Publicado também em Diplomacia e Negócios Não adianta. Toda vez que abro minha caixa postal virtual, lá estão os anúncios que me garantem poder satisfazer meu apetite sexual, aumentar o tamanho do meu pênis, ou que me avisam que fui pego na malha fina da Receita Federal. Todos estes casos são exemplos de “spam” (um bom resumo sobre este novo vocábulo está aqui). Não é novidade nenhuma usar a teoria econômica para explicar o fenômeno. Mas vale a pena refletir sobre algumas peculiaridades do tema (*). Uma breve visita ao The Incredible Spam Museum mostra que a criatividade humana continua em alta: há desde mensagens solicitando dados cadastrais do eBay ou de bancos privados norte-americanos até anúncios de que o destinatário seria um ganhador de alguma loteria européia, senão o escolhido por um nigeriano para uma transação duvidosa. Existem também os “spams governamentais”, embora eles não apareçam muito por lá. O Comitê Gestor da Internet no Brasil lista alguns que transcrevo a seguir: CPF/CNPJ pendente ou cancelado, Imposto de Renda (nova versão ou correção para o programa de declaração, consulta da restituição, dados incorretos ou incompletos na declaração), eleições (título eleitoral cancelado, simulação da urna eletrônica), (…) censo (IBGE)”. Há várias formas de se combater os “spams”. Alguns propõem uma legislação mais dura. Outros preferem os programas com algoritmos computacionais que detectam potenciais mensagens “maliciosas” e as colocam em suspeição (como no Gmail, Yahoo Mail ou no Mozilla Thundebird). Isto resolve parte do problema já que é muito fácil para um internauta saber se comprou ou não alguma mercadoria numa loja virtual ou se deseja ou não ser arriscar com alguns comprimidos de Viagra de origem duvidosa. Mas o impacto psicológico é muito diferente quando se é acusado de estar pendente com o Tribunal Superior Eleitoral, não? Eu sei que não comprei um viagra, mas sei lá se algum funcionário público perdeu meus dados no TSE? Há um monopolista no uso da coerção no Brasil: o governo (embora o PCC esteja, gradativamente, aumentando a concorrência no setor…). Somente o governo pode criar leis. Somente ele pode criar tributos. É diferente de um fabricante de Viagra ou de um banco privado. O mesmo monopólio existe nos EUA, na China ou,sei lá, na Inglaterra. No entanto, há diferenças nas instituições que servem de amarras ao Ulisses-Leviatã brasileiro e estrangeiros para evitar o feitiço da sereia (”aumente a carga tributária, presidente, aumente, são mais recursos para o Estado…aumente…”). Por exemplo, o monopolista anglo-saxão informa claramente ao contribuinte quantos impostos deve pagar, bem como as alíquotas. Diz-se que isto ocorre aqui também. Mas o leitor sabe, tão bem quanto eu, que isto não é muito correto. Há, como diria o poeta, uma pedra no meio do caminho. Chama-se complexidade tributária. Nem meus amigos menos liberais conseguem refutar este argumento. São incapazes de dizer quantos tributos existem no Brasil, quantos são contribuições ou impostos, sem falar na explicação de para que serve cada um, conforme a lei. E o que tem isto a ver com o spam? Tudo. E talvez seja mais fácil pensar nisto através da seguinte proposição: “países nos quais o Estado possui grande participação no PIB apresentam, ceteris paribus, um percentual maior de spams relativos a órgãos governamentais no total de spams identificados”. A explicação é simples: se o Estado representa um elevado percentual do PIB, o custo de se extrair ilicitamente informações dos cidadãos criando spams relacionados com as atividades governamentais é menor (economistas chamariam isto de “rent-seeking“). Em um possível corolário desta proposição, eu diria: “Além do tamanho do Estado, a complexidade tributária é um incentivo adicional para se criar ’spams governamentais’”. Observe que nem se trata de se discutir o maior ou menor grau na descentralização econômica de um Estado. Canadá, EUA ou Suíça também são federações e nem por isto apresentam: (a) o mesmo tamanho do Estado ou (b) a mesma complexidade tributária. Eis aí um tema que poderia servir para pesquisas de acadêmicos em Ciências Econômicas. Seria possível testar empiricamente a proposição e o corolário propostos acima? Seria um prazer ver estudos como estes, cujas proposições de políticas são bem concretas e com possíveis derivações interessantes. (*) Agradeço a Paulo Roberto de Almeida por me chamar a atenção para o tema.

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