Terça-feira, 6 de dezembro de 2016
Mantenedores mantenedores

Por que não apostar na meritocracia?

No setor privado, a concorrência trata de eliminar a ineficiência. Se o Uber começar a cobrar caro e usar carros velhos, a turma troca de aplicativo. Se a loja da esquina atender mal, o consumidor caminha mais uma quadra. Não precisa de lei para avaliar a produtividade dos funcionários. O mercado mesmo avalia. O dono ou o conselho da empresa sabe dos números e entra em campo rapidinho se os resultados não aparecerem.

E no setor público? Qual é a alternativa de “consumo” de um cidadão que entra na fila do seguro-desemprego? Ou do estudante da rede pública de uma cidade que tira um vergonhoso 3,8 no Ideb, como fez a minha Porto Alegre? Quem é o conselho que vai cobrar quando um projeto não dá certo, mas custa muitos zeros depois da vírgula? Quando prorrogam por 50 anos os incentivos da Zona Franca de Manaus sem muita visão de custo-benefício? E o que fazer quando um funcionário não tem vocação ou competência para fazer seu trabalho? Ele é assíduo e não tem uma infração sequer na ficha. Só não é produtivo. O que o dono do serviço público acharia disso?

Serviço público e produtividade
É aí que mora o problema. No mundo das coisas públicas, o dono é o cidadão, e ele está muito longe de seus representantes. Os políticos prestam contas na eleição, mas são mestres em justificar qualquer coisa. O eleitor, por outro lado, tem pouca informação. Ele sabe que seu voto decide muito pouco e não vai gastar seu tempo analisando o impacto de políticas públicas. Os governos, por seu turno, não facilitam as coisas: são mestres em informar tudo, menos o essencial. Alguém sabe aí dizer quanto custa um aluno na rede pública? Ou o atendimento de um paciente na rede de saúde? Ou ainda se o serviço de água e esgoto seria melhor e mais barato se fosse privatizado? Alguém sabe, efetivamente, de alguma coisa?

É exatamente por não poder contar com a “disciplina do lucro” nem com o “olho do dono” que o setor público precisa redobrar seu cuidado com a gestão. Pensar o tempo inteiro em avaliação de programas, desempenho dos servidores e premiação de mérito.

Eficiência e lei
Quando nossos constituintes escreveram a Carta de 1988, esqueceram de colocar o conceito de “eficiência” entre os princípios da administração pública. Eles lembraram da “legalidade”, da “impessoalidade”, da “moralidade” e da “publicidade”, mas não da eficiência. Eram os anos 1980, o Brasil saía do ciclo autoritário, as corporações do setor público eram organizadas e quase ninguém parecia representar o interesse difuso dos contribuintes.

Esse problema foi em parte corrigido em 1998, quando o Congresso aprovou a Emenda Constitucional 19, fruto da reforma do Estado. Não apenas o conceito de eficiência foi introduzido como caiu por terra a esquisita ideia da “estabilidade no emprego” dos funcionários públicos. A Constituição passou a admitir que o servidor poderia ser demitido por falta de desempenho e mandou que a matéria fosse regulamentada em lei. Era preciso definir o que é “desempenho” e como avaliar cada servidor.

O governo enviou um projeto de regulamentação. Ele foi aprovado na Câmara, no Senado, voltou à Câmara e ficou parado por lá. É o Projeto de Lei 248/98. Está desde 2007 esperando para ser votado. Confesso não saber por que engavetaram o projeto. Pressão corporativa? Falta de convicção? Procrastinação tropical? Não sei explicar, apenas acho que a pauta precisa ser retomada.

Esse foi o objetivo do estudo que lançamos com os colegas do Insper Sérgio Lazzarini e Sandro Cabral, sugerindo que se possa ir além: uma legislação mais ampla de responsabilidade gerencial. A intuição parte dos ganhos obtidos com a lei de responsabilidade fiscal. Assim como há freios e penalizações relativos às metas fiscais, deve haver para metas gerenciais. Por exemplo: a restrição a novas contratações e concursos sem que o governo implemente mecanismos efetivos de avaliação de desempenho.

É de esperar que um tema como este produzirá todo tipo de reação corporativa. Não faltará quem diga que a estabilidade é um direito “adquirido”. Imagino que desde a vinda da família real, em 1808. Tempos atrás li um artigo dizendo que se tratava de um direito “sagrado”. Quem sabe aí remontamos à primeira missa, relatada na carta de Caminha. Prefiro fugir dessas alturas e considerar o que de fato parece importar: estabilidade não é um direito constitucional. A Constituição diz o contrário: manutenção do emprego público depende do desempenho, medido periodicamente, até a aposentadoria do servidor.

Haverá quem diga que tudo significa cair na “falácia da meritocracia”. Dia desses ouvi um sujeito dizendo isso em um debate. Seu argumento era de que vivemos em uma sociedade desigual e que falar em mérito é “tratar de modo igual aos desiguais”. Bobagem. A sociedade como um todo não é meritocrática, mas ambientes controlados podem ser. É o caso do setor público, a partir de regras bem definidas e amplo direito ao contraditório.

O mais importante é lembrar que a modernização do Estado interessa prioritariamente aos mais pobres. São eles os maiores usuários de serviços públicos. As corporações têm sido hábeis em confundir seus interesses com os de toda a sociedade. Nossa democracia precisa aprender a separar o joio do trigo. Saber o que é interesse público, de toda a sociedade, e o que não passa de reivindicação corporativa. E nossa liderança pública precisa aprender a não ter medo de cara feia.

Pessoas de menor renda têm direito a um atendimento tão bom nos postos de saúde quanto tem a classe média alta em um laboratório bacana aqui no Itaim, zona chique de São Paulo. Esse era o sonho da Constituição, até hoje frustrado. E deve ser a obsessão de uma sociedade de direitos que se leva a sério.

Fonte: Época, 01/10/2016.

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