Em julho de 2015, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça executivos da Petrobrás e do Grupo Odebrecht por causarem um prejuízo de R$ 6 bilhões, entre 2009 e 2014, emdecorrência da venda pela estatal de nafta à Braskem.
Segundo o MPF, o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa atuou para a estatal fechar um contrato de venda de nafta à Braskem com preços abaixo do mercado internacional. Para o MPF, o contrato assinado em 2009 estabeleceu uma fórmula de preço que subfaturava a nafta em até 8% em relação ao preço nos portos do chamado circuito ARA (Amsterdã-Roterdã-Antuérpia), considerado referência mundial adotada em contratos do gênero.
O montante de R$ 6 bilhões foi estabelecido pelo MPFa partir de uma estimativa do Departamento Jurídico da Petrobrás feita em 2015. Segundo os advogados da empresa, haveria um faturamento adicional de US$ 800 milhões, de 2009 a 2014, se a Braskem comprasse a nafta pelo patamar inferior de 97% do ARA, em vez de 92,5%. Além disso, os advogados adicionaram a esse valor mais US$ 1,02 bilhão, em razão do custo de importação da nafta, depois revendida à Braskem a preço inferior. O total do prejuízo à Petrobrás somou, portanto, US$ 1,82 bilhão, ou quase os R$ 6 bilhões que embasaram a demanda do MPF em sua denúncia.
É fundamental ao sucesso desse processo que o MPF esteja atento aos movimentos na época do mercado internacional da nafta, bem como aos enormes prejuízos causados à Petrobrás pela adoção de uma política de preços da estatal para a gasolina e o diesel que só visava ao controle da inflação e à viabilização da reeleição da presidente Dilma. Com isso, se estaria distinguindo o que decorreu da corrupção, o que resultou da volatilidade do mercado e o que foi produto da má gestão da Petrobrás.
A Petrobrás tem sempre duas alternativas: exportar a nafta ou vendê-la no mercado interno. Segundo a Braskem, caso a estatal optasse na época pela exportação, os altos custos da logística ocasionariam mais perdas à estatal do que o preço praticado entre os limites de 92,5% e 105% do ARA. É fundamental verificar essa informação da Braskem.
No documento enviado ao MPF, os próprios advogados da Petrobrás afirmam que, se não vendesse à Braskem e decidisse exportar a nafta, a Petrobrás ganharia, de acordo com uma simulação interna, cerca de 91,2% do preço ARA. Como afirma o documento, “no cenário da época, o piso da fórmula contratual estava aderente ao custo de oportunidade da produção doméstica, portanto, não representava lucro/prejuízo para a Petrobrás”. “Sabemos que, ao longo de mais de cinco anos, o contrato gerou prejuízos à Petrobrás. Mas sabemos isso hoje. No momento da assinatura, a visão era outra.”
Outra fonte de prejuízo à Petrobrás decorre da política governamental de obrigar a estatal a vender gasolina e diesel abaixo do preço internacional. Isso levou à perda de receita, de 2010 a 2014, de algo em torno de R$ 100 bilhões e a um aumento das importações de gasolina superior a 300%. Para reduzir as importações de gasolina, a estatal optou por transformar nafta em gasolina, obrigando um aumento nas importações de nafta mais cara, em razão dos custos logísticos de internação. No período de negociação do referido contrato, o cenário da estatal era ser exportadora de gasolina, por causa do crescimento do consumo de etanol.
São louváveis e essenciais as ações do MPF no combate à corrupção que levou a Petrobrás para as páginas de notícias policiais e à maior destruição de valor pela qual a empresa passou em toda a sua história. Foram muitas as vítimas da corrupção, incluindo acionistas minoritários, trabalhadores que comprometeram seus recursos do FGTS em ações da empresa, bem como toda a sociedade brasileira, que viu o governo transformar a Petrobrás de orgulho em vergonha nacional. Mas é igualmente importante não atribuir todos os males da Petrobrás só à corrupção, deixando de lado a leniência de parte do corpo técnico na elaboração de contratos e o uso político da estatal pelo governo.
Fonte: O Estado de S.Paulo, 14/02/2016.
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