Política e crescimento

*Marcos de Barros Lisboa e Zeina Latif

O debate eleitoral evitou tratar diversos temas difíceis a serem enfrentados pelo próximo governo, por escolha ou imposição da realidade, comprometendo a legitimidade das medidas necessárias.

O resgate da boa gestão macroeconômica, com a redução da inflação e a retomada do equilíbrio das contas públicas, ainda que desafiador, talvez seja o menos complexo. Caso os problemas mais urgentes sejam superados, incluindo as restrições de água e de energia, restará a difícil e extensa agenda para a retomada de maior crescimento econômico.

Democracias maduras enfrentam de forma clara os desafios, muitas vezes realizando correções de rumo na ausência de crises profundas

O Brasil não é um país rico. Se a renda anual fosse dividida igualmente, cada brasileiro receberia menos de R$ 3.000 por mês. O Chile possui renda por habitante de R$ 4.500; os países pobres da Europa ocidental, como Portugal e Grécia, R$ 5.500, enquanto os mais ricos, entre R$ 8.000 e R$ 12 mil.

A melhora da renda requer maior produtividade, termo técnico que mais afasta do que convida ao debate, porém essencial para o próximo governo. Produtividade denomina o quanto se produz com os recursos utilizados, e o nosso desempenho nesse aspecto explica por que somos um país de renda média.

Caso tivéssemos a mesma educação e o mesmo capital dos países desenvolvidos, ainda assim teríamos metade da sua renda. O mesmo ocorre com a política pública. Apesar de pagarmos mais impostos do que a maioria dos países emergentes, oferecemos serviços públicos de baixa qualidade. Produzimos menos do que o esperado com os recursos disponíveis.

A evidência indica três principais razões para a nossa baixa produtividade.

Em primeiro lugar, a baixa escolaridade. Francisco Ferreira, Sergio Firpo e Julian Messina estimam que trabalhadores com ensino médio recebam metade do que recebem os com o mesmo perfil demográfico, porém com ensino superior completo, consequência da sua menor produtividade.

Em segundo, a maior proteção a empresas pouco produtivas. Políticas setoriais, sem a contrapartida de metas de ganhos de eficiência, implicam maiores tributos, maiores preços para os bens finais ou menor produtividade para os setores à frente nas cadeias de produção, constrangidos a utilizar insumos mais caros, frequentemente de pior qualidade. Além disso, essas políticas resultam em grupos de interesse dependentes de benefícios públicos e que se opõem a reformas que reduzam os seus privilégios.

Por fim, custos de transação maiores que os de muitos países, decorrentes da complexidade da estrutura tributária e dos requisitos legais –por exemplo, para abrir uma empresa ou realizar investimentos.

As regras importam. Até 2003, o crédito pessoal apresentava taxa de juros de quase 8% ao mês. Com a introdução do crédito consignado, em que o pagamento das dívidas é deduzido diretamente da folha salarial, reduziram a inadimplência e o custo das operações de crédito, resultando em taxas de juros de cerca de 2% ao mês. A privatização das telecomunicações democratizou o acesso a linhas de telefone. A melhora das regras resultou em ganhos de produtividade para o benefício da sociedade.

A escolha da agenda econômica decorre da política. Democracias maduras enfrentam de forma clara os desafios, muitas vezes realizando correções de rumo na ausência de crises profundas. A opção populista, por outro lado, desqualifica e ignora as restrições, financiando alguns anos de expansão à custa do futuro, como no caso da política econômica do fim dos anos 1970 e do seu desenlace, a penosa década de 1980. As escolhas fáceis apenas adiam as decisões difíceis, implicando anos de baixo crescimento e a decepção social com um país ainda mais distante do desenvolvimento.

Fonte: Folha de S.Paulo, 26/10/2014.

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