Um tema que deverá atrair as atenções do próximo governo é a questão da remuneração da caderneta de poupança. Este artigo visa dar elementos de julgamento para essa decisão. É notável a incapacidade do governo e da oposição de se colocarem de acordo em torno de um tema que, em um país com certo grau de consenso, deveria ser objeto de entendimento. No Brasil, o assunto virou objeto de uma “mise-en-scène” política, onde todos – governo e oposição – têm sua parcela de responsabilidade.

É preciso reconhecer o óbvio: pretender que na próxima década os juros caiam na ponta final, sem que toda a estrutura de custo de captação se adapte a isso, não faz sentido. Reduzir os juros do tomador, sem que diminua a taxa paga ao aplicador, é uma equação que nem Macunaíma consegue resolver. O país precisa ter uma estrutura de captação financeira mais barata, condizente com as taxas reais que se deseja ter na ponta dos empréstimos. A tabela ajuda a dimensionar melhor a questão.

Os números mostram como as posições polares que foram defendidas há algum tempo, no debate entre o governo e a oposição em torno do tema da caderneta de poupança, passaram, em ambos os casos, bastante longe da verdade. O governo tentou vender na época a ideia de que os juros reais da caderneta teriam sido “preservados”, quando a rigor eles vinham caindo drasticamente depois de 2006. Por sua vez, a oposição agiu como se até então os juros reais tivessem sido sempre de 6% e o presidente Lula quisesse reduzi-los – esquecendo que, na verdade, eles nunca foram de 6% nos últimos 10 anos e, o que é mais grave, que, para ser precisos, foram até mesmo negativos exatamente quando a atual oposição era governo. Nesse ponto, caro leitor, não tenha dúvidas: todo o espectro político pecou muito, tecnicamente, nesse debate.

O que o país precisa é deixar o cinismo político de lado e caminhar para uma solução racional dessa questão. Quais são os pontos básicos? Há dois que são especialmente importantes. O primeiro, que a ideia de que os juros de 0,5% por mês adicionais à TR são “reais” não passa de uma ficção, há muitos anos. E o segundo, de que se o objetivo é ter, em algum momento futuro, uma Selic real, no limite, de 2% ou 3% anuais, todos os juros da economia têm que cair. Supor que o cidadão-eleitor é incapaz de entender isso é fazer pouco da inteligência alheia. Isto posto, há que se partir para uma solução integral. Cabe lembrar, como parâmetro de referência, que em 2010 deveremos ter uma TR nominal próxima de 1%, implicando uma remuneração da caderneta de poupança de 7,2%, o que, para uma inflação prevista (IPCA) em torno de 5,5%, implicaria uma remuneração real da caderneta de poupança de 1,6%, o que comporia uma média real de 1,7% nos 10 anos de 2001 a 2010.

Uma proposta integral poderia contemplar os seguintes pontos:

a) retorno à taxação do Imposto de Renda na Fonte (IRF) como função do prazo de aplicação, com alíquota de 10% para as aplicações de até um ano; de 5% entre um ano e dois anos; e nula acima de dois anos, para reduzir substancialmente o custo do capital;

b) conservação da TR, para fins legais, em 0% a partir de janeiro de 2011, não muito distante do valor que ela deve ter em 2010;

c) permissão da indexação anual para contratos de financiamento de longo prazo – especialmente os habitacionais – com indexação pelo IPCA;

d) indexação da poupança, com remuneração pelo IPCA-15, acrescida de um adicional real de 0,1% ao mês – 1,2% ao ano; e

e) definição de uma meta de inflação permanente de 4% a partir de 2013.

Nesse caso, completado o atual ciclo da Selic e desde que o governo adote medidas no sentido de conter a expansão do gasto, a longo prazo, a taxa de juros nominal da dívida pública poderia cair para algo em torno de 7%, o que, com uma taxação na fonte de 10% e inflação de 4%, corresponderia a uma taxa real bruta de 2,9% e a uma taxa real líquida de 2,2%. Nesse caso, a caderneta de poupança teria uma remuneração real garantida – o que hoje não ocorre – enquanto que o governo teria mercado para colocar os seus títulos – a taxas maiores que as da caderneta – e toda a estrutura de taxas reais seria menor que nos últimos anos.

Fonte: Jornal “Valor econômico” – 12/07/10

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