Planejamento estratégico?

É preciso organizar a questão das vagas por conta das despesas públicas, já que cresce o número de concursos à área federal

Qualquer livro de história que discorrer sobre a questão da “Era Lula” deverá reservar um generoso espaço para tratar do exponencial aumento dos gastos públicos durante aquele governo. Parte desse acréscimo pode ser atribuída, sem dúvida, aos diversos programas de transferência direta de renda, mas também não podemos esquecer que uma parcela considerável do aumento da despesa pública foi decorrência imediata do aparelhamento da máquina estatal com a criação de um sem-número de cargos públicos, seja por indicações destinadas à “base aliada”, seja via concursos. “Nunca antes neste País” houve uma quantidade tão grande de concursos para a área federal como durante o governo Lula.

Não apenas novos órgãos foram criados (por exemplo, a Defensoria Pública Federal), mas também inúmeras novas vagas em órgãos de suma importância como a Receita Federal, a Procuradoria da Fazenda Nacional, a Advocacia-Geral da União etc. Tendo em vista esse exponencial aumento de servidores públicos federais, sempre acreditei que uma das razões dessa avalanche de oportunidades era o volume de trabalho reservado a esses novos servidores nos seus respectivos órgãos.

Ora, se vagas são criadas e despesas públicas são aumentadas, parece-me lógico que esse movimento justifica-se somente em função da extrema necessidade de pessoal para suportar o volume de trabalho a ser atendido. Considerando tal cenário, e por saber da quantidade de trabalho existente nos diversos órgãos federais, me causou surpresa a constatação de que vários agentes públicos, notadamente, vinculados à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria da Fazenda Nacional, foram transferidos dos seus órgãos de origem para exercerem funções de assessores de Ministros do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, quais sejam, os órgãos máximos do Poder Judiciário no Brasil.

Conforme consta no próprio site do STF é possível notar que vários dos assessores de ministros daquela Corte são, em verdade, vinculados a órgãos que têm como função precípua a defesa dos interesses da União, tais como a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria da Fazenda Nacional, dentre outros. Ou seja, vários ministros do STF e do STJ, cuja função na maior parte das vezes é julgar demandas contra União e suas autarquias, são atualmente assessorados por servidores cedidos (ou seja, o vínculo funcional com o órgão de origem não foi extinto), de entidades públicas que representam judicialmente a própria União. Situação no mínimo estranha, não?

Tendo em vista tal infiltração de representantes do Executivo nas mais altas Cortes do Poder Judiciário, as perguntas que se colocam são as seguintes: se tantos servidores estão cedidos a tais Cortes, isso significa que não há tarefas suficientes para eles permanecerem nos seus órgãos de origem, ou, quem sabe, trata-se de um verdadeiro planejamento da União para aparelhar, mesmo que indiretamente, o Judiciário com servidores formados e treinados para defesa da própria União?

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