Quinta-feira, 8 de dezembro de 2016
Mantenedores mantenedores

PNE em tempos de crise

Em educação não existe tempo bom. Educação e escola estão irremediavelmente associadas ao conceito de crise. O Brasil, que vive profunda crise econômica e política, se vê diante de um movimento orquestrado que tenta implementar a ferro e fogo as propostas do Plano Nacional de Educação (PNE). O que se esconde por trás de tanto açodamento?

O PNE, lei federal, é uma colcha de retalhos que implicará aumento anual de gastos de 4% do produto interno bruto (PIB) e comprometimento ainda maior de recursos da Previdência Social, no longo prazo. Isso representa um gasto permanente, muito maior que todos os projetos-bomba do deputado Eduardo Cunha somados. O mais grave é que, mesmo se for 100% implementado, o impacto não será significativo, pois o plano responde mais a interesses corporativos ou objetivos inócuos do que a mudanças que efetivamente possam contribuir para melhorar a qualidade do ensino. Quem perde com isso são os que dependem da escola pública – quase 90% da população brasileira.

Para refrescar a memória, a elaboração do PNE foi, como quase tudo no Brasil, capitaneada por grupos de base corporativista, apoiados num Estado reconhecidamente aparelhado, e as poucas concessões foram feitas para assegurar esses interesses.

O momento é propício para uma moratória no PNE

Metas ou mitos? Uma análise das 20 metas do PNE facilmente revelam que se trata muito mais de mitos. O pressuposto é o de que mais é sinônimo de melhor, fato desconfirmado pelo dia a dia, a começar pela ideia de que mais recursos resultam em melhor educação. Nenhuma das propostas apresentadas corresponde ao que sabemos sobre o que funciona em educação ou às melhores práticas adotadas pelos países com alto desempenho nessa área.

A maioria prevê, além da expansão de recursos, vagas ou direitos. E adia para o 3º ano do fundamental o direito da criança de se alfabetizar. Quem colocaria o filho numa escola que tivesse tal proposta? A obrigação de baixar leis municipais da educação, criadas à imagem e semelhança da lei nacional, foi uma piada de mau gosto. Os ativistas de praxe se mobilizaram para distribuir modelos prontos de debates não realizados e minutas de lei que nada têm que ver com a realidade dos municípios. Mas o conformismo com prazos promete acesso a eventuais migalhas em Brasília.

A proposta de obrigar Estados e municípios a estabelecer planos de carreira, num momento de crise e sem levar em conta a drástica redução do crescimento da população, é receita para inviabilizar de vez os orçamentos municipais. A ideia de um custo/aluno nacional desafia qualquer racionalidade econômica e desconhece a diversidade socioeconômica do país e dos municípios. A “escolha democrática de diretores” reitera um conceito especioso de “democracia participativa”, controlada pelos controláveis “movimentos sociais” e cujos resultados estão estampados em todos os lugares. É isso que queremos para o futuro do Brasil?

O caso do currículo é exemplar: depois de décadas protestando contra sua criação, os mesmos grupos agora se apropriam da elaboração de um currículo sem nenhum debate preliminar. Não começam modestamente abrindo o diálogo, examinando a experiência internacional e, depois disso, atacando questões centrais como o ensino da língua e da Matemática. A um grupo de 120 pessoas, escolhidas por critérios desconhecidos, mas viés conhecido, foi dada a tarefa de, em poucas semanas, elaborar currículos para 13 disciplinas – das creches ao ensino médio. A quem interessa a correria?

Não espanta o adesismo de instituições como a Undime, pois seu histórico revela um alinhamento político muito bem definido de seus dirigentes com as pautas do PNE e do atual governo. Mas espanta a atitude dos governadores e seus prepostos, os secretários que constituem o Consed. Espanta o imobilismo de instituições representantes dos municípios, como a ABM e a CNM, que parecem se contentar com muxoxos e pedidos de mais recursos. Espanta o silêncio dos partidos políticos, que parecem não enxergar nem as deficiências do plano e suas armadilhas nem os reais interesses por trás de implementação intempestiva.

Mais curiosa, ainda, é a atitude de algumas instituições não governamentais que, antes mesmo da aprovação do plano, já se ocupavam de estabelecer instrumentos para fazer o seu acompanhamento – uma espécie de vigilantes do peso dos outros. Não seria mais adequado utilizar a independência e o potencial intelectual dessas instituições para avaliar, ex-ante, o potencial de contribuições ou estragos dessas propostas?

Nas guerras, fala-se de colaboracionistas. Nos períodos de paz, fala-se em “inocentes úteis”. No século 21, é difícil de achar inocência em qualquer lugar. É fato que existe no Brasil uma unanimidade – tão burra quanto qualquer uma, para citar Nelson Rodrigues – a respeito de educação. Mas essa unanimidade padece de um vício de origem: as convicções compartilhadas das pessoas e dos partidos sobre educação não se baseiam em evidências, mas em convicções ideológicas. Basta comparar a lista das metas & mitos do PNE com as políticas e práticas dos países que avançam na educação para entender o buraco em que nos metemos.

O momento é propício para uma moratória no PNE. O vice-presidente da República convida os partidos e a sociedade para um entendimento. O setor produtivo – que já respondeu à convocação – seria um grande beneficiário de uma revisão desse plano, já que este, da forma que está, não vai melhorar a qualidade dos recursos humanos tão necessários ao aumento da produtividade no Brasil.

Não seria a crise econômica uma boa razão para rever o PNE e focar em prioridades que façam a diferença na vida dos alunos, especialmente dos carentes? E evitar que os municípios incorram em gastos maiores, sem perspectiva de financiamento e retorno? O ministro Levy agradece. Os que dependem da escola pública também.

Fonte: O Estado de S. Paulo, 8/8/2015

Um comentário

  1. Nossos jovens precisam ter educação de qualidade, os professores tem que ter conhecimentos adequados a realidade mundial, é preciso que antes de se exigir melhores condições e rendas aprendam a educar nossos jovens, os professores devem ter respeito acima da lei, devem ser protegidos dos marginais e bandidos que invadem as escolas e dominam o ensino recrutando os jovem para uma vida fácil onde o fim é morte e dor. A segurança deve ser maior nas escolas, os batalhões de policia devem ser montados dentro da escola em colaboração com os diretores e delegados, na realidade todas as delegacias de policias devem nascer e fixar-se dentro da escola. Seria uma espécie de união 24h por semana de segunda a segunda. Claro que os presídios devem estar longe das escolas, mas as escolas devem ser regidas pela lei, pela disciplina e pela autoridade. O país deve ser sério não essa comédia que vivenciamos todos os dias, bandidos ameaçam alunos na porta das escolas, matam roubam desrespeitam os policiais, alias todos os policiais inclusive os militares devem atuar com mascaras no combate a criminalidade, de maneira que venham a resguardar a própria vida ( seus familiares precisam deles em casa e eles não podem serem reconhecidos quando estiverem sem fardas), precisamos viver num país sério, hoje vivemos uma bagunça. Existem aqueles que vão dizer: Mas os marginais serão autuados dentro das escolas, sim servirão de exemplos para os jovens de que o crime não compensa, hoje o que vemos são jovens inspirados pelos criminosos, isso tem que mudar.

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