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A questão da competitividade na economia brasileira, um dos temas mais importantes da atualidade para o setor produtivo e exportador, foi o tema central das discussões do 30.º Encontro Nacional dos Exportadores (Enaex), realizado no Rio na semana passada. As causas da perda de competitividade, como a apreciação do câmbio, o custo Brasil, as altas taxas de juros e as dificuldades para avançar na inovação, foram tratadas de forma abrangente.

A combinação da apreciação do real com a desvalorização do dólar e do yuan resultou na erosão das tarifas de importação negociadas na Organização Mundial do Comércio (OMC) – tanto a aplicada, quanto a consolidada -, segundo estudo da FGV. O custo Brasil, ao invés de diminuir, está aumentando. O investimento novo na indústria reduz-se e custos adicionais cada vez mais afetam as empresas: a guerra fiscal nos portos, a definição de novas regras para o aviso prévio, a eventual entrada em vigor da Resolução 158 da OIT, que torna mais difícil a demissão nas empresas e cria tantos problemas na França e na Itália.

Essa menor competitividade está acarretando perda de espaço no mercado interno e no exterior para os produtos manufaturados, a reprimarização da pauta de exportação e a desindustrialização da indústria de transformação.

Foram também examinadas medidas tomadas recentemente pelo governo Dilma visando a uma nova política industrial, tecnológica e de comércio exterior. Elas representam um primeiro passo na direção correta para contrabalançar a perda de competitividade e necessitam ser ampliadas. Apesar das dificuldades dentro do governo para sua aprovação, em razão do confronto entre a perspectiva de renúncia fiscal e o corte de gastos e a política de combate à inflação, espera-se que o Plano Brasil Maior tenha resultados mais efetivos para as empresas que as medidas tomadas em 2003, 2008, 2009 e 2010.

A busca de novas ideias para melhorar a competitividade mostrou-se frustrante.

Lembrei, talvez com alguma dose de ingenuidade, que as novas ideias são as velhas ideias, sobretudo a retomada das discussões sobre as reformas que há 15 anos dormem nas gavetas do Executivo e do Legislativo: a tributária, a trabalhista, a da Previdência Social e a política deveriam voltar a ser negociadas por estímulo da sociedade civil e dos setores empresariais afetados. Mencionei que medidas no mercado futuro de moedas deveriam separar operações legítimas de hedge das transações especulativas, que exercem pressão para a valorização do câmbio. Na área da inovação, além do que já está sendo feito pelo governo e da implementação das medidas de apoio agora adotadas, mas que só terão efeito no longo prazo, são necessárias ações de promoção de investimento em inovação para aumentar a participação da empresa privada no total dos gastos com pesquisa e desenvolvimento.

Por último, referi-me à mudança na estrutura decisória governamental do comércio exterior. A notícia de que a presidente Dilma teve de intervir diretamente para que as medidas do Plano Brasil Maior pudessem ser anunciadas e tivessem significado real para o setor privado reforçou minha convicção de que comércio exterior deveria ser tratado de forma independente. Impõe-se a criação do cargo de presidente da Câmara de Comércio Exterior (Camex), subordinado diretamente à presidência da República, para dar maior peso e força política ao setor, facilitar a coordenação dentro do governo e propiciar um comando unificado e efetivo, a exemplo do que ocorre nos EUA com o titular do USTR, o verdadeiro ministro do comércio exterior.

O sucesso da política econômica nos últimos anos e o grande salto quantitativo do comércio exterior – que quadruplicou em oito anos – escondem os problemas reais que afetam o setor. Sem as reformas a perda da competitividade não se resolverá, nem no longo prazo, e até lá, como dizia Keynes, estaremos todos mortos (no caso, também a indústria brasileira). Menos do que na China ou nos EUA (que registrou superávit de US$ 8 bilhões com o Brasil), que estão defendendo seus interesses, o problema está no Brasil, pela falta de vontade política do governo e pela passividade da sociedade, da classe política, dos empresários e dos sindicatos para levar adiante as necessárias reformas estruturais.

O Enaex, assim, foi importante por fazer um balanço amplo dos avanços de das dificuldades do comércio exterior brasileiro.

Não posso deixar de observar, contudo, que a agenda de discussão é a mesma dos últimos 15 anos. Poucas foram as referências às novas realidades. Somos bons em diagnósticos, a partir do passado e do que ocorre hoje, mas temos dificuldade para enfrentar, com visão estratégica, os desafios representados pelas grandes transformações por que passam o mundo, a América do Sul e o próprio Brasil.

Estamos presenciando a mudança do eixo comercial do Atlântico para o Pacífico. A China tornou-se o novo polo dinâmico de crescimento para a economia mundial e a grande fornecedora de produtos industriais, fazendo surgir um novo ordenamento produtivo no mundo. A demanda global para o Brasil está hoje na agroindústria, no setor de minérios e em breve estará no petróleo, todos incorporando avanços significativos em inovação e com alto valor agregado. A estratégia de comércio exterior e de negociação comercial de todos os países vem se ajustando à nova dinâmica na Ásia, nosso principal parceiro comercial, superando a América Latina e a Europa. O setor industrial está perdendo seu vigor e reduzindo prematuramente sua importância na economia.

O que fazer? O que desejamos para o Brasil nesse novo quadro? Qual a nossa visão para o futuro para alcançarmos o status de potência econômica global nos próximos 15 anos, como se prevê no exterior? Esse é o nosso real desafio.

Fonte: O Estado de S. Paulo, 23/08/2011

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