Porque os pobres também respondem a incentivos

Foi com prazer que li o comentário de Paulo Roberto Almeida acerca de matéria em “O Estado de São Paulo”, no último domingo. Em resumo, constata-se que os pobres, no Brasil, pensam que a carga tributária deveria ser menor. Paulo faz uma observação certeira, chamando a atenção para a ausência deste item no debate político. Partidos de esquerda não querem diminuir a carga tributária — pois precisam dela para financiar suas bases no funcionalismo público e também sua crescente intromissão na economia — e os outros partidos não se importam com o tema. Os estatólatras da chamada “direita”, claro, querem livre mercado, exceto para assuntos “de segurança nacional”. Eis, em resumo, o contexto político que explica a falta de atenção dos nossos representantes a um tema tão importante.

Quanto aos cidadãos comuns, o que explica este resultado da pesquisa? Alguns imaginam que “pobre gosta de receber subsídios”. Neste caso, dizem, eles não teriam motivo para pedir menor carga tributária. Será? Existe um debate acadêmico sobre o que teria levado à reeleição do presidente: Bolsa-Família ou crescimento da economia. Em meio à polêmica sobre métodos econométricos há um fato inegável: o crescimento da renda dos mais pobres foi maior nos últimos anos do que o crescimento da renda dos mais ricos. Em virtude, inclusive, de políticas microeconômicas implantadas desde o governo FHC e abraçadas pela administração posterior, foi possível incluir mais pessoas no mercado, para o desespero de alguns radicais de esquerda, que não podem imaginar que um outro mundo é possível (além de sua estreita visão).

Todo mundo que já experimentou uma ligeira melhora em suas condições de vida passa pela mesma situação que, felizmente, os entrevistados da pesquisa passam agora: a agradável situação de refazer os cálculos de consumo e poupança devido a um aumento do ganho real. Como prevê a teoria econômica, as pessoas são racionais e respondem a incentivos. Bem, talvez elas não sejam tão racionais, mas ainda assim respondem a incentivos e, melhor ainda, se alguém pobre não é racional, então eu não esperaria que se manifestasse a favor de uma carga tributária menor. Simples assim. Se posso comprar mais cerveja e mais carne para o almoço, quero pagar menos. Sei que o custo de produção não aumentou e nem quero que a inflação atrapalhe minha nova — e melhorada — vida. (Isso explica, na mesma pesquisa, porque não é a taxa de juros a maior preocupação dos pesquisados.) Assim, por que não diminuir a carga tributária?

Alguns poderiam argumentar que o governo não poderia diminuir a carga tributária por conta de programas assistencialistas como o Bolsa-Família, mas parece que são pessoas que vencem a etapa inicial e se livram da miséria as mais interessadas em consumir alimentos de melhor qualidade. Logo, não precisariam mais de bolsas e sim de um mercado mais livre e competitivo, para escolherem o que desejam consumir a um custo menor.

Obviamente, ninguém está pedindo uma carga tributária nula. Mesmo o mais pobre dos brasileiros sabe que sem impostos não há infraestrutura mínima para que o mercado funcione. É verdade que mudanças tecnológicas podem diminuir a necessidade do Estado na construção dessa infraestrutura, mas prever uma mudança tecnológica é tarefa impossível, para dizer o mínimo. Logo, não seria inteligente extinguir a participação estatal por decreto; mas é inteligente deixar que a própria lógica do mercado mostre às pessoas que o mesmo se torna menos necessário nesta ou naquela área ao longo do tempo. Sem interrupções antidemocráticas — como as propostas de autoritários de direita e de esquerda — a própria dinâmica da sociedade e, portanto, da economia, levará a um resultado melhor para todos.

Sempre existirão, claro, grupos de interesse. Sindicatos patronais e de empregados tentarão, sempre, transferir ganhos sociais para si mesmos. Farão o discurso de que mais impostos são necessários e tentarão empurrar a carga tributária maior goela abaixo do desavisado mais próximo. Mas eis o dilema: essa transferência gera um alto custo — o menor desenvolvimento econômico via maior carga tributária e eis que voltamos ao ponto inicial deste artigo. No final das contas, enquanto intelectuais debatem entre si, a economia gera poderosos incentivos sócio-econômicos. Afinal, quem poderá ser contra a melhoria de vida de uma família pobre?