Políticas econômicas nacionais: divergências e convergências

Dois dos desenvolvimentos mais auspiciosos nas últimas duas ou três décadas da história econômica mundial são a aproximação conceitual e a gradual convergência das políticas públicas da área econômica dos principais protagonistas da interdependência econômica contemporânea. Com efeito, embora continue a haver enorme dispersão prática nas políticas setoriais – relativas à distribuição de renda, estrutura tributária, políticas industrial, agrícola, trabalhista ou educacional – das grandes economias modernas, a divergência parece ser menor no que tange aos fundamentos conceituais e aos aspectos operacionais das principais políticas macroeconômicas – monetária, fiscal e cambial.

Certo, não se pode ainda falar de coordenação e convergência entre essas políticas; mas, na presente fase de globalização financeira, a distância entre os processos de formulação dessas políticas e o modo de funcionamento das agências públicas encarregadas de sua implementação e monitoramento constante quase não apresentam diferenças de natureza, apenas contrastes quase superficiais. As razões se devem, em grande medida, ao estreitamento dos horizontes possíveis de atuação dos governos responsáveis, num contexto em que os mercados estão praticamente unificados, seja pelo lado comercial, seja pela vertente dos fluxos financeiros, seja ainda pelos mecanismos de cooperação desenvolvidos desde o final da Segunda Guerra, com destaque para as duas entidades de Bretton Woods.

O chamado ‘fim da História’ tem algo a ver com essa evolução positiva das políticas econômicas nacionais: a inexistência de alternativas credíveis aos sistemas de mercado – não necessariamente democráticos – e o estreitamento da liberdade deixada aos governos soberanos na fixação de políticas fundamentais do terreno econômico contribuíram para o processo de aproximação e até de identidade entre essas políticas básicas. Já não são mais possíveis, ou aceitáveis, as políticas de beggar-thy-neighbour (empurre a crise para o seu vizinho), muito comuns nas crises do entre-guerras, assim como estão totalmente banidas as formas mais nefastas de protecionismo comercial – controles quantitativos, discriminação entre parceiros, subsídios diretos e restrições não justificadas em bases legítimas – para nada dizer dos controles de capitais (ainda praticados em escala mais restrita) e das desvalorizações agressivas das moedas nacionais.

A despeito do que possam dizer economistas ‘alternativos’ e intelectuais algo exóticos de países periféricos, que continuam a denunciar de forma tão vaga quanto desprovida de fundamentação as políticas ‘neoliberais’ dos países da OCDE, o fato é que essas políticas vêm se convertendo no mainstream das políticas econômicas básicas dos principais protagonistas da interdependência global. A fundamentação para essa relativa homogeneidade de práticas e instrumentos macroeconômicos parece constituir-se de um conjunto uniforme de princípios e regras de cunho pragmático. Elas são as seguintes: (a) embora a inflação seja sempre um recurso à disposição de governos irresponsáveis, devido aos monopólios da emissão monetária e da fixação dos juros básicos, as sociedades e grupos setoriais já não aceitam mais ver o seu poder de compra erodido pela permissividade emissionista de gastadores contumazes; (b) ainda que todos os eleitores apreciem gastos públicos, especialmente em áreas sociais, os cidadãos cada vez mais escolarizados dos tempos atuais sabem que eles serão chamados a pagar a conta, de uma forma ou de outra, em algum momento do futuro (juros da dívida pública, inflação ou diminuição das prestações sociais); (c) por mais que os exportadores se esforcem para manter o câmbio baixo, os cidadãos e governos tendem a preferir taxas realistas ou até valorizadas, posto que elas ajudam no combate à inflação e dão essa sensação de riqueza num mundo cada vez mais globalizado.

Por outro lado, mesmo com todos os protestos de antiglobalizadores pouco racionais, e até de alguns governos populistas, o fato é que o receituário padrão implementado pelo FMI e outras agências intergovernamentais encontra cada vez mais aceitação entre os países anteriormente contestadores de sua filosofia e formas de atuação. A começar que, depois da implosão e virtual desaparecimento do socialismo, as instituições de Bretton Woods se tornaram praticamente universais, possuindo um corpo de associados provavelmente superior ao de membros da ONU; por outro lado, as experiências fracassadas de estatismo exacerbado, de fechamento ao investimento estrangeiro e de protecionismo mais renitente deram lugar a políticas e práticas mais abertas e compatíveis com o modelo OCDE de interdependência econômica; por fim, a própria globalização se encarregou de premiar os inseridos e de punir os recalcitrantes, com taxas de crescimento diversificadas e maior estabilidade nos dados fundamentais das macroeconomias nacionais. Dessas constatações emergiram a confluência de políticas e, alguns casos, até convergência e coordenação.

Não se espera, porém, que o bloco das economias mais importantes – representado em grande medida pelo atual G20 financeiro – adote um receituário único de políticas macroeconômicas e setoriais, ou que todos esses países passem a trocar receitas de liberalização entre si, para sua maior integração no processo de globalização: governos democraticamente eleitos ainda têm de responder a demandas contraditórias de seus eleitores e suas políticas são tão divergentes quanto as orientações filosóficas ou ideológicas dos líderes eleitos. Em blocos mais restritos ou filosoficamente mais próximos – como o grupo da moeda única da UE e o núcleo de economias mais avançadas da OCDE, como o G7 – as diferenças entre essas políticas são mais de circunstância ou de dosagem dos ‘remédios’ do que propriamente de natureza essencial da prescrição efetuada.

Em resumo, a despeito de flutuações conjunturais e de objetivos nacionais diferenciados, as políticas econômicas nacionais caminham para maior convergência e identidade de propósitos, não para horizontes muito divergentes entre si. A China, apontada por muitos como exemplo de política nacional própria, que continua a manter um controle estatal sobre as principais alavancas estratégicas de sua economia, caminha, a despeito de tudo, para mais liberalização, não para menos: para todos os efeitos práticos, a filosofia de suas políticas econômicas básicas é neoliberal, não socialista ou estatizante.

Trataremos de algumas dessas políticas em um futuro ensaio.

(Publicado em “OrdemLivre.org”)

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