Plano Real, 15

Em 28 de fevereiro de 2009 completamos 15 anos da publicação da medida provisória nº 434, que introduziu a URV (Unidade Real de Valor), uma formidável inovação que assumiu a forma de segunda moeda nacional, porém, como uma moeda apenas de conta -ou “para servir exclusivamente como padrão de valor monetário”.

Em seu artigo 2º, a MP 434 já determinava que, quando a URV fosse emitida em forma de cédulas -e assim passasse a servir para pagamentos-, o cruzeiro real seria extinto e a URV teria seu nome mudado para real. A URV, portanto, era o real, que nasceu naquele momento e, quatro meses depois, em 1º de julho, teve a sua graduação bem-sucedida quando as novas cédulas e moedas do real foram colocadas em circulação.

Na época, dizia-se que o Plano Real, diferentemente dos outros planos econômicos, era um processo e que compreendia uma extensa agenda de ações contemplando os chamados fundamentos econômicos da estabilização e do desenvolvimento. Era uma linguagem inovadora para uma época em que as pessoas ainda acreditavam em milagres. Essa agenda era o cerne do programa. A passagem do tempo e a alternância no poder só tornaram mais claro que estávamos adotando paradigmas já bem assentados no tocante à disciplina monetária, à responsabilidade fiscal e à sustentabilidade financeira do Estado.

Não eram princípios tão polêmicos como a crítica da época fazia supor que fossem e, possivelmente, alguns de seus desdobramentos mais importantes naquelas difíceis circunstâncias -como a privatização, a reforma na Previdência e o Proer- poderiam ter passado mais tranquilamente, sobretudo se a oposição soubesse que governaria a seguir e que desfrutaria dos benefícios desses programas.

Mas a política é o reino das versões retorcidas, uma das quais -a tese da “herança maldita”- seguramente merece o Oscar no quesito efeitos especiais maliciosos e na categoria ingratidão. O fato é que, quando a oposição efetivamente virou governo, em 2002, e nada mudou nas linhas básicas dos princípios e programas acima enunciados, ficou claro que tínhamos experimentado uma espécie de convergência no plano das políticas macroeconômicas. Na verdade, esse foi o grande enredo do décimo aniversário em 2004: tínhamos uma moeda digna desse nome sem que isso se transformasse em evento partidário.

Aos 15 anos, tudo isso é ainda mais verdadeiro -e confuso. Permanece ainda mais desafiador um sofisma de autoria que pode ser descrito nos seguintes termos: o PT construiu uma versão falsa do que foi a coisa, que o partido atacou e depois, ao herdá-la, “consertou” para o que é hoje e, assim, toma a obra como sua. Já o PSDB gagueja ao reafirmar que a coisa era o que realmente era -e que era sua- e era o que é hoje, pois, ao defender o que é seu, alinha-se ao que o PT hoje tem como seu. Complexo, não?

Mais complexo é atinar para o seguinte: se os governos são difíceis de serem diferenciados quando se trata de princípios macroeconômicos básicos, se o Banco Central e o Tesouro não são cargos partidários, onde está, afinal, a diferença? Agora que já estamos aquecendo os motores para a sucessão do presidente Lula, essas perguntas se tornam mais pertinentes. E as respostas precisam começar com as circunstâncias, que, na política, são tudo ou 80% de tudo.

Os governos bons acabam sendo do tamanho dos desafios que enfrentam, exceto quando ganham na loteria e praticam o surfe. É claro que o surfe é popular, basta olhar à nossa volta, na vizinhança latina, e ver as flores da bolha internacional, a plêiade de fanfarrões e populistas torrando o que poderia ser a oportunidade de um salto qualitativo. Felizmente, não é o nosso caso. A despeito de alguns pecadilhos, é bastante claro o compromisso do presidente Lula nos terrenos da disciplina monetária, da responsabilidade fiscal e da sustentabilidade financeira do Estado. Uma expressão operacional desse compromisso -a “tríade” que compreende metas de inflação, câmbio flutuante e superávit primário- vinha e vem sendo adotada à risca desde que foi introduzida em 1999 no contexto do acordo com o FMI.

É claro que Lula, como FHC, tem prioridades adicionais no campo social, mas ambos aprenderam que nenhuma política social terá efetividade se produzir, simultaneamente, um imposto sobre o pobre na forma de inflação. É fato que, até agora, estamos nos saindo relativamente bem na crise, mas não devemos perder de vista que isso tem pouco a ver com o PAC ou com o Fundo Soberano do Brasil: tem a ver com o fato de termos seguido políticas ortodoxas e reformas gerais e setoriais, com destaque para o Proer, que vem melhorando nossos fundamentos há 15 anos. Essa consistência, nada comum na nossa história recente, vale celebrar sem preconceitos.

(Folha de SP – 01/03/2009)