Não há sistema eleitoral perfeito. Se existisse, todos os paises democráticos teriam adotado as mesmas regras que definem a conversão de votos dos eleitores em representação política de candidatos e partidos. Nem o voto distrital nem o voto proporcional são capazes de eliminar a corrupção, a imoralidade e o desperdício de dinheiro público que se tornaram endêmicos no país. O único antídoto eficaz contra esses males é a criação de instituições democráticas fortes e confiáveis que garantam a liberdade individual e o respeito ao estado direito; o resto são eufemismos para diminuí-los, em nome do “bem comum”. Portanto, quando analisamos reforma política, é fundamental compreender se ela fortalece ou enfraquece as instituições democráticas.
A reforma política que tramita na Câmara vislumbra criar um sistema eleitoral inusitado. Trata-se do voto proporcional misto com lista fechada. Em nome do “bem comum”, caçariam o nosso direito de escolher os deputados, obrigando-nos a votar apenas no partido. Os candidatos seriam selecionados pela cúpula partidária, o que asseguraria a eleição permanente dos caciques da legenda; eles encabeçariam o topo da lista partidária e teriam cadeira cativa na Câmara. Em nome do “bem comum”, seria instituído o financiamento público de campanha. Seremos convocados a pagar todas as campanhas políticas com o dinheiro dos nossos impostos. Renunciaríamos a parte dos recursos que financiam a saúde, a segurança e a educação pública para custear as campanhas políticas. Não seria uma surpresa se criassem mais um imposto – a CPMF das Eleições. Mas os defensores desta proposta alegam que a preservação do “bem comum” requer o sacrifício da liberdade de escolha do eleitor e da utilização dos nossos impostos para criarmos um sistema eleitoral capaz de fortalecer os partidos e de diminuir o peso do poder econômico nas eleições.
Na direção oposta, propomos a substituição do sistema atual pelo voto distrital. No novo sistema, cada Estado seria dividido em distritos com algumas centenas de milhares de eleitores; cada distrito elegeria um único deputado pelo voto majoritário de seus eleitores. Desta forma, o voto distrital prioriza o fortalecimento das instituições democráticas, atacando o problema central que vem corroendo a credibilidade do Poder Legislativo: a falta de responsabilização – accountability – dos nossos deputados. Hoje, apenas 36 dos 513 deputados federais se elegem com voto próprio; a maioria necessita das artimanhas do voto da legenda, das coligações partidárias e das celebridades que “puxam” votos para conquistar uma cadeira no Congresso. O voto distrital acaba com o deputado “genérico” que vaga pelo Estado em busca de votos e que prioriza os interesses corporativistas. Gostaria de ver um parlamentar aumentar o seu próprio salário ou votar o aumento de imposto e voltar ao seu distrito para prestar contas aos seus eleitores. O voto distrital permite ao eleitor cobrar e fiscalizar o seu representante e julgar com mais propriedade o seu desempenho no Congresso. A reeleição do deputado dependerá exclusivamente dos seus feitos; não há coeficiente eleitoral ou legenda partidária que irão livrá-lo da derrota nas urnas se o seu desempenho político for rejeitado pelo eleitor.
Precisamos de uma reforma política que dê mais poder ao eleitor de fiscalizar e cobrar o seu parlamentar e que aumente significativamente a responsabilização individual da atuação do parlamentar. Esta combinação ajudará a resgatar a credibilidade e o prestígio do Legislativo. Hoje, temos um Congresso submisso aos interesses das corporações e distante da população – 70% dos eleitores não se recordam em quem votaram para deputado. O sistema atual colaborou para eliminar o equilíbrio constitucional entre os Três Poderes, criando um Poder Executivo anabolizado e um Legislativo atrofiado. Precisamos de um Congresso forte e independente que represente os interesses dos eleitores e que seja capaz de servir de contrapeso ao Executivo. O voto distrital não é a solução para todos os problemas, mas ele contribuirá para discernirmos melhor entre o joio do trigo no Congresso. Isto não é pouca coisa. O êxito da reforma política depende da pressão e da mobilização da sociedade. Assine e participe do Movimento “Eu Voto Distrital” (www.euvotodistrital.org.br).
Fonte:O Globo, 20/09/2011
O autor está correto: não existe sistema eleitoral perfeito. Isto acontece pelo fato das pessoas estarem dominadas pela doutrina do socialismo. Influenciado por esta ideologia, nenhum sistema eleitoral funcionará adequadamente. Ao se aplica políticas que se destanciam da economia de mercado ou capitalismo e se avaNÇA NA DIREÇÃO DO SOCIALISMO, todo tipo de deformação vem a tona como caido do ceu. O socialismo é impraticável e toda tentativa de estabelecê-lo será um desastre.
Creio que não haverá reforma política eficiente enquanto não se olhar o outro lado da questão ,que é a catastrófica escolaridade básica do eleitor.
Enquanto tivermos um capital humano depreciado, com 135 milhões de analfabetos, totais ou não, num universo de 200 milhões de habitantes, não teremos a condição mínima desse eleitor, capaz de uma cidadania consciente , que contribua para separar o joio do trigo, nesse atropelo de aventureiros e oportunistas, que lotam as casas do congresso.
O autor está correto: não conheço a fundo a proposta do voto distrital. Pelo que está posto, se não houver um sistema de pesos entre os estados a superrepresentatividade de Sudeste e Nordeste alimentaria circulo vicioso que vem desde os tempos de Colônia.
Ainda sobre esse sistema, mesmo que permita a “tendência” accountability, necessitamos de educação para dizer o que é isso para a população em geral e quais são os instrumentos que ela pode usar para cobrar.