriam discussões estruturais que se interligariam, com a redistribuição das atribuições e verbas entre os entes federativos. Foi politicamente inviável tentar levar adiante a proposta devido ao uso distorcido das constituintes em países da região, seguindo exemplo da Venezuela de Chávez, que acabaram transformadas em instrumentos para aumentar o poder dos governantes de países como a Bolívia ou Equador.

Há divergências sobre qual a melhor ocasião para a realização do referendo ou plebiscito. Há quem defenda que seja feito simultaneamente à eleição municipal de 2012, para valer para 2014, usando o tempo de televisão para sustentar seus pontos de vista.

Mas há os que consideram que o debate coincidente pode confundir o eleitor, e preferem que seja realizado separadamente, ou para incluir já as eleições municipais nas novas regras ou para entrar em vigor mesmo em 2014.

As comissões da Câmara e Senado estão tratando de diversos temas, além do sistema eleitoral. Ontem, a do Senado encerrou seus trabalhos fazendo diversas propostas, como a proibição de coligações nas eleições proporcionais, mantendo- se a permissão para as eleições majoritárias.

A adoção do financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais foi aprovada, com fixação de teto para os gastos de campanhas eleitorais, ainda a ser definido.

Foi também aprovado o registro de candidaturas avulsas exclusivamente para os cargos de prefeito e vereador, desde que o candidato não seja filiado a partido político e obtenha o apoio de um percentual mínimo de 10% de eleitores na respectiva circunscrição.

Algumas das propostas são polêmicas, como o fim da reeleição e a ampliação, de quatro para cinco anos, dos mandatos do presidente da República, dos governadores de estado e do Distrito Federal e dos prefeitos.

A ampliação aprovada não se aplica aos mandatos atuais dos chefes do Poder Executivo eleitos em 2008 ou 2010. Vai ser preciso, no entanto, estudar a ampliação do prazo também de deputados estaduais e federais e vereadores, para que as eleições sejam compatíveis.

Outra mudança aprovada na Comissão do Senado que tem implicações políticas que não foram resolvidas foi a da data das posses: de governadores de estado e do Distrito Federal e dos prefeitos municipais passam a ser no dia 10 de janeiro; a do presidente da República fica no dia 15 de janeiro.

O comunicado do Senado diz que as alterações nas datas de posse não implicarão “prorrogação ou redução dos mandatos em curso, devendo os ajustes necessários ser efetuados nos mandatos futuros”, mas não explica como isso se fará.

Fonte: O Globo, 08/04/2011

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