Se existe um momento favorável para o Governo federal convocar os governadores a uma repactuação geral de tributos e dívidas, esse momento é agora. Levantamento do jornal “Brasil Econômico” mostra que os Estados têm tido um desempenho de arrecadação de ICMS bastante favorável este ano que, de modo geral, tem superado a variação nominal do PIB das respectivas economias estaduais. A indústria, maior arrecadadora para os governos, está com desempenho de sofrível a péssimo. Mas o diretor do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial, Julio Sérgio Gomes de Almeida, entidade que também apoia o Movimento Brasil Eficiente, explica a aparente contradição. A indústria brasileira está virando um entreposto importador daquilo que antes fabricava no Brasil, localmente. Assim, o ICMS é recolhido de qualquer maneira, de insumos e de produtos acabados importados, e a arrecadação fiscal cresce, embora a indústria mesma, fique estagnada.

Esta é uma tragédia brasileira, decorrente do manicômio tributário que criamos em nosso país. Quando da inflação de 2000% ao ano, nos comportávamos da mesma maneira maluca. Havia poderosos interesses por trás da aparente maluquice. É hora de a presidente Dilma tomar a iniciativa de convocar os governadores, com uma agenda séria e definitiva, em que apresente, numa das mãos, a proposta de repactuar a dívida dos estados, contra os quais a União pratica agiotagem oficializada há muitos anos. Mas Dilma deve condicionar a vantagem financeira que terão os estados, para usarem 100% dos recursos num vasto programa de investimentos em infraestrutura sustentável pelo interior do país. Na outra mão, Dilma tem que exigir a aprovação da reforma ampla do ICMS, com base na proposta entregue esta semana ao ministro Guido Mantega pelo Movimento Brasil Eficiente (MBE) e pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), que a considerou a “agenda ideal”. Por que não fazer o que é ideal, e nos conformarmos com o avanço em doses medíocres, sob a alegação – nunca provada – de que o Congresso não votaria uma transição fiscal mais justa?

A indústria, maior arrecadadora para os governos, está com desempenho de sofrível a péssimo

O MBE tem clareza na vantagem do ICMS nacional que propõe. Os estados e municípios arrecadarão a mesma receita de antes da reforma. Não haverá qualquer redução de arrecadação nem se discutirá, nesta fase, qualquer redistribuição federativa, para não deixar margem que um estado não vote, alegando prejuízo com a reforma. Por isso, ao se testar a distribuição do novo ICMS nacional, que incluirá também as arrecadações do PIS, da Cofins, da Cide e do IPI, além da nova contribuição patronal previdenciária que substitui a da folha de pagamento, o Brasil terá um choque competitivo, pela megassimplificação de seis categorias tributárias infames, convertidas em apenas uma. Ou seja, será a instituição de um regime Simples nacional amplo, que marcará para sempre a gestão de Dilma Rousseff como a mais eficaz administração fiscal dos últimos 40 anos!

Os estados têm tudo para apoiar, pois precisam também legalizar os incentivos fiscais concedidos irregularmente. E têm que cumprir o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal, até fim de dezembro, para definir um novo Fundo de Participação dos Estados, nos impostos federais. A hora, portanto, é agora. Pressão neles!

Fonte: O Globo, 16/07/2012

RELACIONADOS

Deixe um comentário

1 comment

  1. Cesar Ramos

    Há um erro na propositura de que o governo federal convoque “os governadores para levarem vantagens financeiras desde que cumpram os planos do concedente. O governo é da União, e esta é formada pelos estados. O que cabe é ao contrário: os governadores certificarem o governo que vivemos numa federação, e não numa republica unitária, e que os recursos dos estados doravante serão destinados à União não mais do que 10% do que neles é produzido. Itamar mostrou como isso se faz.