Os olhos da vida e o exercício da razão pensante vêm demonstrando que países com instituições coesas apresentam melhores índices de crescimento, produção e melhora de renda per capita. Ao contrário do que se poderia imaginar, o desenho institucional de uma nação não é uma simples abstração teórica ou meros nacos de tinta sobre papel. Essa visão estática da estrutura organizacional do poder político não se sustenta frente à dinâmica realidade da sociedade contemporânea. Sem cortinas, vivemos um tempo de transformações rápidas que exigem soluções céleres e resultados eficazes. Logo, a continuidade do crescimento econômico brasileiro exige um aprimoramento progressivo das instituições nacionais, firmado em um modelo otimizado de eficiência pública.

Nesse caminho, é urgente e necessário diferenciar “órgãos de Estado” de “posições de governo”. Não é mais possível que, a cada eleição, a máquina pública seja desmantelada para atender os insaciáveis interesses da casta partidária oficial. O motivo é simples: o interesse público é do Brasil e não deste ou daquele partido. Dessa forma, a confusão entre administração pública e interesses partidários apenas serve para cavar valas de clientelismo e corrupção no seio das instituições nacionais. E clientelismo e corrupção podem ser tudo, menos estimulantes à confiança que faz nascer o crescimento econômico.

A voracidade no aparelhamento da administração federal pode ser vista em um exemplo pontual, mas elucidativo: o governo federal tem 39 ministérios! Nessa babel política, é provável que, se a presidente da República almejasse fazer uma reunião ministerial, talvez não soubesse o nome de todos os ministros, tendo que se socorrer do bom e velho cartão de visitas. Feito o registro, o fato bem revela que o gigantismo governamental apenas serve para aumentar a despesa pública, inchar a máquina e, ao fim, incorrer em manifesta violação do artigo 37 da Constituição, que estabelece a “eficiência” como princípio vetor da administração pública brasileira.

Não é mais possível que, a cada eleição, a máquina pública seja desmantelada para atender os insaciáveis interesses da casta partidária oficial

Como se vê, ainda vige no Brasil um forte ranço patrimonialista que pensa que o Estado é um serviçal dos donos do poder. Essa circunstância é grave e demonstra um acintoso desapreço pelas instituições republicanas. Há um claro fracasso da Constituição de 1988 na tentativa de moralizar a promíscua relação entre o bem público e o interesse político majoritário. Passados 25 anos de vigência da Carta, seguimos, infelizmente, a conviver com práticas políticas parasitárias que apenas buscam o poder sem qualquer projeto político de nação. Não se discute, por óbvio, o direito da corrente eleitoral vencedora de montar estrategicamente suas posições de governo, trazendo para a administração pública personalidades capacitadas e bem desenvolver o programa partidário prevalecente. Todavia, montar posições de governo não significa empregar amigos e bajuladores. Isso acontecendo, além de ineficiência, temos um poder imoral.

Em um autêntico Estado constitucional de direito, o governo deve representar segurança jurídica, previsibilidade de condutas, cumprimento da lei e efetiva responsabilidade contra eventuais transgressões políticas. Por conseguinte, um governo firmemente institucionalizado evita o populismo e a demagogia de maiorias parlamentares eventuais. Além de combater os vícios da política pequena, o irrestrito respeito ao princípio da legalidade fomenta o crescimento econômico à medida que sinaliza aos agentes do mercado que as regras do jogo são cumpridas, gerando, ato contínuo, confiança e credibilidade nas instituições nacionais.

Em sua rota de progresso, é chegada a hora de o Brasil construir autênticas e virtuosas instituições públicas. Além da profissionalização apartidária dos órgãos de Estado – fundada em preceitos de meritocracia, eficiência e exação –, temos que estabelecer um sistema legal mais simples, integrado e compreensível a todo e qualquer cidadão nacional ou estrangeiro. Ora, a lei existe para facilitar a vida em sociedade e não para criar confusão. Quando as coisas complicam, é sinal, justamente, de que a legalidade deixou de ser prestigiada. Será, então, que deixaremos a estabilidade econômica ser comprometida por práticas políticas que prejudicam o sério e eficiente funcionamento das instituições nacionais? Será que, mais uma vez, o Brasil vai perder para si mesmo? Será, enfim, que a voz das ruas muito grita e nada fala?

Fonte: O Estado de Minas, 05/08/2013

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1 comment

  1. ilva bonvin

    Viver baseado na indiferença em face de tanta insegurança, injustiças, e publicidades enganosas de nossos políticos partidários! Escutar, entender, espanta qualquer ser pensante. Decidi, não penso, prefiro agir pra existir, desisto do direito de votar.