Nossa tendência de criar marcos reguladores que afastam investidores é anterior ao nacionalismo-desenvolvimentismo e ao petismo. E quando os investidores não aparecem, eles são incentivados com reservas de mercados, subsídios ou são substituídos pelo Estado. Tentamos corrigir um erro com outro e o resultado é pobreza. O Brasil é o maior país pobre do rico Ocidente.

Os marcos reguladores de investimentos em infraestrutura do Segundo Império são eloquentes. Estabeleciam que as “tarifas de uso” seriam balizadas “pelas possibilidades dos moradores”. Cargas públicas e servidores seriam isentos no uso da infraestrutura. A concessão para a ferrovia que ligaria Rio, SP e Minas tinha teto para as tarifas de pessoas, animais e cargas. Não apareceram investidores.

Começaram os incentivos. Prazos maiores, remuneração mínima garantida pelo Estado e reservas de mercados. Acabamos com poucas ferrovias e resultados desastrosos para os investidores. E as ferrovias foram estatizadas.

Não era o nacionalismo protecionista ou estatizante que movia os gerentes do Império. Erraram na regulamentação e estatizaram por falta de opção. Mas não é o caso do nacionalismo-desenvolvimentismo. Foi criada uma teoria econômica na qual o protecionismo, o intervencionismo e o estatismo são pilares e ganhamos o ogro burocrático. Claro, o desenvolvimentismo pioneiro é anterior a trabalhos sobre o ogro, como o de George Joseph Stigler (captura de reguladores), Robert Lucas (reação privada à ação pública) e James Buchanan (comportamento do setor público).

As consequências das ações dos governos imperiais e do desenvolvimentismo foram semelhantes. Afastados os empresários, trilhões em impostos e dívida pública foram investidos em projetos estatais. O que não se vê são os custos de oportunidades perdidas. Caso dramático foi com a educação.

Lembra Samuel Pessôa que luminares do desenvolvimentismo não fizeram a conexão entre desenvolvimento e investimentos em educação.

Outra consequência nefasta do protecionismo e da estatização foi a concentração de poder no Estado. Criaram-se interesses especiais entrincheirados, que a proposta de marco regulador do pré-sal eleva a novo patamar. O mercado de bens de capital será reservado a produtores locais e o BNDES os compensará pelo Custo Brasil. Pela mesma lógica, os produtores de energias renováveis também terão que ser lembrados em algum momento.

Daniel Yergin escreveu mês passado que ninguém sabe o que vai acontecer com o petróleo. Mas, como o desenvolvimentismo, o petismo não acredita que investidores trabalham com insuficiente informação; que é mais prudente diversificar entre investidores que queiram arriscar; que concentrar todo risco no Estado brasileiro pode mais uma vez desperdiçar recursos públicos e adicionar à nossa pobreza.

Mas o maior perigo da concentração de poder é a ameaça à liberdade. Escreveu John Stuart Mills: “Cada função adicionada às já exercidas por um governo torna sua influência cada vez mais difusa e converte os mais ativos e ambiciosos a se tornarem dependentes do governo. Se estradas, ferrovias, bancos, seguradoras, empresas e universidades se tornam ramos do governo e se todos seus empregados são pagos pelo governo e do governo esperam as melhorias da vida, nem toda a liberdade de imprensa e o melhor congresso tornarão tal nação livre, a não ser em nome.” Assiste-se a um processo de infantilização da sociedade civil, que abre mão da liberdade enquanto as lideranças políticas começam a achar que andam sobre água.

O historiador Will Durant já tinha alertado sobre este último aspecto, que o poder produz ainda mais demência do que corrupção. E não é que imprensa e o Congresso se tornem nominais, eles também sucumbem ao poder econômico do Estado.

(O Globo, 09/10/2009)

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