Sexta-feira, 9 de dezembro de 2016
Mantenedores mantenedores

Pelo ajuste, ainda que tardio

O primeiro governo Lula herdou uma despesa alta, muito rígida e em permanente ascensão, fruto de muitos anos de implementação de uma constituição focada em assistência e previdência social. Nessas condições, quase três quartos do gasto federal se constituíam numa grande folha de pagamento de benefícios e salários em 2002, algo que ainda hoje se mantém. Criáramos um modelo de bem-estar social bastante avançado, só que antes de ficarmos ricos e de termos uma infraestrutura de transportes, energia, telecomunicações, água e saneamento digna do nome.

Do ponto de vista da gestão macroeconômica, a inflação parecia finalmente ter cedido, e a grande dificuldade era o tamanho e as condições de administração da dívida pública que o país carregava nas costas. Aqui, o ponto central, provavelmente nunca percebido com clareza desde 2003, era que, enquanto as condições ligadas ao gasto primário não mudassem, o país não poderia se dar o luxo de crescer menos do que algo entre 4,5% e 5% ao ano. Só assim se gerariam os superávits fiscais requeridos para equacionar o problema da dívida

Até que, a despeito da rigidez do gasto, os governos FH haviam encontrado o caminho de transformar antigos déficits primários (excedentes de caixa negativos antes de pagar juros) em superávits bastante elevados em termos internacionais, ao redor de 3% do PIB. Passamos, assim, a pagar um pedaço expressivo do serviço da dívida. Só que, diante do seu tamanho elevado, muitos anos de austeridade fiscal seriam necessários à frente para o problema da dívida pública se tornar menor.

Como fazer superávits altos durante muito tempo num orçamento que, na verdade, é uma gigantesca folha de pagamento em que não se podem reduzir salários (benefícios) nem demitir ninguém, incorporando um número cada vez maior de recipientes, e onde, para piorar, o pagamento mínimo (que é o próprio salário-mínimo) cresce junto com o PIB? Ou seja, em que a despesa primária (exclusive juros) sobe sempre a taxas muito elevadas, algo que só tende a piorar?

Com efeito, em estudo apresentado com colegas ao Fórum Nacional do Inae/BNDES há três anos, demonstrei que, na direção oposta ao ajuste fiscal, a grande folha dobrará de tamanho até 2040 se não fizermos reformas do welfare state tupiniquim como as ali indicadas. Outros têm engrossado esse coro, mas o assunto inexiste para os líderes políticas. Ou seja, a situação tende a ficar pior no longo prazo.

Curiosamente, até 2008 parecia que íamos bem, pois, com o PIB crescendo a 4,5%, mesmo com a despesa avançando, em média, absurdos 9% ao ano acima da inflação, a receita evoluiu praticamente à mesma taxa da despesa, fazendo com que os superávits se mantivessem ao redor de 3% do PIB. Só que, com a queda do crescimento médio do PIB para 1,2% de agosto de 2012 a junho último, os ganhos da receita desabaram para os mesmos 1,2% de aumento do PIB, enquanto a despesa crescia não menos que 5,8%, implicando aumento 4,7 vezes o aumento do PIB. Não deu outra: os superávits viraram déficits.

Sem um diagnóstico correto da economia brasileira, o governo Dilma se deu o luxo de aplicar, no país, uma versão light do modelo populista da dupla Argentina-Venezuela

Sem um diagnóstico correto da economia brasileira, o governo Dilma se deu o luxo de aplicar, no país, uma versão light do modelo populista da dupla Argentina-Venezuela, perdeu o rumo do crescimento e dos superávits, e o Brasil, depois de tudo que havíamos conquistado, acaba de ser rebaixado por uma das principais agências de risco para a classificação de caloteiro light. Deus sabe o que virá à frente.

Cansado de bater no crescimento do gasto público corrente para ouvidos moucos, resolvi mudar as baterias de 2012 para cá no Fórum Nacional, na direção de mostrar os erros governamentais pelo lado do primo pobre dessa estória, a combalida infraestrutura brasileira. Antes, contudo, escrevi com colegas uma resenha sobre a economia argentina, para mostrar o que não deveríamos fazer. Depois, escrevemos dois livros sobre os motivos pelos quais as concessões privadas de transportes e energia elétrica não deslanchavam (e ainda não deslancham). E nesta quarta-feira apresentarei um novo livro detalhando a precariedade da infraestrutura brasileira, além de defender o aumento do investimento público mesmo diante da grave crise que enfrentamos. Todos os trabalhos aqui citados podem ser baixados na página www.raulvelloso.com.br gratuitamente (o último só a partir desta quinta-feira).

Embalado pelo boom de commodities e pela herança bendita dos governos FH, ganhamos em 2008 a classificação de bons pagadores das agências de risco internacionais. Lula comemorou efusiva e justamente à época, embora hoje tente minimizar a importância do rebaixamento que acaba de ocorrer. Ao namorar a adoção do modelo argentino, o governo Dilma colocou o país numa sinuca de bico, pois, mesmo ganhando o segundo mandato, o Congresso lê a desilusão da população, expressa na sua baixíssima popularidade, como recado para travar qualquer medida impopular de ajuste. Penso que o Brasil é maior do que isso. Temos instituições sólidas e um futuro brilhante se soubermos mudar o curso antes que seja tarde demais.

Fonte: O Globo, 14/9/2015

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