Panfleto contra o PNDH-3

“Quem espera que o diabo ande pelo mundo com chifres será sempre sua presa. (Schopenhauer)

Todos conhecem a máxima de que o caminho para o inferno está cheio de boas intenções. Nada se aplica tão bem ao caso do Terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), proposto por grupos de esquerda e assinado pelo governo Lula. Trata-se de um programa que propõe diretrizes ao governo, que aparentam um fim nobre, mas pode levar o país rumo a uma ditadura. Por baixo da embalagem bonita, jaz uma concentração absurda de poder no governo, com a contrapartida da redução drástica das liberdades individuais.

Em meio a diretrizes vagas e ambíguas, encontram-se determinadas metas claramente autoritárias. Os eufemismos utilizados para ocultá-las não resistem a uma reflexão mais séria. Em nome dos direitos humanos, toda uma gama de medidas é proposta, cujo resultado prático seria justamente a perda dos mais básicos direitos humanos. A retórica não é capaz de produzir resultados concretos desejados. Se bastasse o decreto do governo para acabar com os males da humanidade, os países com maior intervenção estatal seriam paraísos terrestres; ocorre justamente o contrário na realidade.

Após dissecar o documento todo, o que salta aos olhos é uma clara escalada da intervenção do Estado em nossas vidas. “Desenvolvimento sustentável”, “responsabilidade social”, “reforma agrária”, “diversidade cultural”, todas são expressões belas, mas que na prática não dizem muita coisa objetiva. Tamanha arbitrariedade serve apenas para concentrar um poder enorme nas mãos dos burocratas do governo, quase sempre produzindo um resultado oposto àquele intencionado. Eis alguns pontos preocupantes do PNDH-3:

• Estimular a democracia direta: na realidade, isso representa o fim da democracia representativa, substituindo-a por plebiscitos manipulados por minorias organizadas ligadas ao governo, como ocorre na Venezuela;

• Controle social dos meios de comunicação: um claro eufemismo para censura e controle de imprensa, como faziam os conselhos na falida União Soviética, matando de vez a liberdade de expressão e o direito de escolha dos consumidores;

• Criação da Comissão da Verdade: no fundo, trata-se de uma tentativa escancarada de reescrever a história brasileira, transformando terroristas que lutavam pela ditadura comunista em heróis que lutavam pela democracia;

• Expansão do Bolsa-Família: mais impostos sobre a classe média para financiar o maior programa de compra de votos já visto neste país, que cria dependência em vez de dar dignidade através do trabalho;

• Avançar a reforma agrária: os assentamentos do MST viraram verdadeiras favelas rurais, cada vez mais dependentes de verbas públicas para sobreviver;

• Atualizar o índice de eficiência na exploração agrária: se o agricultor não atingir metas de produtividade arbitrariamente definidas pelo governo, ele poderá perder suas terras, um claro desrespeito ao direito de propriedade privada;

• Políticas públicas de economia solidária: na prática, mais intervenção econômica, com o governo decidindo arbitrariamente quem ganha, em vez dos próprios consumidores fazerem isso por meio de trocas voluntárias;

• Criar um imposto sobre grandes fortunas: o efeito prático desta medida populista seria afugentar o capital do país, reduzindo a quantidade de novos empregos criados;

• Estimular e aumentar programas de distribuição de renda: quando o governo concentra poder para distribuir renda, o resultado concreto é uma maior concentração de renda também, como se pode verificar em Brasília, que tem de longe a maior renda per capita do país, produzindo basicamente leis e corrupção;

• Fomentar ações afirmativas para negros e índios: as cotas raciais acabam segregando o país em “raças”, o que estimula o próprio racismo e desrespeita a Constituição, que claramente prega a igualdade perante as leis;

Existem outros pontos relevantes, mas com estes listados acima já se pode ter uma idéia dos riscos que as liberdades individuais correm com o PNDH-3. No fundo, este projeto significa transformar o Brasil numa grande Venezuela, onde o caudilho Hugo Chávez concentra cada vez mais poder em nome da “justiça social”, com um resultado terrível para seu povo. Os verdadeiros direitos humanos são garantir a propriedade privada, as liberdades individuais básicas, o direito de cada um buscar sua própria felicidade sem a coerção do Estado. Justamente o contrário daquilo pregado pelo PNDH-3, que trata cada um de nós como um idiota que necessita da tutela estatal para tudo, sem capacidade de assumir a responsabilidade pelos rumos da própria vida.

Vamos dar um basta a mais esta tentativa de nos transformar em rebanho bovino que precisa obedecer cegamente seu pastor, o “sábio” governo. Vamos mostrar que desejamos liberdade, e que lutaremos por ela. Não vamos aceitar passivamente esta ditadura velada, disfarçada com belas palavras. “Para o triunfo do mal, basta que as pessoas de bem nada façam”, alertou Edmund Burke. Vamos reagir!

Por isso, contamos com sua presença na passeata que estamos organizando, apartidária, contra este programa de “direitos humanos” que representa, na verdade, o caminho da servidão. No dia 28 de fevereiro, domingo que vem, às 10h no começo da praia do Leblon, próximo da Av. Niemeyer, vamos nos reunir e realizar uma marcha pacífica contra esta tentativa de golpe autoritário. Abaixo a ditadura! Viva a liberdade!