Leio que Hugo Chavez resolveu inovar nas finanças públicas de seu país com uma peculiar forma de “Parceria” Público-Privada:

Chavez is proposing to rope in every Venezuelan from ages 18 to 60 to “contribute” free labor to his favored shantytown projects. Whether he wants to or not. It’s not a voluntary program, but a forced one, under the socialist guise of ‘everyone pitch in together’ – something which works but only when it is voluntary, not compulsory. And it will be in the slums, at the direction of the nearest chavista commissar. Don’t like the area you are posted to? Too bad, the biggest dissidents will get the scariest slums, as an unofficial means of executing dissidents through the good offices of Venezuela’s abundant criminals.

Pois bem, eis aí uma boa oportunidade de falar sobre a diferença entre a moralidade do liberalismo como um todo e sua face apenas econômica. É verdade que ensinamos, nas faculdades, como cuidar do lado econômico do gasto público. Mas a economia não é engenharia aplicada à sociedade. Não se pode ignorar as instituições e os indivíduos que sob elas vivem. Pelo menos não se você é liberal. Senão você poderá concluir que campos de concentração são boas instituições para se poupar recursos para o governo. Mas Chavez não é liberal. É contra o liberalismo, como nos dizem as vozes da esquerda (inclusive a que se denomina “não-vinculada a partidos políticos“).

Mas a notícia não cita outro aspecto da relação entre indivíduos e governo: a servidão oficial, aquela que aceitamos voluntariamente (ou quase) até as próximas eleições. Há uma medida, “dias de servidão”, criada pela Tax Foundation. Ela se refere ao número de dias que você trabalha para o governo (servidão) anualmente. Por que você faria isto? Porque você recebe bens e serviços públicos.

A conta é simples: tome-se a carga tributária total do país em percentual do PIB e se a multiplique pelo número de dias em um ano: 365. Como vai servidão do venezuelano médio atualmente? Através de um exercício pouco rigoroso, mas ilustrativo, podemos fazer uso dos dados do CIA Factbook. Segundo a publicação, as receitas do governo (em 2005) eram da ordem de U$ 36 bilhões. O PIB, no câmbio oficial, era de U$ 106 bilhões. Isto nos dá 124 dias de servidão. Em outras palavras, o sujeito já dá ao governo algo em torno dos primeiros quatro meses do ano. Imagine o que significa, para um cidadão médio venezuelano, adicionar a isto mais indeterminados dias de “trabalho livre compulsório”. Não é a toa que o autor da notícia chama isto de escravidão: trata-se de uma notável “parceria” público-privada na qual o público entra com o relógio de ponto e o privado entra com suas horas de trabalho, mas sem remuneração por isto.

Note bem, leitor, segundo a notícia não estamos discutindo trabalhos compulsórios de prisioneiros ou similares que são, sim, financiados pelo Estado. Fala-se de todo e qualquer indivíduo de idade entre 18 e 60 anos o que provavelmente exige uma legislação que certamente será distorcida por grupos de interesses os mais diversos (ou você acha que, por exemplo, juízes venezuelanos vão se deixar levar por esta proposta?). Politizar o mercado de trabalho é criar um imenso poder de monopólio para quem tem o poder de mudar a lei. As conseqüências disto são algo previsíveis, não?

É neste momento do caminho que uma luz amarela se acende até mesmo para o mais empedernido não-liberal. Mas uma coisa é a luz estar acesa, a outra é o sujeito fingir que não a viu.

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