Pelo aumento da jornada de trabalho

Redução da jornada, só a partir de 2030…

Pois é. A depender do costumeiro proselitismo político que demarca a maior parte de um congresso que é fervoroso praticante do populismo eleitoral, o projeto que estabelece a redução de jornada de trabalho será aprovado, havendo em conseqüência, além do desemprego, um brutal aumento no custo do fator trabalho no país, visto que os encargos sociais pagos pelas empresas aumentarão substancialmente, via redução das Horas Efetivamente Trabalhadas -HET -, que é base de cálculo de boa parte de todos os penduricalhos chamados de encargos sociais. Aritmética pura: Se a base é menor, a razão entre o numerador/denominador será maior. O percentual de encargos sociais pagos em média pela indústria nacional passará dos atuais 102% para 133% e na indústria da construção, passará (pasmem!) dos atuais 171% para 198%! Ou seja, para cada um Real que vai para o bolso do trabalhador da construção civil, perto de outros dois Reais serão custos pagos pelas empresas em relação a todos os  encargos
trabalhistas, os quais, inexoravelmente acabam inibindo a contratação formal e empurrando os trabalhadores para a informalidade e a precariedade do mercado de trabalho informal.

Ora, convenhamos, o Brasil tem hoje, semi-aberta, uma imensa janela de oportunidade demográfica.  Explico: Nos próximos 20 anos, o Brasil terá proporcionalmente, um enorme contingente populacional de pessoas em idade produtiva – entre 15 e 64 anos -. Além disso, atualmente, a população com idades de ingresso no mercado de trabalho (15 a 24 anos) passa pelo ponto máximo de 34 milhões de pessoas, cifra que daqui em diante tende a diminuir. No entanto, a otimização do aproveitamento desta dinâmica demográfica, no sentido de proporcionar dinamismo e crescimento econômico, com conseqüente prosperidade econômica e desenvolvimento humano, dependerá da possibilidade deste enorme contingente populacional ser adequadamente educado, qualificado e capacitado para um mercado de trabalho cada vez mais competitivo, não somente em nível nacional, mas, também, em escala global.

Em suma, o Brasil terá duas décadas, daqui até 2030, para aproveitar tal janela, preparando o país para sustentar o elevado contingente de idosos que surgirá em três décadas. Veja-se no quadro a seguir, a projeção para o comportamento evolutivo da pirâmide etária do Brasil, nas próximas décadas:

Projeção da Pirâmide Etária do Brasil (IBGE)
População (milhões) – % do total
Ano                      I d  a  d  e                 População Total
25 a 39 anos     Acima de 60 anos
2010    47,2   –   24,4%       19,2   –   9,94%            193,2
2020    50,4  –    24,3%       28,3   –  13,66%            207,1
2030    49,5   –   22,9%       40,5   –  18,72%            216,4
2040    45,2   –   20,9%       52,1   –  23,78%            219,1
2050    38,1  –    17,7%       64,0   –  29,74%            215,2
Fontes:IBGE e SINDUSCON-RS

Disto resulta que em 2050, serão 64 milhões de brasileiros – 29,74% do total da população-, com idade acima de 60 anos! E qual é então o grande desafio: Crescer de forma sustentável (isto é, com controle da inflação), a taxas robustas e de forma duradoura para fins de se evitar o mais penoso dos futuros: O de envelhecer pobremente…

Para isto, é preciso realizar as REFORMAS ESTRUTURAIS (trabalhista, fiscal/tributária, previdenciária, política, etc.)! Imaginem aqueles jovens brasileiros que estão recém adentrando no mercado de trabalho e recolhendo seus valores a previdência social compulsoriamente, eles que serão os aposentados daqui a 30, 40 anos. O que os espera se não houver uma profunda e ampla reforma da previdência, especialmente mudando o atual regime de repartição para o regime de capitalização, ao menos dando esta opção para os contribuintes com renda superior a 3, 4 ou cinco salários mínimos mês, uma vez que se nada for feito e ainda por cima passar pelo congresso o projeto que pretende acabar com a tabela do fator previdenciário, a bomba relógio da previdência, cujo rombo não para de aumentar, indubitavelmente explodirá no colo das próximas gerações de aposentados, senão na atual. Que triste legado… Afinal, como dizia o saudoso poeta Cazuza, “… o tempo não para, não para não, não para…”

E agora, em pauta para votação na Câmara dos Deputados, esta proposta esdrúxula de redução da jornada de trabalho, que mentes brilhantes! Ao contrário, pois, ao menos nas próximas duas décadas, para o melhor aproveitamento da atual dinâmica demográfica, dada a necessidade de se produzir riquezas no país para sustentar o país de velhos que seremos logo ali adiante, deveria ser apresentado um projeto para ampliar a jornada de trabalho de 44 para 48 horas, sendo que parte das quatro horas adicionais seriam direcionadas para treinamento para qualificação profissional no próprio canteiro de obras, no caso da construção civil, ou dentro da própria empresa ou outro local de acordo com a preferência dos empregados e dos empregadores, usando-se para isto, também, recursos do FAT para qualificação, por que não? Afinal, não é o “Fundo de Amparo ao Trabalhador”? E nesta hora, nesta conjuntura de retomada da economia, demarcada pela já presente escassez de trabalhadores qualificados, certamente não há amparo maior e melhor ao trabalhador do que qualificá-lo e capacitá-lo, tornando-o apto, por exemplo, a preencher os quase dois milhões de vagas, de ofertas de trabalho no ano passado que não foram preenchidas no Brasil, por absoluta falta de qualificação dos pretendentes, somente de acordo com os dados do SINE.

Apenas através de políticas públicas que sejam capazes de produzir a igualdade de oportunidades educacionais de qualidade, preferencialmente com adoção de incentivos através da meritocracia, iremos conseguir reduzir a desigualdade de renda e os níveis de pobreza. No restante, há o conjunto de políticas meramente assistencialistas, empobrecedoras e que condenam à servidão.

Basta o Brasil ameaçar crescer a um ritmo superior a 5% ao ano para que um problema crônico volte a aparecer no mercado de trabalho do país: a escassez de oferta de trabalhadores qualificados. E o que é pior, com crise ou sem crise, crescendo pouco ou muito, há uma situação paradoxal persistente: ao mesmo tempo em que os trabalhadores reclamam da falta de oportunidades de trabalho, as empresas reclamam da falta de qualificação.  Eis aí, portanto, um nefasto descompasso no mercado de trabalho que deflagra uma triste realidade: sobram vagas que não são preenchidas por falta de trabalhadores qualificados para o exercício das funções requeridas. Qual é a origem desse problema? Tudo começa lá atrás, no ensino fundamental, produzindo uma espécie de herança maldita a ser transmitida ao ensino médio, tais como, altas taxas de reprovação e evasão escolar que resultam em baixas taxas de conclusão, além, da defasagem escolar e a falta de qualidade no ensino. Disso resulta que, em boa parte, os investimentos das empresas brasileiras na formação profissional objetivam suprir as deficiências do ensino fundamental, enquanto que em outros países, tais investimentos priorizam a especialização.  Portanto, ter uma educação básica de qualidade é a pedra fundamental para que o país ambicione obter prosperidade econômica e desenvolvimento humano.
O apagão de mão de obra qualificada apresenta-se como um sério obstáculo à obtenção de taxas mais robustas de crescimento econômico e que poderiam vir acompanhadas da redução das desigualdades, uma vez que, comprovadamente, a educação anda lado a lado com a renda. Sem um salto educacional, o Brasil continuará apresentando níveis de pobreza e de desigualdade que não são admissíveis em uma sociedade democrática e que quer ser justa.

Que nossos ilustres representantes no Congresso Nacional, de todas as cores partidárias, de todos os matizes político-ideológicos, tenham bom senso e lucidez para pelo menos no tocante a este projeto absurdo que pretende reduzir a jornada de trabalho em cenário totalmente inoportuno, possam permitir que a escuridão da cegueira ideológica se deixe penetrar pela luz da lógica. Dentro deste princípio, que permitam que o negociado prevaleça ao legislado.

O Brasil mais e melhor que queremos para nós, para nossos filhos e netos, agradece. Deixemos, pois, para reduzir a jornada, a partir de 2030…

Por fim, cabe aqui, um pensamento do genial Woody Allen, “O futuro me preocupa, pois é onde penso passar o resto da minha vida”.