Fácil. Basta fazer o teste. Chegue perto de um de seus colegas de cerveja e diga-lhe que tem uma proposta para melhorar sua vida e que esta se baseia em poucos princípios gerais. Antes que ele sorria, dispare: sua proposta (i) não garante o sucesso individual sempre, (ii) estabelece que toda ação decidida – individualmente ou em grupo – tem custos que não devem ser transferidos a terceiros, (iii) não parte de nenhuma suposição de que seu interlocutor possua os requisitos para decidir sobre o destino de muitos e, claro, (iv) nem você tem este poder. Será fácil convencer seu amigo de que a proposta é boa? Dificilmente. Ninguém gosta de ouvir que não é perfeito, embora nem sempre ache ruim ouvir que os outros não o são. Também parece estranho, em um mundo tão cheio de engenhocas eletro-eletrônicas, dizer que o melhor caminho para o progresso consiste numa solução que se confessa imperfeita, incompleta e ignorante. O mundo é mais complexo hoje do que há 10 anos, claro. Temos muito mais PhDs do que no passado. Logo, temos mais pesquisas, soluções, instrumentos… não é razoável pensar que a “razão humana” pode resolver todos os nossos problemas? Bom, para começar, um liberal não acredita muito na existência de alguma “razão humana”. Pelo menos não nos termos que este conceito aparece na mídia (inclusive a acadêmica). Por que? Veja o que diz um dos mais criativos economistas dos últimos anos, Ronald Coase. Em um de seus artigos menos conhecidos – mas dos mais brilhantes para se entender a metodologia da Ciência Econômica – ele disse algo como: “a ciência não tem objetivos, cientistas é que os têm”. (1) Obviamente, um liberal não é capaz de dizer se os objetivos de um cientista são “melhores” dos que os de outro. E se não existe um indivíduo melhor que outro para nos dizer o que é bom para todos, a postura liberal só pode ser a de propor limites para o poder exclusivo da coerção que o governo possui. Disse Lord Acton: “todo poder corrompe, todo poder absoluto corrompe absolutamente”. Algum brasileiro duvida? Muita gente pensa que se os indivíduos buscam seu próprio bem-estar, deve-se temer pelos resultados derivados deste comportamento. Afinal, como já ocorreu diversas vezes na história, uns poucos podem se juntar para escravizar muitos. Um liberal não pode aprovar isto, já que é favorável à associação “voluntária” de indivíduos. É impossível aceitar uma associação que objetive escravizar pessoas. Sim, um liberal tem responsabilidade social e esta consiste, dentre outras, em denunciar arranjos que busquem limitar a liberdade das pessoas. Note bem, o liberalismo não garante que não existam malucos escravocratas. O que se oferece é uma forma de governo que minimiza o poder de estrago destes caras. Isto porque propõe um governo limitado, exercido sob regras constitucionais. E não se imagina que pessoas ajam por altruísmo ou que um governo de base liberal esteja protegido dos desejos autoritários de alguns: sempre haverá a possibilidade de que alguém rasgue a Constituição. Definir uma “Constituição liberal” é tarefa para estudos, mas gosto deste trecho, ilustrativo do que estará presente em qualquer esboço de Constituição genuinamente liberal: “…quanto maior a concentração de poder, via planejamento central, maior a perda de uso do amplo conhecimento disperso entre os indivíduos, e maior a inibição à produção de novos conhecimentos. A invenção e a descoberta pressupõem as múltiplas e descentralizadas atividades que se aninham no interior da ordem espontânea”. (2) Proposta revolucionária? Na minha opinião, sim. E “manutenção do status quo” não combina muito com liberalismo, embora muita gente pense o contrário. Milton Friedman sempre foi contra o alistamento compulsório de civis, John Stuart Mill combateu a visão escravocrata de Thomas Carlyle – que chamava a ciência econômica de “ciência sombria” (dismal science) – e Hayek passou a vida toda combatendo o totalitarismo. Você, amigo liberal, desconfia de boas intenções declaradas de políticos. Também presume que cada um de nós guarda um pedaço pequeno do conhecimento da realidade, o que deixa teorias de “planejamento estatal” em dificuldades para se explicarem. Crê que é bom que existam regras, mas não acha que sua mera existência seja suficiente para a estabilidade social. Um outro mundo é possível, mas as mesmas pessoas que estão neste estarão no outro. Então, quem é o utópico? Você ou o sujeito que acredita que mudanças institucionais só ocorrem quando há “boa vontade”, “um grupo certo de pessoas éticas” ou de um presidente que tenha origem “humilde”? (1) COASE, Ronald H. “How should economists choose?” In : Coase, R.H. Essays on Economics and Economists, 1994. (2) OLIVA, Alberto. Entre o Dogmatismo Arrogante e o Desespero Cético. Instituto Liberal, 1993, p.25. PS – Um leitor e um membro do IM, Gabriel e João, chamaram a atenção para o tópico de meu artigo anterior. Ambos me esclarecem que, em 2003, a estranha regra dos 12% deixou de existir. Não se engane, eu acho que em Constituição não se mexe todo dia. Ótimo que tenham mudado isto. Agora, deixar uma regra destas por quase quinze anos…
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